O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho, disse hoje (25) que a acusação de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff é absurda.
“O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse o ex-ministro a jornalistas após prestar depoimento na audiência que ouviu testemunhas indicadas por réus de uma ação penal decorrente da Operação Zelotes.
A operação, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.
O ex-ministro Gilberto Carvalho chega ao prédio da Justiça Federal para prestar depoimentos como testemunha na Operações Zelotes Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo Carvalho, a acusação contra o governo não tem fundamento. “O que esses senhores, acusados, fizeram ou não fizeram junto às suas empresas eu não sei, mas do ponto de vista do Executivo, aí sim eu ponho a mão no fogo total”.
Críticas
O ex-ministro criticou a Zelotes e disse que o foco da operação foi desviado. “O que me ofende é ver a Operação Zelotes abandonar completamente o foco principal, que é buscar recursos de volta para o país daqueles que sonegaram e focar em um assunto muito particular”, disse. Segundo ele, a operação agora "tem um foco no presidente Lula".
"Passou a ser um objeto de busca, de perseguição do presidente Lula. Eu só estou nessa história por causa do presidente Lula”, completou.
Durante o depoimento, Carvalho negou que conheça o lobista Alexandre Paes, preso pela operação em setembro do ano passado. “Nunca estive com o senhor Alexandre. Não o conheço. Nunca tomei café com ele”.
Gilberto Carvalho foi uma das testemunhas ouvidas na audiência de hoje. Lula também estava entre as testemunhas arroladas, mas a defesa de Paes dispensou o depoimento do ex-presidente.
Segundo o advogado de Paes, Marcelo Leal, na última sexta-feira (22), os advogados de Lula apresentaram uma petição alegando que as informações sobre as medidas provisórias já foram dadas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. “Passei a tarde reunido com os colegas que me auxiliam na defesa e chegamos à conclusão de que, de fato, aquilo que constava do depoimento prestado pelo ex-presidente Lula no Inquérito 1.621 era suficiente para a prova que pretendíamos produzir dentro deste processo”, disse o advogado.
Lobby
Segundo Leal, as testemunhas ouvidas na manhã de hoje vão auxiliar a defesa a mostrar que olobby é uma atividade lícita. A defesa tomou, entre outros, depoimento da professora Andrea Cristina Gozzeto, que tem estudos sobre a atividade. “A primeira [testemunha] possui doutorado, pós-doutorado sobre o tema de lobby. [Foi chamada] para que esclarecesse os conceitos básicos de lobby que parecem ter sido esquecidos, ou convenientemente esquecidos, pela acusação” disse Leal.
“Na verdade, o que nós sustentamos é que a atividade do meu cliente foi uma atividade licita, porque a atividade de lobby é uma atividade licita e que foi indevidamente criminalizada”, acrescentou o advogado.
Vale: famílias afetadas por tragédia em Mariana receberão casas até o fim do ano
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Vale, Murilo Ferreira, em entrevista coletiva Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou hoje (25) que a mineradora Samarco vai reconstruir as casas das famílias atingidas pela tragédia em Mariana, Minas Gerais, até o fim deste ano.
Segundo Ferreira, a determinação foi dada pelos conselheiros da empresa a seus gestores. Ele disse que tem acompanhado a implementação das medidas de apoio às pessoas afetadas pelo acidente e garantiu que a mineradora cumprirá as ações de remediação dos danos.
No dia 5 de novembro do ano passado, uma barragem de rejeitos da Samarco rompeu-se e derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas e deixou dois desaparecidos no distrito de Bento Rodrigues , destruiu e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
O presidente da Vale, empresa controladora da Samarco, disse que o conselho da mineradora determinou que, até o fim deste ano, todas as casas sejam reconstruídas. De acordo com Ferreira, as famílias concordarão com o local em que vão ser realocadas e todas as residências deverão ser entregues com o mobiliário colocado.
Ele explicou que, devido ao estado de destruição, as famílias não vão poder optar pela construção das casas no distrito de Bento Rodrigues. O assunto será discutido em fevereiro, quando se buscará a "localização exata de todas essas residências".
Saiba Mais
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Murilo Ferreira conversou com jornalistas após se reunir, nesta tarde, com a presidenta Dilma Rousseff e os representantes da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que moveram ação na Justiça contra a Samarco e suas duas controladoras (Vale e BHP).
A Advocacia-Geral da União (AGU) e os estados pedem um valor mínimo de R$ 20 bilhões para reparação dos estragos socioambientais e econômicos decorrentes da tragédia. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou que as empresas e os entes públicos têm até o próximo dia 3 para apresentar uma proposta de acordo à Justiça.
Nesta quinta-feira (28), os representantes de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União vão se reunir em Brasília com as empresas, que deverão apresentar sugestões de acordo. "As ações de recuperação, de curto, médio e longo prazo, são o foco central do acordo, mas sem prejuízo das exigências imediatas, como fornecimento de água e colocação pessoas em casas e não abrigos, por exemplo", disse Adams.
Adams informou que do R$ 1 bilhão inicial prometido por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, R$ 500 milhões já foram aportados pela empresa. Segundo o presidente da Vale, desde o Natal, todas as famílias afetadas pela tragédia já se encontram em casas alugadas pela Samarco, com exceção das que optaram por ficar na casa de parentes.
"Quanto aos cartões de assistência financeira, ainda existem [casos] pendentes. Nas localidades mais atingidas perto de Mariana, já foi completada a distribuição dos cartões", disse Ferreira. Ele prometeu que as seis pontes que foram destruídas até o município de Barra Larga estarão reconstruídas até o fim deste mês.
"Eu apenas estou dizendo. Não sou presidente da Samarco, mas fui informado dessas medidas todas. Eu tive oportunidade de visitar e de acompanhar a implementação dessas medidas, mas tenho certeza de que a empresa fará a remediação", garantiu Ferreira.
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Secretaria de Educação confirma desocupação de mais quatro escolas em Goiás
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) informou hoje (25), por meio de nota divulgada à tarde, que mais quatro escolas foram desocupadas nesta segunda-feira em Goiás: colégios estaduais Ismael Silva de Jesus e Professor Pedro Gomes (Goiânia), Colégio Estadual Rui Barbosa (Aparecida de Goiânia) e Presidente Costa e Silva (São Luis de Montes Belos). Com isso, o número de escolas ocupadas caiu para 23 no estado.
Segundo a nota, pais, professores e alunos das escolas participaram das desocupações e reinvindcaram o espaço para que as aulas pudessem começar. Para toda a rede estadual, as aulas começaram na última quarta-feira (20), mas a Seduce decidiu adiar as aulas nas escolas ocupadas até que elas fossem desocupadas e vistoriadas. A secretaria informou ainda que as quatro escolas devem voltar a funcionar na quarta-feira (27), depois de um processo de reorganização e planejamento.
Pelo Facebook, na página Secundaristas em Luta - GO, estudantes e apoiadores das ocupações relatam que a desocupação do Colégio Estadual Ismael Silva de Jesus foi feita pela Polícia Militar, enquanto eles ainda estavam dormindo e que os estudantes foram agredidos.
Na mesma nota, a secretaria disse que, por volta das 6 horas da manhã, um grupo de pais de estudantes da escola "expulsou os ocupantes da unidade, com o objetivo de que os filhos pudessem começar o ano letivo de 2016".
Saiba Mais
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De acordo com a Seduce, cerca de dez pais, acompanhados do diretor da escola e do Conselho Tutelar, entraram na unidade para pedir mais uma vez que os manifestantes saíssem. Segundo os pais, dez desconhecidos e dois alunos mantinham a ocupação.
Ocupações
O movimento de ocupações começou no início de dezembro do ano passado. Os municípios com escolas ocupadas são Goiânia, São Luís de Montes Belos, Cidade de Goiás, Anápolis e Aparecida de Goiãnia. O movimento é contra o modelo proposto pelo governo estadual para a administração das escolas.
Pela proposta, as escolas passam a ser geridas por organizações sociais (OS), que são entidades privadas sem fins lucrativos. As OS deverão cuidar da administração e infraestrutura das unidades e poderão também contratar professores e funcionários administrativos. O projeto piloto será implantado em 23 escolas de Anápolis e entorno. A intenção é que ainda este ano 200 escolas passam a ser geridas pelas entidades.
A Seduce informou que não suspenderá o processo, mas que está aberta ao diálogo. Conforme a secretaria, as escolas continuarão "100% públicas e gratuitas". O objetivo do novo modelo, segundo o governo, é dar mais eficiência e melhorar a qualidade das unidades, que terão estruturas melhoradas e manutenção constante. Na nota divulgada hoje, a Seduce afirma que respeita "o direito de livre manifestação, bem como entende que é direito do aluno estudar e do professor de trabalhar".
Reintegração de posse
Ao todo, a Justiça de Goiás decidiu pela desocupação de 14 escolas. Juízes das comarcas de Aparecida de Goiânia e de Anápolis determinaram a reintegração de posse das escolas ocupadas nos dois municípios, três em Aparecida de Goiânia - uma delas foi desocupada hoje - e oito em Anápolis.
No último dia 14, o Tribunal de Justiça de Goiás já havia divulgado a decisão de que três escolas públicas estaduais terão de ser desocupadas em Goiânia: José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. Segundo o tribunal, os manifestantes têm até 15 dias para cumprir a decisão, sob pena de requisição de força policial e multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao fundo estadual da educação.
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