Idosa foi diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática.
O Estado da BA deve fornecer gratuitamente a uma idosa medicamento que não tem registro na Anvisa e é fabricado fora do país, de acordo com decisão do juízo da 2ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Senhor do Bonfim/BA.
A autora, de 85 anos e diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática, ajuizou ação para obter gratuitamente o medicamento pirfenidona.
De início, a juíza de Direito Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes apontou que o direito à saúde deve ser assegurado pelo Estado, de modo a garantir a vida, com absoluta prioridade. E, diante da omissão do Poder Executivo, é possível a intervenção do Judiciário.
A julgadora destacou que a judicialização da política de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde “não é matéria nova”, e que o cidadão necessitado poderá escolher qual ente irá acionar judicialmente para ver assegurado o seu direito constitucional à saúde.
“Assim, os entes públicos (União, Estado e Município) são solidariamente responsáveis pela saúde do cidadão. Dificuldades burocráticas para a efetiva solução dos problemas de saúde do jurisdicionado devem ser resolvidas pela União, Estado e Município, entre si, não podendo ser transferido àquele entraves orçamentários e financeiros.”
De acordo com a magistrada, o relatório médico e demais documentos demonstram que a autora necessita do tratamento, que independente do seu alto custo, é, como aduziu o médico, "única medicação com comprovação científica de melhora de sobrevida".
E, assim, julgou procedente o pedido inicial, fixando a determinação de fornecimento do remédio, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O advogado Marcelo Jatobá Maia patrocinou a causa pela autora.
Processo: 0500527-36.2014.8.05.0244
Fonte: migalhas.com.br - 26/01/2016 e Endividado
PDT já admite votar a favor
Depois de, até a semana passada, assegurar que votaria majoritariamente contra o aumento de alíquotas do ICMS, a bancada do PDT na Assembleia agora está revendo posição e admite negociar condições para aprovar a elevação dos impostos. 'estamos discutindo e ninguém se colocou frontalmente contra o projeto. O que queremos é vincular nossa aprovação a algumas garantias, e a bancada deverá votar unida”, disse ontem o vice-líder do partido na Assembleia, deputado Ciro Simoni. “O PDT é da base, mas não vai violentar sua consciência. Se o governador pede 100% de apoio, mas obtém 70%, já é alguma coisa”, considerou o líder do partido na Casa, deputado Enio Bacci.
Os líderes pedetistas dizem que a sigla ainda não tem posição fechada e que farão rodadas de negociações a partir do momento em que o texto chegar à Assembleia.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 20 de agosto de 2015.
Pedaladas Fiscais: governo vai ao Supremo pedir suspensão de julgamento do TCU
Planalto questiona postura do ministro Augusto Nardes de anunciar antecipadamente rejeição das contas de 2014.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 7 de outubro de 2015.
Peixe mais barato no Mercado Público de Porto Alegre
Até o dia 16, o setor de peixarias do Mercado Público e estandes no Largo Glênio Peres venderão pescados com preços mais baixos. A iniciativa do Ministério da Pesca e Agricultura tem como objetivo incentivar o consumo em diferentes períodos do ano. “O ministério busca descentralizar a venda de pescado e a tradição do consumo na Semana Santa. O peixe é fonte de proteína saudável, e o crescimento da venda pode gerar emprego e renda”, disse o superintendente federal do ministério, Gilmar da Silva Coelho. A estimativa é de que as vendas aumentem mais de 25% (o que foi registrado na edição anterior).
A Associação dos Pescadores e Piscicultores do Extremo Sul acredita que o volume de vendas deve ser superior a 30%. “Aqui é um ponto de passagem, com a metade do preço normalmente”, disse o presidente da entidade, Roberto Superti.
Fonte: Correio do Povo, página 11 de 1º de outubro de 2015.
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