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Auditor rejeita proposta de reajuste
Brasília – Os auditores fiscais da Receita Federal rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo federal de reajustar os salários do funcionalismo em 21,3% - em quatro parcelas a serem pagas de 2016 a 2019.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) classificou a proposta de “indecoros”. O comando Nacional de Mobilização (CNM) salientou que a proposta “não repõe a inflação passada, estabelece uma recomposição futura completamente desvinculada da realidade e passa ao largo da recuperação do patamar em relação aos fiscos estaduais e municipais”.
A rejeição da proposta vem no momento em que o governo federal se vê diante de uma queda na arrecadação. Dados obtidos pelo Sindfisco Nacional mostram na comparação entregue em agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas.
Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) foi de 82%. “Permanecendo as coisas como estão, a situação vai piorar”, lamentou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 7 de setembro de 2015.
Auditores entram em greve
Nos aeroportos, passageiros não devem ser afetados. Trabalho de arrecadação, sim, vai paralisar
Brasília – Auditores fiscais da Receita Federal vão paralisar suas atividades a partir de amanhã por tempo indeterminado. A decisão foi divulgada ontem pelo Sindifisco, entidade que representa a categoria. A interrupção do trabalho será parcial e não vai afetar o atendimento à população. A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, seguirá o calendário normal da Receita. Os auditores prometem também manter a operação de fiscalização de bagagem em aeroportos.
O serviço relacionado à fiscalização de perecíveis, medicamentos, fornecimento de bordo, tripulações, bagagem desacompanhada, animais vivos e urnas mortuárias também continuará normal, afirma o sindicato. “Não nos interessa, de forma alguma, atrapalhar a vida do cidadão. Nossa paralisação não tem por objetivo prejudicar a população, sobretudo aquele passageiro que vem de uma cansativa viagem ao exterior. Tudo aquilo que disser respeito às pessoas não será afetado”, prometeu o presidente Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Apesar de manter o atendimento aos serviços básicos ao cidadão, a paralisação da categoria deve prejudicar principalmente os trabalhos que envolvem a arrecadação do governo, que já enfrenta dificuldades de caixa. A ideia dos auditores é comparecer aos locais de trabalho apenas para discutir os rumos da paralisação e a carreira. Não serão feitas análises de processos e repasses de créditos tributários.
Os auditores reivindicam reajuste de 35% para o teto da remuneração e 55% para o piso. Em valores reais, o teto da categoria saltaria de R$ 22,5 mil para R$ 30,4 mil. Já o salário inicial passaria de R$ 24 mil. A categoria também ede a aprovação da PEC 186/07, que concede autonomia administrativa e financeira ao órgão, implementação da indenização para auditores que trabalham em fronteiras e regulamentação da Lei Orgânica do Fisco.
A assessoria de comunicação da Receita preferiu não se manifestar sobre o anúncio de paralisação feito pelos auditores. O Sindifisco esteve em reunião com o Ministério do Planejamento na sexta-feira passada, mas as negociações não avançaram. Nova reunião deve ocorrer esta semana. Segundo comunicado do sindicato, os auditores estão dispostos a negociar. O Ministério do Planejamento, porém, informou que o encontro ainda não consta na agenda do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 18 de agosto de 2015.
Aumentam as taxas de desemprego
Rio – A crescente procura por trabalho em um mercado que continua sem gerar vagas segue pressionando para cima o desemprego no país, que ficou em 8,7% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE. É a maior taxa de série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) iniciada em 2012.
No trimestre anterior, o índice havia atingido 8,1%. A população desocupada foi estimulada em 8,8 milhões de pessoas, alta de 7,9% ante o trimestre anterior. Houve ainda recuo de 1,1% no rendimento médio real, que caiu de R$ 1,904 no trimestre anterior para os atuais R$ 1,892.
A taxa de desemprego também segue em elevação na Região Metropolitana de Porto Alegre, segundo apurou a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada ontem pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). A taxa passou de 9,7% em agosto para 10,1% em setembro. É o sétimo mês consecutivo de alta. O número de desempregados na região foi estimado em 190 mil pessoas.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 30 de outubro de 2015.
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Aumento de ICMS: Base fecha acordo e projeto vai a plenário
Após reuniões no Piratini, aliados devem aprovar novas alíquotas do imposto
Sob forte tensão com entidades empresariais e de servidores públicos, contrários ao reajuste nas alíquotas do ICMS, a Assembleia deve aprovar hoje o aumento de impostos proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Durante toda a tarde de ontem, bancadas da base aliada se revezaram em reuniões com Sartori e a cúpula do governo estadual. A exceção foi o PSDB, que não foi chamado para ser ouvido. Internamente a avaliação é de que o projeto seja aprovado por uma pequena margem.
A medida do governo em chamar a base aliada decorreu da posição de incertezas adotada pelo PDT e PP. Enquanto o PDT deixou o encontro afirmando que protocolará emenda à proposta definindo prazo de vigência de três anos para o aumento do ICMS, o PP garantiu que não fechará questão sobre o tema, ou seja, cada deputado votará de acordo com o seu entendimento. Dos sete votos da bancada do PP, o governo deverá ganhar, no mínimo, quatro apoios, já que Pedro Westphalen e Ernani Polo, ambos secretários de Estado, deixaram os cargos ontem para votarem a favor da proposta. O líder da bancada do PP, Sérgio Turra, no entanto, disse que votará contra. “Não acho que o aumento de impostos terá o efeito esperado”, afirmou.
Já o líder da bancada do PDT na Assembleia Eduardo Loureiro, deixou o Piratini dizendo que o governador havia se mostrado resignado com a atitude do partido em apresentar emenda, o que soluciona o problema de votação da sigla. O governador disse que a decisão será da Assembleia, respeitando a votação do PDT”, afirmou.
Caso a emenda seja derrotada, o PDT não descarta votar contra o texto original da matéria. Durante as reuniões, apenas o PSB garantiu ao governador peemedebista que sua bancada, formada por três deputados, votará integralmente a favor da proposta de Sartori.
Nova alíquota vai injetar R$ 2 bi
A polêmica proposta na pauta de hoje da sessão da Assembleia prevê aumento de ICMS de 17% para 18% na alíquota básica e de 25% para 30% na alíquota para combustíveis e telefonia. A estimativa do Piratini é a de que a alteração represente um acréscimo de quase R$ 2 bilhões aos cofres do Estado a partir de 2016. Outros R$ 700 milhões devem ser repassados aos municípios.
“A Assembleia não pode funcionar com o povo do lado de fora.”
Luiz Fernando Mainardi
Líder da bancada do PT
Pauta inclui extinção de fundações
Além da proposta de aumento do ICMS, estão aptos a serem votados os projetos que ficaram pendentes da semana passada, as extinções das fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). Também estão na ordem do dia os projetos que ampliam o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95% e que reduz o limite de pagamento das RPVs.
Justiça libera acesso à Assembleia
O Tribunal de Justiça do RS aceitou, parcialmente, a ação de partidos de oposição ao governo Sartori a fim de permitir o acesso de visitantes às áreas públicas da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. Segundo a liminar do desembargador Francesco Conti, a entrada do público deve ser limitada à lotação dos espaços e não se restringe apenas às galerias do plenário.
PT, PCdoB e PSol assinaram a ação em protesto às medidas determinadas pelo presidente da Casa, Edson Brum, que distribuiu um número limitado de senhas (290, metade para manifestantes contrários e metade para favoráveis) e restringiu o acesso ao prédio, desde a manhã de ontem. O objetivo foi impedir uma ocupação à sede do parlamento ou o bloqueio das entradas, a exemplo da semana passada, quando a votação teve de ser adiada para o dia seguinte, por ter ocorrido sem público. Nesta terça-feira, vai a plenário o projeto de lei que eleva as alíquotas de ICMS. Ontem, apenas deputados, funcionários e jornalistas credenciados tiveram acesso à Casa. Dessa maneira, a agenda dos deputados nos gabinetes ficou comprometida e reuniões marcadas não puderam ocorrer. Houve constrangimento, inclusive para políticos, como prefeitos e vereadores.
A BM já isolou a região. Segundo o Comando de Policiamento da Capital, um maior efetivo de PMs vai ser colocado na Praça da Matriz. A sessão plenária vai se iniciar às 14h30min, com acesso ao público permitido a partir das 13h45min.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 22 de setembro de 2015.
Aumento de ICMS: Fiergs deixa frente parlamentar
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs)encaminhou ontem uma carta ao deputado estadual João Fischer (PP), o Fixinha, informando a retirada da entidade e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs) das reuniões da Frente Parlamentar em defesa da Indústria enquanto ela for presidida pelo deputado. O documento assinado pelo presidente da Fiergs, Heitor Müller, critica a decisão de Fixinha de votar a favor dos projetos de aumento de impostos propostos pelo governo Sartori.
“Esta decisão está baseada na incoerência entre os votos de V. Exª favoráveis aos projetos de elevação das alíquotas do ICMS e, ao mesmo tempo, ocupar a função no fórum cujo objetivo seria de defender o crescimento do setor industrial”, afirma a nota.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 25 de setembro de 2015.
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