O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reforçou hoje (16) que o aumento de casos de microcefalia no Brasil não foi provocado pela vacinas contra rubéola. “Isso é um quadro que criaram nas redes sociais e tem muita gente acreditando nisso. O pior é que isso pode levar as pessoas a não se vacinarem, algo completamente contrário ao que se tem que fazer”, disse o ministro em debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o aumento da incidência de microcefalia no país.
A declaração foi uma resposta aos boatos que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens, dizendo que um lote vencido de vacina usado apenas no Nordeste foi a origem da malformação em um maior número de crianças.
Em agosto, o Ministério da Saúde começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus Zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil este ano.
Durante o debate, Castro disse que é momento de destruir as larvas e os criadouros do Aedes aegypti, para “evitar que o mosquito nasça”. “Em fevereiro, aumenta a proliferação do mosquito, Aí, vai entrar o fumacê. Agora, nosso grande trabalho é combater as larvas para não haver mosquito em fevereiro, como ocorre todos os anos”.
Mais cedo, o ministro participou de auduência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também sobre o vírus Zika e microcefalia.
Fachin vota pela manutenção das decisões da Câmara sobre impeachment
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
Ministro Edson Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.
Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.
Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas de que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo o ministro, não cabe ao STF editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e a Lei 1.079/50, disse.
Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores.
Após o voto do relator, a sessão deve ser interrompida e será retomada amanhã (17). Faltam o voto de dez ministros.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.
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