CPI vai divulgar empresas idôneas
A
CPI da Petrobras deve ter capítulo dedicado a empresas e executivos
que até agora não são suspeitos de nenhuma irregularidade. A
informação é do deputado Altineu Côrtes (PR), sub-relator que
apura superfaturamento na construção de refinarias. A manobra é
vista com maus olhos por membros da comissão, que enxergam aí
lacuna para criminalizar companhias que não serão investigadas.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
19 de setembro de 2015.
CPI do BNDES aprova convocação de
Eike
A
CPI do BNDES aprovou a convocação de Taiaguara Rodrigues,
proprietário da empresa de engenharia Brasil, contratada pela
Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da
hidrelétrica de Combate, em Angola, e de Eike Batista do Grupo EBX.
Deputados governistas solicitaram votação nominal para o
requerimento que convoca o filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o
Lambari, irmão da primeira mulher do ex-presidente Lula. O
presidente da CPI deputado Marcos Rotta (PMDB-AM),não acatou e
manteve a convocação do sobrinho de Lula.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
10 de setembro de 2015.
Cpers prioriza cautela, por Taline
Oppitz
O
resultado da assembleia geral do Cpers, que definiu pelo fim da
paralisação da categoria e pela retomada das aulas na
segunda-feira, desagradou e defensores da manutenção da greve é
alas de oposição à atual direção, gerando confusão. Setores
adversários internos, como o integrado por Neiva Lazzarotto, acusam
o comando do Cpers de ter flexibilizado a posição para evitar
discussão incisiva sobre o tema da dívida do Estado com a União, o
que acarretaria desgaste ao governo Dilma Rousseff. Não é novidade
que a presidente do Cpers, Helenir Schürer, é bem mais moderada do
que Rejane Oliveira, sua antecessora. Ambas são ligadas ao PT. A
atual estratégia do Cpers, no entanto, passa pela manutenção da
demonstração de força e da capacidade de mobilização da
categoria. Durante a gestão de Rejane, as greves eram utilizadas
como primeira alternativa; agora, sob o comando de Helenir, a
avaliação é distinta. Uma maior cautela teria o objetivo de evitar
a redução de adesão às paralisações, como ocorreu em episódios
recentes, durante a administração Tarso Genro, o que fragilizaria o
sindicato, que precisará de fôlego, já que a briga com o Executivo
promete ser longa. A queda de braço entre o sindicato e o governo,
em função dos atrasos nos pagamentos dos salários, que deve se
repetir e se agravar nos próximos meses, segundo projeções da
Secretaria da Fazenda, tem deixado outras demandas da categoria, como
nomeações de professores e o cumprimento do piso nacional do
magistério, em segundo plano.
União se manifesta em ação do
Estado
Relator
no Supremo da ação cautelar do governo gaúcho, que visa impedir ao
bloqueio das contas do Estado devido ao atraso de parcelas da dívida
com a União, o ministro Marco Aurélio Mello recebeu quinta-feira
manifestação da Controladoria-Geral da União. No dia 2, o ministro
havia enviado mandado de intimação para manifestação do governo
federal sobre o caso, para “elucidação da controvérsia”. A
expectativa com a resposta da AGU é a de que Marco Aurélio se
manifeste nos próximos dias.
Apoio de peso
Em
entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, o
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres
de Camargo, foi incisivo ao afirmar que não há motivos para a
existência do Tribunal de Justiça Militar, que tem custo de R$ 40
milhões por ano. Segundo Aquino, as demandas do TJM poderiam ser
facilmente incorporadas pelo Tribunal de Justiça. O desembargador
afirmou ainda que a PEC de autoria do deputado Pedro Ruas,
determinando a extinção do tribunal que aguarda parecer na Comissão
de Constituição e Justiça da Assembleia é constitucional.
Executivo justifica
O
presidente do Tribunal de Justiça confirmou ainda que no dia 31 de
agosto, data de pagamento dos salários do funcionalismo, havia na
conta dos depósitos judiciais R$ 270 milhões, transferidos pelo
Executivo. Aquino ponderou que a medida pode ter ocorrido para
preservar os recursos do bloqueio pela União. O Executivo reconheceu
que usou a estratégia para evitar o bloqueio, mas justifica que os
recursos não poderiam ter sido utilizados para ampliar o valor da
primeira parcela dos salários dos servidores, como cobra a oposição,
pois a verba tinha destinações previstas. Entre elas, quitar
sequestros relativos a RPVs e juros dos saques dos depósitos
judiciais, entre outros. Ontem, o saldo na conta dos depósitos
estava em R$ 125 milhões.
Muita conversa, nenhum resultado
A
conversa de cerca de uma hora e meia, a portas fechadas, entre o
governador José Ivo Sartori, o líder da bancada do PT, Luiz
Fernando Mainardi, e o vice-líder do partido Tarcísio Zimmermann,
para tratar da posição do partido sobre projetos do Executivo, não
deve ter resultados efetivos, na prática.
Apartes
Lideranças
dos demais partidos de oposição, além do PT, aguardam contato co
Executivo, já que na última terça-feira o líder do governo,
Alexandre Postal, afirmou em reunião, que todos seriam chamados para
discutir os projetos dos pacotes de ajuste fiscal e a situação do
Estado.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
12 de setembro de 2015.
Crédito
para infraestrutura
Da
arrecadação dos tributos é que o governo deve retirar os valores
destinados a investimentos, como é o caso da infraestrutura.
Contudo, já é sobejamente conhecido o fato de que o gasto público
nesse segmento é de baixa qualidade. A logística brasileira é
reconhecidamente ruim para tornar o país competitivo no mercado
internacional, fazendo com que o chamado Custo Brasil leve a que
nossos produtos não tenham a receptividade esperada para enfrentar o
mercado externo.
Agora, buscando amealhar mais verbas
para áreas estratégicas, como estradas, portos, aeroportos e
inovação, o governo federal prepara uma debênture, título
privado, com o apoio do Banco Mundial. O objetivo é sensibilizar
investidores estrangeiros para que venham a direcionar recursos a
serem aplicados em setores importantes para a economia brasileira.
Além do Banco Mundial, que, inicialmente, inicialmente, realizará
aporte de 500 milhões de dólares, também o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) deverá ser parceiro do projeto. O Tesouro
Nacional poderá emitir títulos públicos nacionais como garantia em
inadimplementos.
Sem dúvida, o fato de que haverá um
crédito desde o início vinculado a investimentos específicos é
bastante promissor para a economia nacional. Isso poderá gerar um
maior índice de confiança e o montante de negócios nos mercados
externo e interno poderá então aumentar. Espera-se que essa
iniciativa seja realmente implementada em breve como forma de o país
poder produzir, armazenar sua produção e realizar o escoamento em
condições superiores às atuais, muito aquém do necessário.
Fonte: Correio do Povo, página 2,
editorial da edição de 12 de outubro de 2015.
Cresce
total de ações trabalhistas
No 1º grau, até agosto, foram 128
mil novos processos, 9,5% a mais do que em 2014. No TRT4, volume
aumenta 24% ao ano
Jéssica
Mello
A
grande rotatividade no mercado de trabalho provocou o aumento de 40%
no número de processo trabalhistas no Rio Grande do Sul nos últimos
cinco anos. A demanda fez do tribunal do Estado especializado na área
o quinto maior do país, ficando atrás apenas de Campinas, São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Isso porque há diversas
oportunidades no mercado, o que traz segurança ao trabalhador para
conseguir uma nova função.
Nos oito primeiros meses do ano,
foram julgadas 109.499 ações no 1º grau e 36.543 no 2º. “Há
descumprimento das leis por parte do empregador e alta rotatividade
de mão de obra. Geralmente o trabalhador ingressa com processo após
perder o vínculo com o contratante”, explica o juiz auxiliar da
presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4),
Ricardo Fioreze.
Foram 128.528 novas ações até
agosto deste ano no 1º grau, um volume 9,5% maior do que o mesmo
período de 2014. Em todo o ano passado, foram julgadas 153.468 ações
no 1º grau e 59.397 no 2º.
Na segunda instância, o número de
processos novos aumenta anualmente 24% desde 2010. Porém, até
agosto de 2015, foram 40.161 novos processos, 12,6% a menos do que o
registrado no ano anterior.
De
acordo com Fioreze, os pedidos mais frequentes estão relacionados ao
pagamento de horas extras e valores rescisórios, insalubridade e
periculosidade, além de acordos gerados por contratos e serviços
terceirizados. “O acesso à Justiça ficou mais fácil com os
processos eletrônicos, e os trabalhadores têm mais conhecimento
sobre direitos, até mesmo em casos de danos morais.” O sistema
on-line funciona
em 75% do 1º grau e em toda a segunda instância. A expectativa é
de finalização da instalação no Estado neste ano.
De todas as ações, 55% necessitam
de julgamento, o restante consegue-se resolver por meio de
conciliação. “Na maioria dos casos, empregado cita muitos itens
com supostas irregularidades e acaba ganhando em pelo menos um
aspecto”, analisa.
São 48 desembargadores no RS. No
primeiro semestre, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho João
Batista Brito Pereira ficou uma semana no RS e mostrou preocupação
com a produtividade do órgão. O prazo médio de permanência dos
processos dos processos é de 120 dias, enquanto a media nacional é
de 114. A taxa de produtividade no 1º grau é de 88,5% (nacional de
97,7%) e no 2º, 81,% (nacional de 87,1%).
Focos
nas condições do emprego
O
Ministério Público do Trabalho registrou aumento de 25% nas
denúncias entre 2013 e 2014, chamando atenção a casos de assédio
moral, discriminação por gênero ou problemas de tratamento. Para o
procurador-chefe adjunto, Rogério Fleischmann, com situação de
pleno emprego, as pessoas têm se preocupado mais com as condições
de trabalho e há maior disputa nos postos qualificados.
“Dez
anos atrás não havia preocupação com condições do ambiente de
trabalho”.
Rogério Fleischmann
Procurador-chefe adjunto/MPT
TRT soma 44% de conciliações
Os
casos solucionados por conciliação representam 44,7% dos processos
concluídos no TRT4. A média nacional é de 39,3%. Em 2014, houve a
Semana Nacional de Conciliação, que teve 45,84% mais audiências do
que no ano anterior. “Muitas vezes, ambos estão dispostos a
negociar, mas o empregado opta por entrar na Justiça porque a
relação fica mais igualitária”, diz o juiz Ricardo Fioreze.
Terceirizações
preocupam
Ações
motivadas pelo não cumprimento dos direitos dos trabalhadores por
empresas de serviços terceirizados são comuns. A partir da
possibilidade de aprovação da prática para atividade-fim, com o
projeto 4.330, que tramita no Congresso, advogados e representantes
do Judiciário temem maior volume de ações. “Essas empresas se
mantêm com contratos fixos. Com o rompimento de acordos de serviços,
acabam fechando as portas não têm condições de pagar os
funcionários”, projeta o advogado trabalhista Antônio Escosteguy
Castro.
Nesses casos, segundo o especialista,
o trabalhador não faz muitas exigências, deseja só receber
salários e valores de rescisão. “Com a aprovação da normativa,
de ter aumento de pedidos de direitos elementares, pois as empresas
não têm segurança, patrimônio ou capital. Abrindo e fechando com
facilidade, deixam os empregados sem apoio financeiro.”
No Ministério Público do Trabalho,
há a certeza de que a medida pode trazer prejuízos. Recebemos
inúmeras denúncias. As terceirizadas têm condições de trabalho
mais precárias”, afirma o procurador-chefe adjunto Rogério
Fleischmann. As principais reclamações estão relacionadas ao
atraso de pagamentos e contratos informais. “A decisão pode afetar
oferta de vagas a deficientes e aprendizes. É difícil imaginar que
as empresas terão gastos maiores para qualificar direitos dos
trabalhadores.”
Processo
coletivo contra Iesa
Cerca
de mil trabalhadores da Iesa Óleo & Gás passaram por problemas
financeiros no final de 2014 devido à suspensão da prestação de
serviço da empresa para a Petrobras. Os colaboradores ficaram
assustados com a iminente demissão em massa e tiveram os salários
de novembro e dezembro pagos só próximo ao Natal. Os profissionais
entraram com ação coletiva no Ministério Público do Trabalho por
danos morais causados pelo atraso nos salários e acúmulo de
dívidas. O processo ainda não foi julgado.
O
não recebimento resultou em dívidas na tentativa de manter a vida
normalmente e muitos precisaram contar com a ajuda de amigos e
familiares. Juarez dos Santos, de 55 anos, atuava como torneiro
mecânico na companhia. Nesses dois meses, usou o limite de crédito
da conta bancária e ficou com uma dívida pelo uso do cartão de
crédito. “Quando recebemos a indenização pela rescisão do
contrato, em janeiro, consegui pagar, mas os juros eram muito altos.”
Essa foi a situação da maioria dos
trabalhadores da empresa. Individualmente, Santos reivindica também,
por ação judicial, o pagamento por insalubridade e acúmulo de
função. Ele espera pela decisão para ajudar nas despesas. Desde o
fechamento da empresa em Charqueadas, não conseguiu mais emprego.
“Com a minha idade é mais difícil, mesmo que eu tenha trabalhado
no setor desde os 18 anos. Agora, tenho feito trabalhos informais de
serralheiro”, relata.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de
13 de setembro de 2015.
CPI
das Próteses define plano na AL
A
CPI das Próteses e Medicamentos da Assembleia Legislativa gaúcha
esteve reunida no final da tarde de ontem para definir o seu plano de
trabalho. Ficaram aprovados seis requerimentos, sendo um deles para
oitiva de vítimas que procuraram a CPI ara fazer denúncias contra a
“Máfia das próteses” no Rio Grande do Sul. A CPI é presidida
pelo deputado Missionário Volnei (PR) e o relator é o deputado Enio
Bacci (PDT).
Fonte:
Correio do Povo, página 16 de 13 de agosto de 2015.
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