Cópias de boletins de ocorrência relativos ao deputado Fausto Ruy Pinato (PRB-SP) foram encontradas no bolso do paletó do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e também na casa do parlamentar. Essas são algumas das provas encontradas na busca e apreensão realizada ontem (15) pela Polícia Federal. As provas foram citadas no pedido de afastamento de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, hoje (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pinato era o relator do processo de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi destituído do cargo na semana passada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). O novo relator é o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que, ontem (15), votou pela admissibilidade do processo contra Cunha.
Pinato era o relator do processo de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi destituído do cargo na semana passada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). O novo relator é o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que, ontem (15), votou pela admissibilidade do processo contra Cunha.
“Um dos boletins se refere ao crime de ameaça supostamente praticado em desfavor do ex-relator do processo instaurado em face do Eduardo Cunha no Conselho de Ética (item 82). O fato de o Eduardo Cunha guardar cópia deste boletim demonstra interesse incomum por um fato ocorrido a um terceiro que não é pessoa de sua estreita proximidade”, diz o texto da PGR.Janot pediu nesta quarta o afastamento do presidente da Câmara do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes.
O pedido enviado ao STF diz ainda que o interesse de Cunha “só se justifica se as supostas ameaças dirigidas ao ex-relator do Conselho de Ética tiverem origem em ações pré-ordenadas pelo Eduardo Cunha, o que é bastante plausível, considerando que o deputado Fausto Ruy Pinato manifestou-se favorável à abertura do processo em face de Eduardo Cunha”.
O pedido enviado ao STF diz ainda que o interesse de Cunha “só se justifica se as supostas ameaças dirigidas ao ex-relator do Conselho de Ética tiverem origem em ações pré-ordenadas pelo Eduardo Cunha, o que é bastante plausível, considerando que o deputado Fausto Ruy Pinato manifestou-se favorável à abertura do processo em face de Eduardo Cunha”.
Para a PGR, o documento apreendido reforça a suspeita de atuação de Cunha para pressionar o então relator do processo contra ele no Conselho de Ética. O texto da PGR cita ainda outro boletim de ocorrência encontrado. “Trata-se do outro boletim de ocorrência, em que o deputado Fausto Pinato é suspeito de estar envolvido no cometimento de contravenção penal de vias de fato. Aqui, o interesse do Eduardo Cunha possivelmente era conhecer a extensão de fatos supostamente desonrosos envolvendo o deputado Fausto Pinato para que pudesse, de alguma maneira, constrangê-lo caso levasse adiante o intento de prejudicar o Eduardo Cunha junto ao Conselho de Ética”.
Para justificar o pedido entregue ao STF, a PGR citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem pela PF na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
Justiça condena ex-senador Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão
Eduardo Azeredo é condenado por desvio de dinheiro público durante a campanha eleitoral a governo de Minas Gerais de 1998
A Justiça condenou o ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância, hoje (16), pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage.
Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo respondeu pelos crimes de peculato, ou seja, desvio de bens praticados contra a administração pública por servidor público, e de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.
Pela sentença, a prisão será inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da decisão. O processo contra Azeredo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) até março do ano passado, quando a Corte decidiu que a Ação Penal 536, conhecida como o processo do mensalão mineiro, seria julgada pela Justiça de Minas Gerais.
Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro do ano passado, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.
Nas alegações finais, o procurador-geral disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, em valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas a partir desta quinta-feira
A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16) e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.
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