Impeachment: Temer minimiza
hipótese de crise
em
almoço ontem com empresários do varejo, o presidente em exercício,
O encontro foi fechado. No almoço, a empresária Ana Luiza Trajano
do Magazine Luiza, indagou Temer sobre a possibilidade de Dilma
sofrer impeachment. Ele minimizou o tema e disse que o país não
vive crise institucional que ponha em risco o mandato petista.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
26 de setembro de 2015.
Impeachment:
Cunha recorre ao STF contra suspensão de rito
Presidente da Câmara afirma que não
vai renunciar ao cargo e que não precisa de ajuda em sua defesa
O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou ontem recursos contra
três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o
rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos
pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff pendentes no
Legislativo. Nos recursos, Cunha pede que os ministros Teori Zavascki
e Rosa Weber reconsiderem decisões liminares que suspenderam a
validade do rito. Caso contrário, pede que a decisão fique com o
plenário do STF, formado por 11 ministros.
Mesmo após o surgimento de provas
que agravam as denúncias de corrupção contra ele, Cunha afirmou
ontem, durante entrevista coletiva que não vai renunciar ao cargo.
Cunha também retrucou declaração de Dilma na Suécia. Questionada
por jornalistas se as denúncias contra o presidente da Câmara
causavam constrangimento internacional, ela disse que seria estranho
se não causasse e lamentava que o escândalo seja com um brasileiro.
“Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo
de corrupção do mundo”, disse Cunha, ao ser perguntado sobre a
declaração da presidente.
Cunha negou ainda haver articulação
entre ele e o Palácio do Planalto para negociar sua permanência na
presidência da Casa em troca da não instauração de processo de
impeachment contra Dilma. “Vai continuar exatamente do jeito que
está. Não renunciarei e aqueles que desejam porventura minha saída
vão ter de esperar o fim do mandato para escolher outro”,
declarou. “É importante deixar claro o seguinte: fui eleito pela
Casa. Aqui só cabe uma maneira de eu sair, e renunciar. E não vou
renunciar. Então, aqueles que acham que podem contar com minha
renúncia, esqueçam, eu não vou renunciar.”
Ele disse seguir presidindo a Câmara
“com toda tranquilidade” e que tem legitimidade para praticar
todos os atos inerentes à função para a qual foi eleito.
Questionado se espera ajuda do PMDB para a sua defesa, Cunha disse
que “não espera nada”. “Não preciso que ninguém ajude na
minha defesa. Minha defesa será feita por mim mesmo e pelos meus
advogados no momento e no fórum apropriado. Não tenho nenhuma
preocupação com isso”, afirmou. Indagado se tem contas na Suíça,
Cunha não negou e disse que só falará sobre esse assunto por meio
de nota ou dos advogados.
Cunha também rechaçou a crítica do
deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) de que houve um “cordão”
entre PT, PMDB e PSDB para encerrar a CPI da Petrobras sem ouvir os
políticos. Para o presidente da Câmara, cabe aos partidos se
manifestarem sobre isso.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
20 de outubro de 2015.
Impeachment: cenário conturbado
confunde população
Denúncias diárias de corrupção e
informações divergentes inibem projeções sobre eventual deposição
de Dilma
FLAVIA BEMFICA
Assolados
por denúncias diárias de corrupção, informações desencontradas
sobre as regras da disputa política e de ritos burocráticos, os
eleitores estão com dificuldades de avaliar o que pesa contra a
presidente Dilma Rousseff e quais os possíveis desdobramentos de um
eventual impeachment. “O brasileiro não tem noção exata do que
está acontecendo, falta identidade própria ao país, que é muito
grande. Vivemos em um cenário com mais dúvidas do que respostas”,
resume o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS,
Antônio Augusto Mayer dos Santos. “Parecemos circular na mesma
roda, repleta de casuísmos, sem uma mudança real de cultura. No
caso atual, por exemplo, vincular a deposição da presidente a uma
melhoria automática da situação é uma ingenuidade característica
de uma sociedade anti-institucional e antipartidária”, avalia a
professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da
Ufrgs, Silvana Krause.
A complexidade do cenário é tanta
que os especialistas preferem não fazer projeções. Sobre a
presidente, pesa tanto a possibilidade de abertura de um processo de
impeachment via Câmara dos Deputados quanto à perda do mandato (que
atinge também o vice, Michel Temer, do PMDB) via ações que
tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mayer dos Santos
alerta para o fato de que as ações do TSE, que acusam a chapa
Dilma/Temer de abuso de poder econômico entrelaçado com abuso de
poder político têm muito mais relevo, tanto do ponto de vista da
objetividade e “nitidez da matéria” quanto da existência de
precedentes.
O processo de impeachment, apesar do
destaque que ganha na mídia, tem menor relevância, porque seu
embasamento – as chamadas pedaladas fiscais – é frágil. Além
disso, as manobras contábeis fazem parte do cotidiano do poder
Executivo, seja na União, nos estados ou nos municípios, e
considerá-las crime de responsabilidade abriria um caminho
indesejado por detentores de cargos executivos. “se fôssemos
aplicar a lei ao pé da letra poucos sobrariam entre presidentes,
governadores e prefeitos. Não se pode agir com leviandade”,
adverte o professor titular de Direito Constitucional da Ufrgs e da
Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion.
O constitucionalista lembra que a corrupção se tornou corriqueira
no chamado presidencialismo de coalizão, em todas as esferas. Mas
ressaltava que, no caso específico de Dilma, ainda não há elemento
que fundamente procedimento por crime de responsabilidade.
Atenções se concentram no TSE
As
atenções de governistas e oposicionistas se concentram hoje sobre o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as quatro ações que o PSDB move
na Corte. Isso ocorre porque a abertura de um processo de impeachment
no Congresso perdeu força após a enxurrada de denúncias contra o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); as liminares do
Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito de impeachment
estabelecido por cunha; e a definição do senador Acir Gurgacz
(PDT-RO), da base governista, como relator na Comissão Mista de
Orçamento do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014
do governo.
No TSE, definido o relator, o
julgamento das ações que podem gerar a perda dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer tende a se estender
por cerca de um ano. Para haver condenação é preciso a prova de
que eventuais irregularidades interferiram no resultado do pleito.
Existe a possibilidade, por exemplo, de reconhecimento de abuso, mas
não com gravidade suficiente para ameaçar a legitimidade da
eleição. Caso o TSE decida pela cassação, ainda cabe ao STF.
Se Dilma e Temer forem cassados nos
primeiros dois anos do mandato, o presidente da Câmara assume a
Presidência da República interinamente e convoca novas eleições,
em até 90 dias. Uma eventual cassação nos dois últimos anos de
mandato não é seguida por eleições diretas. O Congresso
escolheria dois parlamentares para as vagas.
Eleição indireta divide analistas
Um
eventual impeachment, seguido de eleições indiretas comandadas pelo
Congresso, alvo constante de denúncias de corrupção, divide a
opinião de analistas. “A democracia pressupõe o funcionamento das
regras do jogo. Nesse sentido, a possibilidade das eleições pelo
Congresso não é ruim. A sociedade é que precisa estar vigilante”,
avalia Maurício Reis, professor de Processo Civil e Filosofia do
Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. “O
afastamento do presidente eleito pelo voto popular não pode ser
leviano ou precipitado (…) No presidencialismo existem institutos
próprios, distintos da chamada responsabilidade política própria
de sistemas parlamentaristas”, salienta o professor Eduardo
Carrion.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
25 de outubro de 2015.
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