Parcelas podem ser quitadas, por
Taline Oppitz
O
bloqueio das contas do governo gaúcho pela União, ontem, dia
seguinte ao vencimento da parcela de R$ 265,4 milhões da dívida do
Estado referente a agosto, diferentemente do que ocorreu em julho,
quando a medida foi colocada em prática apenas dia 11, de fato não
muda os planos do Piratini. A segunda parcela dos vencimentos, de R$
800, está prevista para o dia 11. Até lá ingressão em caixa cerca
de R$ 500 milhões, referentes à substituição tributária. ICMS de
energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e repasses de
Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. Para quitar a
parcela da dívida e honrar o segundo depósito para o funcionalismo
são necessários R$ 485,4 milhões. Paralelamente, está sendo
articulado no governo acordo para antecipar as votações de
propostas polêmicas dos pacotes de ajuste fiscal, como antecipado
pela coluna de domingo. Ainda não há definição se integrarão o
acordo apenas os projetos de elevação de alíquotas de ICMS, e do
Tribunal de Justiça e do próprio Executivo sobre os depósitos
judiciais, que chegam hoje ao Legislativo, ou se outras propostas
polêmicas, como a de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Estadual e de extinção de fundações. O certo é que, aprovados os
projetos dos depósitos, o que deve ocorrer até o dia 15, o
Executivo irá utilizar os recursos para quitar os salários
atrasados dos servidores.
Veio a calhar
O
bloqueio das contas do Piratini na véspera de reunião do governador
José Ivo Sartori e dos presidentes da Assembleia, Edson Brum, e do
Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo,
no Supremo, hoje veio a calhar. O episódio será usado como reforço
ao apelo pela urgência na análise da ação cautelar para evitar o
bloqueio das contas.
Pedido
Em
reunião com os líderes da Assembleia, o desembargador Aquino fez
pedido para que não seja alterado, por emendas, o projeto que será
encaminhado à Casa, em que o Judiciário abre mão de parte dos
juros sobre os saques nos depósitos judiciais. A proposta estabelece
a transferência de 50% dos valores ao governo, pelo prazo de quatro
anos, o que totalizará reforço de pouco mais de R$ 1 bilhão no
cofre do Tesouro. No encontro, Aquino afirmou ainda que, apesar da
importância do tema, este poderia não ser o melhor momento à
análise do projeto que altera a previdência, que consta nos pacotes
de ajuste fiscal do executivo. Questionado pelos deputados Juliano
Roso e Pedro Ruas, o desembargador afirmou que não vê
inconstitucionalidade na PEC, de autoria de Ruas, que prevê a
extinção do Tribunal de Justiça Militar, que custa R$ 40 milhões
por ano aos cofres públicos. Aquino chegou a citar fato de 2009,
quando ajudou a colher assinaturas de parlamentares em favor de PEC
de mesmo conteúdo que acabou não avançando no Legislativo.
Levy não dá esperanças ao Estado
Em
reunião na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, bem ao
seu estilo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acabou com
expectativas em relação a auxílio do governo federal ao Estado.
Levy criticou ainda os aumentos e comprometimento da receita do Rio
Grande do Sul com a folha do funcionalismo e com empréstimos
internacionais. Aliados de Sartori já usam a fala do ministro para
endossar as críticas à gestão Tarso Genro.
Apartes
Junto
com os projetos do Tribunal de Justiça para abrir mão de 50% dos
juros sobre os saques dos depósitos judiciais, e do Executivo, de
ampliação do limite das retiradas de 85% para 95%, o Palácio
Piratini também encaminha hoje à Assembleia Legislativa projeto de
redução do enquadramento das RPVs de 40 para sete salários
mínimos.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 2
de setembro de 2015.
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