Lei de Murphy

e alguma coisa pode dar errado, dará. E dará errado no pior momento, causando o maior dano possível”. Atribui-se a “lei” a Edward Murphy Jr., major – engenheiro da Força Aérea dos Estados Unidos. Em 1949, testando a reação humana à aceleração, colocou 16 sensores em diversas partes do corpo de um voluntário. Todos fora de lugar.

Foi quando sentenciou: “Se há várias maneiras de uma coisa dar errado, você a fará dar errado”. Nascia a “Lei de Murphy” ou a lei dos azarados.

Vejamos algumas “leis”:

• Tudo o que começa mal, acaba pior.
• Se há várias possibilidades de várias coisas darem errado ao mesmo tempo, todas darão.
• Seja qual for o resultado, sempre haverá alguém para: a) interpretá-lo mal; b) falsificá-lo; c) dizer que já tinha previsto o erro em seu último relatório.
• Quando telefonam para lhe dar um endereço vital: a) você não tem papel; b) você não tem caneta.
• Todo o corpo mergulhado numa banheira faz tocar seu telefone.
• A fila ao lado sempre anda mais rápido do que a sua
• Uma gravata bonita e limpa sempre atrai a sopa.
• Você não deve ser pessimista como o momento atual.
• Nada é tão ruim que não possa piorar.

Lei de Responsabilidade Fiscal: servidores pedem retirada de projeto

Flavia Bemfica

Acusações de que o governo promove um encolhimento do Estado e questionamentos sobre os números apresentados pelo Executivo marcaram a audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa para discutir o PLC 206, o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual proposto pelo governo em tramitação na Assembleia. Pelo menos dois mil servidores de 44 categorias lotaram pela manhã o auditório Dante Barone, onde ocorria a audiência, e ainda as salas de outras comissões e parte de corredores. Eles também se espalharam pela Praça da Matriz pela rua Duque de Caxias, em frente ao Palácio Piratini. Ao final da audiência, entregaram ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, uma carta endereçada ao governador José Ivo Sartori (PMDB) oficializando a solicitação pela retirada do texto da Assembleia.

O principal argumento das categorias é de que o 206 é inconstitucional. Entre outros pontos, porque estabelece mais restrições do que a Lei de Responsabilidade Fiscal federal e porque altera a fórmula de cálculo para a determinação da despesa “A lei pode tentar disfarçar, mas o que pretende é uma redução do Estado em cima do pessoal. Também há uma tentativa de constranger os outros poderes a fazerem ainda mais contenções. Mas, enquanto isso, o governo segue sem fornecer um detalhamento dos números da Fazenda”, afirmou o presidente da Ajuris, Eugênio Terra.

As solicitações pelo maior conhecimento dos números do déficit marcaram as manifestações de servidores e também de parlamentares de oposição durante a audiência. Eles destacam que o déficit mensal anunciado pelo governo, de R$ 400 milhões, é sempre idêntico, independente da variação da receita. E apontam como superestimado o valor de despesas em aberto anunciado pelo governo para agosto, de R$ 1,6 bilhão. O número é superior ao déficit de todo o ano passado.

O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, lembrou que nos primeiros oito meses de 2015 a arrecadação do Estado foi próxima a R$ 25 bilhões. Em agosto, a receita tributária bruta, com dados atualizados até ontem, foi de R$ 2,3 bilhões.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 4 de setembro de 2015.

Legislação é barrada pelo TJ, por Taline Oppitz

A Famurs está comemorando decisão do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, derrubou a chamada Lei dos Agentes de Trânsito. A sentença atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público com apoio da entidade. Entre as determinações da legislação, estavam a fixação de piso no valor de 30% do salário dos secretários municipais, redução da jornada de trabalho para 30 horas, adicionais de risco de vida e insalubridade e aposentadoria especial com 25 anos de serviço. As medidas acarretariam em impacto na casa dos milhões nos cofres municipais. De acordo com parecer da área jurídica da Famurs, a lei é constitucional. Conforme o voto do relator da matéria, desembargador João Barcelos de Souza Júnior, acompanhado pelo demais membros da corte, a competência sobre o tema é exclusiva dos municípios. O projeto teve autoria do deputado Miki Breier e foi aprovado na Assembleia. O governador José Ivo Sartori vetou a proposta, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares. A legislação havia sido publicada no Diário Oficial em março, mas desde maio estava suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça. Ainda há possibilidade de recurso da decisão, mas ao Supremo Tribunal Federal.

Líderes petistas criam nova tendência

O descontentamento de lideranças com a postura da cúpula nacional do PT está levando à formação de uma nova corrente interna no partido. Parte dos dissidentes deixará o Movimento PT para criar a Avante. Segundo a deputada federal Maria do Rosário, a intenção é gerar novo campo político nacional “com maior autonomia de pensamento”. Outros líderes que irão para a nova tendência são Marco Maia e Arlindo Chinaglia. Ambos foram presidentes da Câmara dos Deputados.

Solidariedade

Nem todo PT está na linha de frente da trincheira contra o Executivo. Apesar de lados políticos distintos, o governador José Ivo Sartori e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, andam às boas. Em ato no Piratini na última semana, relativo a ações de combate às cheias no Estado, Sartori fez referência nominal, citando e elogiando manifestação do prefeito sobre solidariedade no momento de crise, independentemente das siglas partidárias. A fala de Jairo Jorge, mencionada pelo governador, ocorreu na mesma semana, em encontro no Piratini para tratar das contrapartidas previstas no convênio com o Estado para a construção do presídio de Canoas.

Novas auditorias, agora sem parceria

Os tribunais de Contas do Estado e da União realizarão auditorias conjuntas em poderes e órgãos gaúchos. O trabalho terá início este semestre. Entre os itens na mira, estão a análise de pessoal, para verificar a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; e casos de extrapolação do teto salarial, que já têm sido identificados pela Corte Gaúcha. Também serão desenvolvidas ações de fiscalização específicas em relação a áreas de previdência, saúde, educação, segurança e governança. De acordo com o presidente do TCE, Cezar Miola, o trabalho permitirá análise abrangente de temas que repercutem junto à população. “O objetivo é ir além do exame da legalidade de determinado caso concreto, avaliando a qualidade das obras e serviços públicos”, disse.

Apartes

A expectativa é que as adesões à Avante garantam que a nova tendência petista fique apenas atrás da Construindo um Novo Brasil – majoritária no diretório nacional – em representatividade.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 23 de agosto de 2015.

Lava Jato: PF pede para Lula ser ouvido

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido pra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido para explicar seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato. O relatório da PF diz que Lula pode ter sido beneficiado pelo esquema da Petrobras. Em Buenos Aires, onde faz campanha para o candidato à Presidência da Argentina Daniel Scioli, apoiado pela presidente Cristina Kirchner, Lula se mostrou surpreso com o pedido da PF e disse que ainda não foi comunicado.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 12 de setembro de 2015.

Lei do RS que limita gastos gera polêmica

Projeto de Responsabilidade Fiscal preocupa servidores estaduais

Iuri Ramos

O atraso nos salários, a falta de nomeações de concursados, a perspectiva de que o funcionalismo fique os próximos anos sem qualquer reajuste e a possibilidade de que seja aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Projeto de Lei Complementar nº206/2015), que poderá congelar definitivamente a progressão nos vencimentos dos servidores públicos, disparou o alarme nas entidades que representam as categorias.

O projeto estabelece normas de finanças públicas, no âmbito estadual, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. Mas para as entidades de servidores, a medida tem por objetivo apenas limitar os gastos com pessoal, colocando em risco o pagamento das parcelas de reajustes já aprovadas pelo Legislativo, e outras despesas com pessoal, como promoções e nomeações e reposição da inflação nos anos seguintes.

Reunião marcada para esta segunda-feira, entre sindicatos e entidades de servidores de todas as áreas, irá abrir o debate para definir uma posição conjunta o projeto. Segundo o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, a reunião servirá para definir as estratégias para pressionar os deputados a votarem contra a proposta. 'Além de congelar o salário, congela todo e qualquer investimento e qualquer investimento nos serviços. Vai piorar a saúde, educação e segurança. Vai instalar o caos nos serviços públicos. Se hoje as pessoas se queixam dos serviços prestados, não é por deficiência dos servidores, mas porque não há estrutura e pessoal em número necessário e investimento, a tendência é só piorar”, afirma Arnoud.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é a cereja no bolo de maldade deste governo. O PLC 206, será o desmonte do serviço público no RS”, completa a presidente do Cpers, Helenir Schürer Aguiar. O presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz, também é contra o projeto. 'A proposta é muito parecida com a PLC 390/2007 do governo Yeda Crusius (PSDB). Isso irá pior os setores da segurança, saúde e educação públicas com o corte de verbas. Falando da área de segurança, sabemos que a violência vai aumentar muito com essa lei. Vamos lutar contra isso, a sociedade está mobilizada contra isso”, criticou.

A matéria, em tramitação na CCJ da Assembleia, deve ser pauta de audiência pública até o final do mês solicitada pela deputada Stela Farias (PT). “Esse papo de que o Estado tem que gastar só o que arrecada é visão privatista. O Estado não visa lucro, não é empresa. Tem que prestar serviços de qualidade”, avaliou a deputada.

Constitucionalidade questionada

O auditor-fiscal da Fazenda estadual, Jonas Borghetti, especialista em finanças, afirma que a matéria deverá sofrer questionamentos quanto a sua constitucionalidade. “O projeto tem algumas falhas, o que certamente irá gerar questionamentos, como a imposição de limites para outros poderes. Há decisões do STF que rejeitam que o Executivo interfira em outros Poderes”, analisou.

“O Estado não visa lucro, não é empresa. Tem que prestar serviços de qualidade.”

Stela Farias

Deputada estadual do PT

Texto da lei copia projeto de Yeda

A LRF estadual foi apresentado em 2007 durante o governo Yeda Crusius (PSDB). Na época, o PLC 390/2007 foi rejeitado por 31 votos contrários e nenhum favorável com base da então governadora deixando o plenário da Assembleia durante a votação. Líder do governo na época, o deputado Adílson Troca (PSDB) não fechou posição e liberou a base para votar como bem entendesse.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 23 de agosto de 2015.