Nova ação para limitar pagamentos, por Taline Oppiz
O Ministério Público de Contas fez novo requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, de medida cautelar para limitar o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e magistrados gaúchos. Em 10 de setembro, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, havia feito solicitação no mesmo sentido. O relator do processo relativo à PAE no TCE, conselheiro Marco Peixoto, negou o pedido e decidiu manifestação do Tribunal de Justiça sobre o caso. Técnicos do TCE analisaram as respostas enviadas pelo TJ e mantiveram o entendimento de divergências nos critérios de cálculo dos valores pagos por meio da PAE. Desde 2014, está em andamento no TCE inspeção especial sobre o montante referente ao benefício no âmbito do TJ. O processo envolveu diferenças que em números atualizados chegavam a cerca de R$ 900 milhões. O benefício visa à paridade dos vencimentos, primeiro entre ministros do Supremo e congressistas, uma vez que apenas estes recebiam auxílio-moradia, e acabou estendido, em efeito cascata, para magistrados e membros do Ministério Público de todo o país. No Rio Grande do Sul, auditores do TCE e o MPC apontam discrepâncias nos critérios de cálculo. Entre elas, o percentual de juros e o índice de atualização monetária que incidem sobre a PAE. A área técnica do TCE sustenta que o devido aos magistrados gaúchos, em fevereiro de 2014, eram R$ 184 milhões. Em julho de 2015, o saldo devedor seria apenas R$ 27 milhões. O TJ, por sua vez, alegava, inicialmente, que o valor era de R$ 971 milhões. Uma diferença de R$ 787 milhões No decorrer do processo, em novo entendimento, o TJ passou a sustentar considerável baixa nas verbas a serem pagas, que ficariam em R$ 237 milhões.
Nas mãos do relator
Não há necessidade de abertura de novo prazo para manifestação do Tribunal de Justiça sobre a PAE pelo Tribunal de Contas. A cautelar pode ser expedida por decisão do relator, Marco Peixoto, mesmo antes de análise pelo pleno da Corte. No caso de deferimento da cautelar, o TJ terá de readequar os valores dos pagamentos.
Aliados protocolam projeto que altera ICMS
Elton Weber, do PSB, protocolou projeto na Assembleia, subscrito por Frederico Antunes, do PP, e Gabriel de Souza, do PMDB, retirando vinhos e derivados de uva e da bebida da lista de produtos que terão aumento de 2% da alíquota de ICMS a partir de janeiro de 2016. Segundo Weber, que se reuniu com representantes do setor, a intenção é corrigir equívoco do Executivo. Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura, Weber também encaminhou ofícios ao secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, e ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, solicitando a revisão da lei para suspensão da incidência do aumento do tributo nestes casos. O movimento dos deputados da base visa ainda frear ações no mesmo sentido, da oposição, capitaneadas por Adão Villaverde.
Calendário se estende até o próximo governo
A publicação no Diário Oficial do Estado, das regras da linha de financiamento no Banrisul, para quitar débitos junto à hospitais filantrópicos, estabelece prazo de pagamento, que será feito pelo Executivo, de 36 meses. Detalhe: como há carência de 12 meses para o início do pagamento das parcelas, o calendário se estenderá até 2019, primeiro ano da próxima gestão no Palácio Piratini. A estimativa é a de que cerca de R$ 100 milhões fiquem na conta do futuro governo.
Apartes
Segundo Frederico, o aumento da tributação para o setor vitivinícola, representará queda na arrecadação para o governo, pois já há competição desleal pela falta de equivalência com produtos do Mercosul.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 24 de outubro de 2015.
Nova condenação aos matadores de coronel
Soldados punidos pelo assassinato de Julio Miguel Molinas Dias há mais de dois anos, na Capital, foram sentenciados por assalto a farmácia
JOSÉ LUÍS COSTA
Presos e condenados por um roubo frustrado que resultou na morte do coronel do Exército aposentado Julio Miguel Molinas Das, os soldados da Brigada Militar Denys Pereira da Silva, 25 anos, e Maiquel de Almeida Guilherme, 33 anos, foram condenados novamente, desta vez por assalto a uma farmácia no bairro Rio Branco, na Capital.
O ataque ocorreu em 14 de outubro de 2012, 17 dias antes do assassinato de Molinas. A troca de informações entre policiais ajudaram a esclarecer os dois casos.
Em novembro de 2013, Denys e Maiquel tinham sido condenados, respectivamente, a 23 anos de prisão e 22 anos e 10 meses de prisão pela morte de Molinas em sentença do juiz Luís Felipe Paim Fernandes. Na sexta-feira, o magistrado condenou Denys a seis anos e 10 meses de prisão e Maiquel a sete anos e um mês de cadeia pelo assalto à farmácia. Eles estão presos desde dezembro de 2012.
um ano antes dos dois crimes, Denys e Maiquel já eram investigados pela Corregedoria da BM por suspeitas de envolvimento em assaltos nas imediações do bairro Chácara das Pedras, regão em que trabalhavam. Denys chegou a “fazer bico” como segurança por algum tempo na farmácia.
Quando policiais prenderam os dois PMs pelo assassinato do coronel, foi apreendido na casa de Denys o celular de um funcionário da farmácia. No apartamento de Maiquel foi localizado um celular roubado pouco antes do ataque. Os dois PMs negaram envolvimento no crime. Denys teve sua expulsão da BM decretada em setembro. Maiquel ainda responde a um processo administrativo e também poderá ser expulso da corporação.
RELEMBRE O CASO
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Em 15 de outubro de 2012, um funcionário de uma filial da farmácia Panvel, no bairro Rio Branco, na Capital, foi sequestrado quando voltava para casa por quatro homens encapuzados e armados, em dois carros. A vítima teve o rosto coberto e foi levada amarrada de volta até a farmácia para abrir a porta. Os criminosos roubaram dois cofres contendo dinheiro, celulares e medicamentos para disfunção erétil.
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Câmeras de vigilância gravaram a invasão da loja, mostrando um dos bandidos com uma jaqueta azul e uma bermuda tipo camuflada, em tons verde. Na mesma época, um dos soldados postou no Facebook uma foto em que aparecia vestindo roupas semelhantes.
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Em 1º de novembro de 2012, o coronel aposentado do Exército Julio Miguel Molinas Dias, 78 anos, foi morto ao trocar tiros com assaltantes em frente de casa no bairro Chácara das Pedras. Os criminosos pretendiam roubar a coleção de 23 armas da vítima.
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O caso ganhou repercussão nacional porque a vítima tinha sido chefe do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro. Após o crime, foram encontrados documentos na casa de Molinas, que comprovaram a passagem pelo DOI-Codi, em 1971, do ex-deputado paulista Rubens Paiva, torturado e morto no Rio durante a ditadura militar, fato jamais admitido pelas Forças Armadas. O corpo de Paiva nunca foi encontrado.
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Fonte: Correio do Povo, página 19 de 11 de novembro de 2014.
Nova Orleans reconstruída
Cidade está revitalizada dez anos após o Katrina
Nova Orleans – Há dez anos, o furacão Katrina arrancava edifícios de suas fundações e provocava uma enorme inundação na cidade americana de Nova Orleans, onde várias pessoas morreriam afogadas em suas próprias casas. Aqueles que conseguiram subir nos telhados ou em um local seguro em terra firme tiveram que esperar por ajuda durante vários dias, enquanto tudo mergulhava no caos.
Hoje, casas sobre palafitas cintilantes substituíram a maioria das carcaças em decomposição encontradas após a localidade costeira, mais baixa que o nível do mar, ser drenada. “Nossa cidade se reergueu e este restabelecimento faz parte de uma das histórias de tragédia, triunfo, ressurreição e redenção mais notável do mundo”, declarou recentemente o prefeito Mitch Landrieu. “Em um palavra: resiliência”, disse ele. A taxa de ocupação hoteleira é maior do que antes da tempestade, 14 mil empregos foram criados, desde 2010 e o ritmo de abertura de novas empresas é 64% mais elevado do que a média nacional. A criminalidade caiu o número de assassinatos atingiu o seu nível mais baixo em 43 anos em 2014 e a população carcerária diminuiu em dois terços. As escolas também melhoraram, com notas e uma taxa de graduação acentuadamente mais elevada.
Mais de 1.800 pessoas morreram ao longo da costa do Sul dos Estados Unidos – a maioria em Nova Orleans -e mais de 1 milhão foram evacuadas quando o furacão de categoria 5 (o topo da escala) atingiu a região, no da 29 de agosto de 2005. O desabamento de diques mal construídos e mal conservados – que não resistiram à pressão da tempestade – causou a maioria das mortes. Cerca de 80% de Nova Orleans foi inundada pela água que subiu mais de 6 metros de altura. Conforme as autoridades, os prejuízos ultrapassaram os 150 bilhões de dólares.
Fonte: Correio do Povo, página 9 de 30 de agosto de 2015.
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