A geração de energia solar pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia, que lançou hoje (15) o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo estimular e ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências, indústria, comércio, além de universidades e hospitais.
Com a geração distribuída, os consumidores que instalarem equipamentos para gerar a energia para seu próprio consumo, com placas solares, por exemplo, podem vender o excedente para a distribuidora de energia local. Os créditos podem ser utilizados em até cinco anos para diminuir a conta de luz em outros meses, quando o consumo for maior. O consumidor também poderá usar o crédito para abater a fatura de outros imóveis sob sua titularidade.
Os condomínios que quiserem instalar equipamentos para gerar a sua própria energia poderão repartir a energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a formação de consórcios ou cooperativas para a instalação de sistemas de geração distribuída. O ministério estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras e a geração de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica que é única: os nossos ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente no período seco, não no período úmido. Então o nosso balanço energético será complementar”.
O consumidor que optar pela instalação de equipamentos para geração de energia distribuída terá isenção de ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede da distribuidora. A energia que for lançada na rede pelo consumidor também ficará isenta de Pis/Pasep e Cofins.
Os bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar os projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais públicos com recursos a taxas diferenciadas.
Outras medidas previstas no programa são a criação e expansão de linhas de crédito e financiamento de projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à industria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias renováveis.
Exemplo
O Ministério de Minas e Energia vai instalar placas fotovoltaicas para a geração de energia solar, que irá complementar o suprimento de energia elétrica do prédio. O primeiro sistema de geração distribuída da Esplanada dos Ministérios vai permitir uma economia de R$ 70 mil por ano em energia elétrica, e será feito em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo o secretário de Energia Elétrica do MME, Ildo Grüdtner, a medida poderá ser adotada nos demais prédios da Esplanada dos Ministérios
Também foi anunciada a implantação de sistemas de geração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas. Serão instaladas estruturas flutuantes nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Balbina (AM), com investimentos de R$ 100 milhões em recursos da Chesf e Eletronorte.
Ensino fundamental unificado
O Ministério da Educação (MEC), visando cumprir determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, apresentou a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC). A iniciativa tem como objetivo receber contribuições de educadores e da sociedade para a elaboração de um documento final que deverá estar pronto para ser entregue ao Conselho Nacional de Educação até abril de 2016. O prazo para colaboração vai de 25 de setembro até 15 de dezembro.
O objetivo de ter um ensino fundamental integrado, assim como também está previsto para ocorrer com o ensino médio, visa estabelecer um padrão nacional de aprendizado, de forma que os alunos possam aprender conteúdos considerados importantes na sua faixa etária e ano escolar. Atualmente, isso não é uma realidade, o que cria disparidades regionais com reflexos na qualidade de domínio de conteúdos estratégicos. Pela proposta, 60% do currículo será unificado, ficando os outros 40% dentro de uma autonomia local para inserção de matérias de interesse regional. AS áreas do conhecimento que serão enfocadas são ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática.
Vem em boa hora essa medida, porque o Brasil tem cenários distintos em matéria de desempenho escolar. As próprias aferições periódicas para avaliar a educação do país têm demonstrado isso. Além de mapear conteúdos, é necessário investir mais em infraestrutura escolar e em recursos humanos. A virada pedagógica no país está por acontecer.
Fonte: Correio do Povo, página 2, editorial da edição de 19 de setembro de 2015.
Entidades em busca de 'Um Rio Grande Maior'
Manifesto com sugestões de combate à crise reúne sindicatos e conselhos
No mesmo dia em que o governador José Ivo Sartori confirmou o parcelamento do salário dos servidores públicos, desta vez com valor incial de R$ 600,00, 13 entidades lançaram o manifesto “Um Rio Grande Maior é Possível”. A ideia é apontar medidas que auxiliem no combate à crise do Estado. As ações envolvem combate à onegação, rigor na cobrança de ICMS e IPVA (entre as principais fontes do Estado), valorização dos serviços públicos e rejeição à privatização.
“O manifesto é uma soma. Foi produzido após longo debate. Queremos colaborar no enfrentamento à crise”, observou o presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), Alexandre Wollmann. O documento foi publicado em anúncio de capa e na página central da edição do Correio do Povo de ontem. Para Wollmann, os problemas do Estado atingem toda a sociedade. Porém, ressaltou ele, o governo passa a mensagem de que a culpa da crise é do funcionalismo. “A questão principal é: o governo está fazendo seu dever de casa?”, questionou o dirigente.
O presidente do Senge-RS complementou dizendo que existem alternativas de combate à crise que não são aumentos de impostos e nem privatizações. “Quando o governo afirma que não há dinheiro para pagar diárias e gasolina para os carros estarem nas ruas, é um alerta para os sonegadores de que não há fiscalização”, resumiu. Também reforçou a importância de um maior controle nas fronteiras, em função do contrabando que ingressa no Rio Grande do Sul. Outra medida é dar maior transparência ao Fundopem e às empresas beneficiadas. Para Wollmann, esse é o momento de promover um debate com toda a sociedade. Ele chegou a propor um plebiscito para avaliar se o modelo de gestão do governo do Estado está correto.
O Senge-RS é uma das entidades que assina o manifesto, seguida pelas centrais de trabalhadores da CUT/RS e CYB/RS, além de AECEEE (Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do RS), Aeco (Associação dos Engenheiros da Corsan), Semapi (Sindicato dos Empregados de Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e Fundações Estaduais do RS), Asae (Associação dos Servidores da Ascar-Emater/RS), Afocefe (Sindicato dos Técnicos Tributários do RS), Ceape (Centro de Auditores Públicos Externos do TCE no RS), IAB/RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS), Sindars (sindicato dos Advogados no RS), Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).
Medidas propostas
Aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos, adotando novas medidas fiscais, com mais eficiência tributária.
Combater a sonegação com foco na fiscalização. Estudos apontam que a parcela de 27,6% da base de arrecadação de ICMS é sonegada.
A favor de uma auditoria na dívida do Estado. Neste sentido existem ações concretas como o Movimento de Auditoria Cidadão da Dívida Pública e Ação Civil Originária, ajuizada pela OAB/RS.
Gestão pública competente e menos cabides de emprego. As sugestões são de enxugamento das estruturas que não se justificam e fortalecimento do fundo de aposentadoria dos servidores.
Sem privatizações nem sucateamento. O manifesto é contrário ao fechamento de instituições, que não representarão ganho financeiro e nem ganho ao cidadão, exemplo das telecomunicações.
Serviços públicos de qualidade. Educação e saúde já foram referências e, no entanto, o que se vê é a deterioração dos serviços públicos.
*Fonte: Manifesto Um Rio Grande Maior é Possível
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 1º de setembro de 2015.
EPTC: investigado suposto sequestro
A tecnologia GPS poderá ajudar a EPTC a identificar o homem que conduzia o táxi com uma estudante universitária na noite de segunda-feira, em Porto Alegre. A jovem estudante de Comunicação Social da PUCRS, jogou-se do automóvel após o motorista desviar da rota. Ela afirma ter perguntado sobre a alteração do itinerário, mas o taxista não teria lhe respondido. Segundo Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC, é aguardado contato com a jovem.
No domingo, Luan Soares, de 22 anos, afirma ter sido assaltado por um suposto taxista, na zona Sul de Porto Alegre. Soares disse ter embarcado em um táxi Siena na avenida Wenceslau Escobar e ter dado o endereço do banco, onde sacaria dinheiro. “ele fez um caminho estranho. Tentei identificar o itinerário correto. O motorista pegou um revólver, que estava sob seu assento, e anunciou o assalto”, reconstituiu Soares.
Fonte: Correio do Povo, página 17 de 8 de outubro de 2015.
Seminário debate fontes de financiamento da comunicação pública
Seminário Um Ano do Fórum Brasil de Comunicação Pública realizado na Câmara dos Deputados
Estabelecer fontes de financiamento para a comunicação pública foi apontado como um dos desafios do setor, por participantes do seminário de balanço de um ano da criação do Fórum Brasil de Comunicação Pública. O evento, realizado hoje (15) na Câmara dos Deputados, foi promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom).
No seminário, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Penna Pieranti, disse que para se consolidar esse sistema de comunicação é fundamental que as emissoras estejam sujeitas à participação e ao controle social. Para isso, segundo Pieranti, é preciso garantir a sustentabilidade financeira do sistema. “Hoje, o contingente de fontes de financiamento disponíveis não garante mecanismos regulares de financiamento dessas emissoras", afirmou. "É preciso avançar e construir outros mecanismos que deem sustentabilidade. As fontes de financiamento possíveis são privadas e públicas. É necessário trabalhar com esses dois grandes grupos para que tenhamos um modelo que garanta a sobrevivência dessas emissoras”, diz Pieranti.
O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, participou da mesa de debates sobre autonomia e participação nas emissoras do campo público e também destacou a importância de se buscar fontes diversas de financiamento. Ele disse que a empresa trabalha em várias frentes para alcançar estabilidade ao orçamento da empresa, para que não sofra com as variações da economia, e relembrou que a lei de criação da EBC determina a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que prevê que 75% do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) deverão ser destinados à empresa. O pagamento desses recursos, porém, é questionado na Justiça por operadoras de telefonia.
“Temos que trabalhar para usar essa contribuição para criar um fundo que vai garantir um bolo de dinheiro em épocas de vacas magras, épocas que tiver eventuais cortes de orçamento federal ou estadual, no caso das emissoras estaduais, por conta das condições econômicas", afirmou. "Precisamos e já estamos trabalhando para tentar liberar essa contribuição para a criação desse fundo”, disse Martins, em entrevista. Outra frente são as cooperações comerciais, com recursos provenientes da iniciativa privada. O presidente da EBC disse também que os veículos públicos precisam produzir conteúdo cada vez mais relevante. “Só vamos conseguir de fato ter uma autonomia se formos relevantes do ponto de vista do conteúdo que fazemos, se tivermos realmente impacto na sociedade”.
No seminário, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Penna Pieranti, disse que para se consolidar esse sistema de comunicação é fundamental que as emissoras estejam sujeitas à participação e ao controle social. Para isso, segundo Pieranti, é preciso garantir a sustentabilidade financeira do sistema. “Hoje, o contingente de fontes de financiamento disponíveis não garante mecanismos regulares de financiamento dessas emissoras", afirmou. "É preciso avançar e construir outros mecanismos que deem sustentabilidade. As fontes de financiamento possíveis são privadas e públicas. É necessário trabalhar com esses dois grandes grupos para que tenhamos um modelo que garanta a sobrevivência dessas emissoras”, diz Pieranti.
O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, participou da mesa de debates sobre autonomia e participação nas emissoras do campo público e também destacou a importância de se buscar fontes diversas de financiamento. Ele disse que a empresa trabalha em várias frentes para alcançar estabilidade ao orçamento da empresa, para que não sofra com as variações da economia, e relembrou que a lei de criação da EBC determina a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que prevê que 75% do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) deverão ser destinados à empresa. O pagamento desses recursos, porém, é questionado na Justiça por operadoras de telefonia.
“Temos que trabalhar para usar essa contribuição para criar um fundo que vai garantir um bolo de dinheiro em épocas de vacas magras, épocas que tiver eventuais cortes de orçamento federal ou estadual, no caso das emissoras estaduais, por conta das condições econômicas", afirmou. "Precisamos e já estamos trabalhando para tentar liberar essa contribuição para a criação desse fundo”, disse Martins, em entrevista. Outra frente são as cooperações comerciais, com recursos provenientes da iniciativa privada. O presidente da EBC disse também que os veículos públicos precisam produzir conteúdo cada vez mais relevante. “Só vamos conseguir de fato ter uma autonomia se formos relevantes do ponto de vista do conteúdo que fazemos, se tivermos realmente impacto na sociedade”.
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