Campanha
será atípica, avaliam especialistas
Possíveis brechas não permitirão
que alto patamar de gastos seja retomado
Flavia
Bemfica
Especialistas
estão se referindo à tendência de gastos oficiais das campanhas
eleitorais de 2016 como “franciscana”. A avaliação de advogados
e integrantes do poder Judiciário envolvidos com a legislação é
de que, mesmo que partidos e candidatos encontrem brechas para burlar
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 17
proibiu o financiamento de pessoas jurídicas às campanhas, elas
dificilmente permitirão que o patamar de gastos existente até 2014
seja retomado.
O “aperto” sobre o financiamento
por empresas ganhará mais consistência após a publicação do veto
da presidente Dilma Rousseff aos trechos do projeto de reforma
política aprovado na Câmara que permitem a contribuição de
pessoas jurídicas para as campanhas. A decisão do STF foi publicada
no Diário Oficial da União, e a publicação do veto presidencial à
parte do PL 5.735/13, que trata do financiamento empresarial, deve
ocorrer nesta segunda-feira.
A “queda” nos gastos, contudo,
não significa que a polêmica se esgotou. Políticos e juristas
ainda querem debater se a nova regra vai se aplicar às eleições de
2016. A polêmica começou no próprio STF, onde ministros divergem a
respeito do início da vigência da proibição, apesar de a ata
publicada na sessão ser clara: “O tribunal rejeitou a modulação
dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por não ter
alcançado o número de votos exigidos pelo artigo 27 da Lei
9.868/99, e, consequentemente, a decisão aplica-se às eleições de
2016 e seguintes a partir da sessão de julgamento, independentemente
da publicação do acórdão”, diz o documento.
O presidente da Comissão Especial de
Direito Eleitoral, da seccional gaúcha da OAB, Antônio Augusto
Mayer dos Santos, diz que partes interessadas ainda poderão
ingressar com embargos de declaração postulando que a Corte
estabeleça a modulação, de forma a determinar limites de doação.
“A decisão, embora seja em caráter definitivo, pode sofrer alguns
ajustes. Minha aposta é de que alguém vai embargar com o objetivo
de estabelecer a modulação”, diz Mayer dos Santos.
Promotor de Justiça do Ministério
Público (MP) gaúcho e professor de Direito Eleitoral da Fundação
Escola Superior do MP, Rodrigo Zilio avalia como “muito difícil”
a alteração da decisão do Supremo e diz que, se a Corte não for
instalada à modulação, o país caminha para uma campanha eleitoral
“atípica”, na qual pessoas físicas, fundos partidários e
eventos para arrecadação de valores serão os financiadores
exclusivos. “Só que a decisão isolada não vai resolver o
problema crônico do sistema”, adverte Zílio.
O
que dizem os líderes partidários gaúchos
Ibsen
Pinheiro, presidente estadual do PMDB: “Esta questão do
financiamento é irrelevante diante da questão do sistema todo, no
qual hoje o dinheiro é protagonista. Se proibir o financiamento
empresarial ele não vai deixar de ser usado, ele vai para o caixa
dois”.
Nelson
Marchezan Jr., presidente estadual do PSDB: “Ninguém sabe como vai
ser o ano que vem. De onde partidos e candidatos vão tirar dinheiro.
Foi feita uma reforma que ninguém sabe como implementar. Aquele cara
que recebe ilegalmente vai continuar com mais dinheiro. É uma
mudança que vai fortalecer os corruptos”.
Celso Bernardi, presidente estadual
do PP: “No Brasil não temos uma cultura de doação e participação
das pessoas físicas. Então estamos desde agora fazendo esse
planejamento para 2016, porque consideramos o assunto liquidado. O
fundo partidário também vai ajudar. Nosso senão é que a mudança
pode ajudar a engrossar o caixa dois”.
Pedro Ruas, presidente estadual do
PSol: “O fim do financiamento empresarial não nos preocupa e a
decisão do STF veio em boa hora. A história de que vai engrossar o
caixa dois eu já ouvi. Ora, todo o escândalo de corrupção que
estamos vendo nos mostra que o caixa dois existe dentro do sistema de
financiamento empresarial. O que é necessário é aumentar o
controle e a fiscalização”.
Ary Vanazzi, presidente estadual do
PT: “O fim do financiamento empresarial foi uma grande vitória
porque combate a corrupção estrutural. Não acredito que vai
engrossar o caixa dois porque existem muitos mecanismos de controle.
E o custo das campanhas no Brasil, onde praticamente tudo era
superfaturado, tinha se tornado vergonhoso”.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
27 de setembro de 2015.
Cancelado
desfile em Piratini (RS)
Entidades
tradicionalistas alegam dificuldade em cumprir exigências de
controle de mormo em cavalos
Representantes
do CTG Vinte de Setembro e de piquetes decidiram que Piratini não
terá o tradicional desfile de cavalarianos em 20 de setembro, devido
às dificuldades em cumprir as exigências para controlar a bactéria
que causa mormo em cavalos. Onze entidades participariam. “Não
queremos colocar em risco nem cavalos, que caso tenham a bactéria
devem ser sacrificados, nem as pessoas, pois a doença, além de
transmissível, não tem cura”, explica o patrão do CTG Gílson
Gomes. Cerca de 1,1 mil cavalarianos participam todos os anos.
“Recebemos muitas pessoas de fora da cidade durante a Semana
Farroupilha, que tem o ápice no dia do desfile.
Pela
legislação estadual, para cada cavalo, devem ser apresentados
exames que detectam mormo, anemia infecciosa e influenza, que custam
um total de R$ 120,00. “Não há um laboratório no Rio Grande do
Sul apto para realizar o exame de mormo. Estamos perto do dia do
desfile e existe demanda grande do Estado. Não temos a garantia de
ter o exame em mãos em 20 de setembro”, justifica Gomes. O patrão
diz que a população está triste com a decisão, mas reitera que
não se pode colocar em risco a vida de pessoas e animais.
Amanhã,
haverá reunião para decidir sobre a realização de desfile sem
cavalos. “Vamos ainda formatar a programação que terá o mesmo
brilho e criatividade de todos os anos para honrar a tradição da
primeira capital farroupilha”, promete o presidente da Semana em
Piratini, Alexis Mattos. Mesmo com a alteração, a agenda do evento
tradicionalista está mantida, de 11 a 20 de setembro.
O
exame detecta mormo passou a ser exigido após a primeira ocorrência
registrada da doença em cavalos no Estado, no início de junho. Um
animal, em Rolante, teve a zoonose confirmada e foi sacrificado.
Outro, na mesma cidade, morreu antes da confirmação, mas
apresentava sinais clínicos da doença.
Fonte:
Correio do Povo, página 15 de 13 de agosto de 2015.
Caso Petrobras: Suíça investiga
Cunha por corrupção
Autoridades
da Suíça abriram uma investigação sobre o suposto envolvimento do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha é suspeito de receber
propinas por vazamento de informação privilegiada na venda, para a
Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África. As
investigações foram abertas em abril e já estão avançadas. A
suposta conta de Cunha, onde o dinheiro estaria depositado, foi
bloqueada.
Os documentos sobre a investigação
do Ministério Público da Suíça devem ser enviados ao Brasil até
a próxima semana. A partir daí, o procurador-geral Rodrigo Janot
deverá decidir se pede um novo inquérito sobre mais um caso de
corrupção relacionado ao presidente da Câmara ou se apresenta
imediatamente uma segunda denúncia contra Cunha. O presidente da
Câmara foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
Parte das suspeitas das autoridades
suíças foi confirmada pelo lobista João Augusto Rezende Henriques.
Em depoimento à Polícia Federal em Curitiba, na última
sexta-feira, Henriques disse que depositou em uma conta que, mais
tarde, ele descobriu pertencer a Cunha. A conta destinatária do
pagamento foi indicada a ele pelo lobista Felipe Diniz, filho do
ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, um ex-aliado do
presidente da Câmara.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
1º de outubro de 2015.
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