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Jogos
de azar: governo consulta as bases
Brasília
– Com um rombo estimado em R$
30,5 bilhões no orçamento do próximo ano e antevendo uma derrota
no Congresso na aprovação da CPMF, o governo procura fontes de
renda alternativas. Ontem, a presidente Dilma Rousseff sondou
deputados sobre a receptividade nas bancadas da legalização dos
jogos de azar no Brasil durante reunião realizada com ministros,
políticos e líderes da base aliada. Essa mesma proposta foi
ventilada também durante reunião com senadores aliados, na última
terça-feira.
De acordo com o deputado Maurício
Quintella Lessa (AL), líder do PR, a regularização dos jogos na
Internet seria um primeiro passo. Uma outra possibilidade em estudo
seria a implantação de bingos e cassinos em regiões específicas –
como pontos turísticos consolidados ou em locais ainda pouco
atrativos.
Ele afirmou que existem propostas
neste sentido tramitando na Casa. O líder lembrou que projetos neste
sentido passaram no Senado, mas acabaram sendo derrotados na Câmara.
A derrota aconteceu, disse Lessa, por forte reação das igrejas.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de
18 de setembro de 2015.
Juiz
condena Vaccari e Duque por corrupção
EX-tesoureiro do PT e ex-diretor da
Petrobras receberam primeira pena
A Justiça Federal condenou ontem o
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque a 28 anos e oito
meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
associação criminosa. É a mais alta pena imposta pela Operação
Lava Jato contra envolvidos envolvidos no esquema de propina que se
instalou na estatal entre 2004 e 2014. Na mesma sentença, o juiz
federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro nacional do PT João
Vaccari Neto, também por corrupção, a 15 anos e quatro meses de
prisão pelos crimes atribuídos a Duque. É a primeira condenação
aplicada a Duque, apontado como elo do PT no esquema da Petrobras, e
ao ex-tesoureiro na Lava Jato.
Pelo mesmos crimes, também foram
condenados Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (16 anos e oito meses de
reclusão), Pedro José Barusco Filho e Mario Frederico de Mendonça
Goes (18 anos e quatro meses, cada), Júlio Gerin de Almeida Camargo
(12 anos), Adir Assad, Sônia Mariza Braco e Dario Teixeira Alves
Júnior (nove anos e dez meses de reclusão, cada). O doleiro Alberto
Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão.
Moro afirma que Duque recebeu propina
de R$ 36 milhões. “A prática de corrupção envolveu o
recebimento de ao menos R$ 36.346.200, US$ 956.045 e 765.802 euros
pela Diretoria de Serviços da Petrobras (consórcio Interpar,
Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e contrato do Gasoduto Pilar
Ipojuca). Um único crime de corrupção envolveu pagamento de mais
de 20 milhões em propinas.” Sobre Vaccari, o juiz afirmou: “A
prática dos crimes de corrupção envolveu o recebimento pelo PT,
com intermediação do acusado, de ao menos R$ 4,26 milhões de
propinas acertadas com a Diretoria de Serviços da Petrobras pelo
contrato do Consórcio Interpolar”.
O
que diz o juiz nos autos do processo
“A
corrupção gerou impacto no processo político democrático,
contaminando-o com recursos, criminosos, o que reputo especificamente
reprovável”.
Talvez seja esta, mais do que o
enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais
reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da
esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao
processo político democrático. A corrupção com pagamento de
propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo
equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político
democrático merece reprovação especial.”
“Analisando as doações, chama
atenção que, para alguns períodos, elas aparentam mais ser alguma
espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de
R$ 60 mil entre junho de 2009 e janeiro de 2010 ou entre abril de
2010 e julho de 2010, do que propriamente a realização de doações
eleitorais espontâneas.”
“A participação de João Vaccari
na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobras
também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto
Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) e Eduardo Hermelino
Leite, dirigente da Camargo Correa.”
“O
Tribunal Superior Eleitoral confirmou apenas as doações registradas
ao diretório nacional do PT no montante de R$ 3,660 milhões, não
tendo havido consulta a respeito das doações registradas aos
diretórios estaduais e municipais. Mas estas, as doações aos
diretórios estaduais e municipais, também estão comprovadas
documentalmente, conforme doação de R$ 100 mil em 23 de outubro de
2008 ao diretório estadual da Bahia pela Projetec Projetos.”
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
22 de setembro de 2015.
Juiz confisca R$ 1,1 milhão de
Vargas
O
Juiz Federal Sérgio Moro decidiu confiscar de R$ 1,1 milhão do
ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), condenado a 14 anos e quatro
meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro desviado de
contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério
da Saúde. Também foram condenado o publicitário Ricardo Hoffmann e
o irmão do ex-deputado, Leon Denis Vargas Ilário.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
24 de setembro de 2015.
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