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Operação
Zelotes: Procuradoria fecha cerco a sonegadores
Subcomissão de Fiscalização da
Câmara aguarda para esta semana denúncia contra empresas envolvidas
em esquema de corrupção
O destino de bilhões de reais
devidos por empresas – que pagariam propina a conselheiros do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para se livrarem
de dívidas com impostos – deverá ser conhecido ainda nesta semana
como um dos resultados da Operação Zelotes. A informação foi
divulgada ontem, em audiência pública realizada na Assembleia
Legislativa, em Porto Alegre, com a presença do relator da
Subcomissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, que
acompanha as investigações da Operação Zelotes, Paulo Pimenta
(PT). Durante o evento, a deputada estadual Stela Farias (PT) afirmou
que poderá ser pedido o fim da concessão “se ficar provado que
alguma empresa concessionária do serviço público estiver
envolvida”.
Paulo Pimenta confirmou a informação
antecipada à Rádio Guaíba pelo procurador da República Frederico
Paiva, integrante do Ministério Público Federal, que está à
frente das investigações, de que seis empresas serão denunciadas
ainda em setembro. A Zelotes, desencadeada pela Polícia Federal,
investiga sonegação de R$ 19,6 bilhões, com indícios de
irregularidades em 74 julgamentos realizados pelo Carf, entre 2005 e
2015. Contudo, o montante em discussão no Carf é de R$ 565 bilhões,
o que representa 11% do Produto Interno Bruto do país.
As irregularidades encontradas são
de venda de sentença, negociação para indicar conselheiros,
redução do valor da multa, pedido de vista ao processo, entre
outros. “O suborno a integrantes do Carf para um simples pedido de
vista ao processo, que protela o julgamento, poderia ser negociado em
valores de R$ 20 mil a R$ 100 mil”, contou Pimenta. O relator citou
que a corrupção investigada é de elite. “Aqui (na Zelotes)
ninguém rouba pouquinho, o menor valor é R$ 100 milhões.”
Pimenta revelou ainda que o conselho é formado por 108 auditores da
Receita Federal, que não recebem nenhuma remuneração extra para
integrarem o órgão. Ele salientou que, ainda assim, as vagas são
disputadíssimas. Os outros 108 conselheiros são representantes da
sociedade. “A maioria empresários ligados a grandes corporações”,
assinalou.
Representante da Ajuris, o juiz Mauro
Caum Gonçalves alertou sobre a necessidade de intolerância à
sonegação. “Vemos cidadãos, em atos públicos recentes,
defendendo que sonegação não é corrupção. Isso não é verdade.
Sonegação é crime. É corrupção sim e representa um terço da
arrecadação de impostos”, definiu.
Entenda
o esquema de corrupção
Deflagrada
pela Polícia Federal em março deste ano, a operação investiga um
dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil.
As investigações buscam informações sobre a atualização de
quadrilhas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da
Receita Federal (Carf), revertendo ou anulando multas.
Estão
sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e
2015, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixados de ser recolhidos
aos cofres públicos.
De
acordo com o procurador Frederico Paiva, em pelo menos 20 o
Ministério Público Federal (MPF) conseguirá comprovar de maneira
sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$
6 bilhões.
Segundo
o deputado Paulo Pimenta (PT), um serviço de consultoria era
oferecido às empresas por um sistema de captadores com a promessa de
redução de valores de multas ou débitos fiscais em mais de 90%.
Segundo
o jornal Estado de S. Paulo, que teve acesso à lista de envolvidos,
os maiores débitos seriam do banco Santander, com R$ 3,3 bilhões,
Banco Bradesco e Bradesco Saúde, com R$ 2,7 bilhões e Ford, com R$
1,7 bilhão.
Entre
os gaúchos estão o Grupo Gerdau, com débito de R$ 1,2 bilhão, a
RBS com R$ 672 milhões e a Marcopolo com R$ 260 milhões.
Seis
empresas devem ser as primeiras denunciadas nos próximos dias por
crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Uma delas
poderá ser gaúcha.
Parte
dos conselheiros evolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da
Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema 'S', que compreende
entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão
Senais, Sesc, Sesi e Senac.
O
Carf tem ainda, em estoque,processos a serem julgados no valor total
de R$ 565 bilhões.
Indícios
apontam ramificação no RS
“este
modelo do Carf está totalmente superado, viciado.” A declaração
do deputado Paulo Pimenta (PT) sobre o sistema de escolha de
conselheiros é da ordem dos julgamentos realizados na Receita
Federal ganhou o apoio, ontem, da maioria dos participantes da
audiência pública da Assembleia. Pimenta destacou que “nós temos
um conjunto de indícios que a Zelotes tem uma ramificação aqui no
RS e por isso esse debate é importante, até para se for o caso,
reaver parte do dinheiro”. Propondo correções, o governo federal
criou projeto de lei complementar que tramita no Congresso.
As mudanças propostas criam
remuneração para exigir dedicação exclusiva dos conselheiros.
Além disso, os conselheiros não poderão advogar em processos do
conselho, prática desvelada pela Zelotes. “ainda acho que as
mudanças são insuficientes para a magnitude do problema”,
declarou Pimenta.
Porém, antes da votação das
propostas do Executivo é necessário que o Congresso vote os vetos
presidenciais, marcados, a princípio, para o dia 22 deste mês.
“Após a deflagração da Zelotes, os trabalhos do Carf foram
suspensos. Sem julgamentos, 8.160 processos deixaram de ser julgados,
representando R$ 35 bilhões”, completou.
Outra situação que requer atenção,
na avaliação do superintendente da Receita Federal do RS, Paulo
Renato Paz, é a revisão sobre a regra do sigilo fiscal. “É
preciso saber quem interessa e quem se beneficia do sigilo”,
sublinhou Paz.
Investigação
sobre Nardes vai ao STF
O
ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, teve o
procedimento de investigação que corre em seu nome remetido ao
Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, contou com o deputado
Paulo Pimenta (PT), decorreu da necessidade de assegurar foro
especial ao ministro.
Investigadores
da Operação Zelotes detectaram indícios de suposto envolvimento do
ministro no esquema de corrupção de tráfico de influência no
Carf, disse Pimenta. “O MPF chegou ao nome de pessoas com foro
privilegiado, entre elas o ministro. Automaticamente cessou tudo e o
MPF pediu uma investigação específica. Caso contrário, anulariam
a investigação”, explicou. Durante sua explanação, Pimenta fez
menção ao inusitado da cidade de Santo Ângelo estar na lista dos
cenários da investigação. “A Zelotes foi deflagrada no Distrito
Federal, centro do poder, e em cidades como São Paulo e Rio de
Janeiro, centros econômicos. Nos chamou muito a atenção que Santo
Ângelo esteja na lista”, disparou o parlamentar.
“No Brasil só paga imposto quem
quer”.
Conversa telefônica interceptada pela
Operação Zelotes
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
15 de setembro de 2015.
Operações
Zelotes: jornal revela operações suspeitas
Matéria
publicada neste sábado pelo jornal Folha de São Paulo revela que
documentos apreendidos pela Operação Zelotes apontam que o ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes ainda seria um
dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela teria fechado uma
parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no
escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A empresa de Nardes teria sido
contratada pela SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do
Carf José Ricardo da Silva, alvo da investigação da Polícia
Federal e do Ministério Público Federal. Ele estaria envolvido na
compra de decisões no Carf, que analisa recursos contra multas.
Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi
sócio da Planalto até maio de 2005. Seu sobrinho Carlos Juliano
ainda é sócio da empresa.
De acordo com a matéria da Folha, a
SGR seria investigada por atuar em prol da RBS, que disputava no Carf
a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita. A empresa
de comunicação teria pago em 2011 R$ 11,9 milhões para a SGR, que
teria repassado R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e
janeiro de 2012. Os pagamentos coincidiram com a vitória da RBS em
um processo no Carf.
Segundo os investigadores, e-mails
enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa que citam
pagamentos a “Tio” indicariam que Nardes foi remunerado com R$
1,6 milhão e Carlos Juliano com R$ 900 mil por supostamente terem
feito a ponte entre a RBS e a SGR. O ministro tem dito que desconhece
os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou o Planalto em 2005 e
não assinou nada com a RBS. O grupo de mídia também nega relações
com o Planalto e diz não ter autorizado que a SGR subcontratasse
outras firmas.
Nardes
nega participação no caso
Conforme
a Folha de São Paulo, Nardes reiterou que não teve participação
nas negociações com a SGR Consultoria. Já a SGR informou que
“firmou parceria com a empresa liderada pelo autor Carlos Juliano
Ribeiro Nardes com o objetivo de atuar na defesa do Grupo RBS, em
processo no Carf”. Acrescentou que os repasses da SGR se referem a
honorários. A empresa afirmou que o processo de negociação foi
conduzido exclusivamente por Calos Juliano e que os sócios da SGR
não tiveram contato com o ministro Nardes.
Já Carlos Juliano Ribeiro Nardes
negou ao jornal paulista que a Planalto tenha trabalhado em parceria
com a SGR. Admite apenas ter negociado com a empresa, mas que seu tio
não participou das conversas.
Para a Folha de São Paulo, a RBS
informou que jamais celebrou contratos nem manteve qualquer relação
com a Planalto, pessoas a elas vinculadas ou com Nardes. Acrescenta
que jamais autorizou subcontratação por parte da empresa escolhida
para representá-la junto ao Carf. De acordo com a empresa de
comunicação gaúcha, os honorários eferentes ao processo iniciado
em 2000 e concluído após 11 anos foram informados às autoridades
competentes.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
12 de outubro de 2015.
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