Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse hoje (10) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão.
O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha anunciado a última sessão do ano para dia 18. “Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”
Aécio Neves disse ainda que a decisão do ministro Edson Fachin será “bem-vinda” se ajudar a esclarecer o rito do processo que pode culminar no impedimento da presidenta da República, "mas não deve ultrapassar esse limite".
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“A meu ver, adentrar em atribuições que são do Poder Legislativo ou legislar em vácuos que podem existir no regimento em relação à questão do impeachment pode agravar essa crise. Portanto, nossa expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade ao procedimento e não criar um novo e desnecessário impasse”, afirmou.
O presidente do PSDB propôs ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação, a partir de meados de janeiro, de modo que os parlamentares trabalhem no recesso legislativo, com a anuência dos líderes e presidentes das duas Casas.
"Assim, seria concedida breve interrupção para as comemorações de Natal e Ano Novo e os parlamentares voltariam a se reunir por volta do dia 12 de janeiro." De acordo com o senador, “não faz sentido atravessarmos todo o período de recesso com esse impasse”.
Ainda sobre o processo de impeachment, Aécio Neves prometeu acionar amanhã (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de pedir que a PGR observe se a presidenta Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.
“Utilizar o convescote dos chamados juristas e também os inúmeros eventos oficiais financiados pela estrutura do Estado para se defender dessas acusações é mais uma incorreção da presidenta da República. Vamos solicitar que a procuradoria se manifeste para informá-la que o Palácio do Planalto, a sede do governo brasileiro, deve ser utilizada para questões do Estado e não para questões que se referem pessoalmente a presidente da República.”
TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.
No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.
Agência Brasil
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