A
proposta de recriação da CPMF, que está em estudo no governo e
deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê
que mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da
União. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve fixar
a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo
federal, 0,02% para os estados e 0,01% para municípios.
Projeções do governo indicam que a
arrecadação anual do tributo chegará a R$ 80 bilhões. Isso
significa que, deste total, R$ 73 bilhões ficariam com a União, R$
4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1 bilhões com os prefeitos.
Os técnicos, no entanto, ressaltam que a contribuição será
destinada à saúde em por isso, uma fatia do governo federal também
acabará indo para os Estados por conta de programas que hoje são
partilhados com a União.
Ontem, o governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão, voltou a defender a recriação da
CPMF. Para ele, o retorno do imposto seria uma forma de ajustar
estados e municípios a superar a crise. 'Sou favorável à recriação
da CPMF. Mas é importante que seja compartilhado entre estados e
municípios. Compartilhado, é o melhor imposto que existe. Acho um
imposto justo, porque quem tem mais renda paga mais. Permite que
vejamos para onde está indo o dinheiro e facilita que o governo
federal combata a sonegação fiscal”, disse Pezão.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
29 de agosto de 2015.
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