Neste
ano o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet chega à
sua segunda edição. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS) que tem por objetivo reconhecer os esforços
dos Executivos e dos Legislativos municipais no que diz respeito à
transparência, de acordo com os resultados de uma avaliação de sus
portais. Para tanto, são atualmente utilizados 22 critérios, num
total de 88 itens de controle, por meio dos quais é verificado o
atendimento, pelos públicos, dos preconceitos da Lei de Acesso à
Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, praticando ele próprio a
transparência, e sem descuidar de suas atribuições fiscalizatórias
mais tradicionais, o tribunal lançou mão de ações alternativas e,
com elas, tem contribuído de forma mais concreta para a melhoria da
gestão pública, da governança e, consequentemente, dos serviços
prestados à população gaúcha.
Nesse contexto se insere a honraria
que hoje estamos outorgando a 76 Executivos e a 60 Câmaras
Municipais riograndenses. Trata-se da concessão de um selo digital e
de um diploma, que tem se revelado como uma importante credencial
conferida aos poderes e órgãos da administração pública, que
promovem e prestigiam a disponibilização de informações acerca do
ambiente governamental.
Por isso, os critérios de avaliação
não se limitam a exigir o cumprimento dos requisitos ministros
estabelecidos pelas já citadas normas. O Tribunal de Contas procura
identificar quais informações a sociedade mais busca quando acessa
os portais públicos. A resposta é “serviços públicos”:
acessar atos normativos no portal da Câmara de Vereadores e, no
sítio do Executivo, obter informações sobre como pagar tributos e
participar de campanhas de vacinação; saber a respeito da
mobilidade urbana, da iluminação pública, do transporte coletivo,
das obras do município, entre outros assuntos. Assim, o TCE-RS
estimulou a disponibilização desses dados, embora nem sempre haja
exigência legal explícita nesse sentido. E os resultados das
auditorias realizadas demonstram o êxito da iniciativa.
De qualquer forma, trata-se apenas
dos primeiros passos. Ainda é necessário avançar em relação à
desburocratização para acesso a dados e serviços públicos e,
principalmente, quanto à exposição dos informes, de modo que sejam
de fácil localização e compreensíveis para toda a população.
Mas esse começo é importante para o processo de consolidação da
cultura da transparência e da integridade no Estado do Rio Grande do
Sul e – quiçá por meio do exemplo – também em âmbito
nacional.
Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: Correio do Povo, página 2 de
20 de outubro de 2015.
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