Por
um lado a sociedade demanda mais transparência e eficiência no
gasto público, mas por outro tem subestimado a necessidade de uma
administração tributária sólida, com resultados mais eficazes.
Apesar de o Brasil dispor, nas três
esferas de governo, de estruturas de combate à elisão e à
sonegação dos recursos públicos, pouca importância tem sido dada
a esses setores, em especial na União.
Claramente, é preciso combater os
desvios do dinheiro público de forma mais competente, mas também
exigir dos entes públicos um efetivo reforço à sociedade, com mais
e melhores serviços públicos e programas sociais.
Vejam a situação dos auditores
fiscais da Receita Federal. São eles as autoridades administrativas
e tributárias que podem contribuir diretamente e de forma decisiva
para a construção de um modelo tributário verdadeiramente
funcional, que atenda ao que a população necessita, sem
penalizá-la.
Em
2014, os auditores lavraram R$ 150 bilhões em autos de infração,
numa média de autuação per
capita de R$ 53 bilhões.
Só de produtos falsificados, adulterados ou que não recolheram os
devidos tributos, retiraram de circulação R$ 1,8 bilhão em 2014.
Na luta contra a corrupção, os
auditores fiscais também têm mostrado competência agindo ao lado
da Polícia Federal e do Ministério Público, em operações
conjuntas que, só no ano passado, resultaram na descoberta de R$ 9
bilhões em fraudes.
O papel social do auditor também é
relevante ao atuar decisivamente na coleta das contribuições para a
Seguridade Social. Os recursos para os programas de saúde,
previdência e assistência social ultrapassaram R$ 686 bilhões,
quase 60% da receita administrada pela Receita Federal.
Porém, todo esse trabalho dos
auditores fiscais da Receita Federal contra a sonegação e a
corrupção, em favor da inteligência fiscal e em defesa da justiça
social não tem recebido o justo reconhecimento. A classe trabalha
com efetivo aquém do necessário e, no ranking das administração
tributárias, ocupa a 27ª posição em termos de remuneração na
lista que abrange os auditores estaduais e municipais. Ou seja, os
auditores da Receita Federal, responsáveis por 70% de toda a
arrecadação nacional, ganham menos que fiscais de 26 estados e
municípios.
Jornalista e auditor fiscal
Fonte: Correio do Povo, página 2 de
22 de outubro de 2015.
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