Salário mínimo será R$ 865,50

Pela primeira vez na história, o governo entregou ontem ao Congresso um projeto de orçamento que prevê gastos maiores do que as receitas. A estimativa para 2016 é de um déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto prevê, ainda, crescimento de 0,2% no PIB no próximo ano e um salário mínimo de R$ 865,50. A inflação deve ficar em 5,4%. De acordo com a Constituição, o orçamento deve ser aprovado até dezembro.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 1º de setembro de 2015.

Sabatina de Janot ocorrerá dia 26

Um dia depois de ser designado relator de recondução ao cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) decidiu acelerar o processo de escolha. Ele deixou o parecer pronto para apresentar na próxima reunião da CCJ do Senado, na quarta-feira. A ideia é de que a sabatina seja realizada no dia 26. O mandato de Janot se encerra em 17 de setembro.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 16 de agosto de 2015.

Salgado Filho: aeroporto será privatizado

Brasília – O governo federal formalizou ontem a inclusão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza na nova etapa de concessões à iniciativa privada, anunciada em junho. O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) insere os quatro terminais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Pelo documento fica designada a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como responsável pela execução e acompanhamento de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), que assumirá a condução e a aprovação d estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações.

A previsão do governo é que os leilões comecem a ocorrer no primeiro trimestre de 2016. Os investimentos previstos nesses aeroportos são de R$ 2,5 bilhões em Porto Alegre, R$ 3 bilhões em Salvador, R$ 1,1 bilhão em Florianópolis e R$ 1,8 bilhão em Fortaleza. O governo lembra que o Programa de Investimento em Logística inclui exploração de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. No caso dos aeroportos, o objetivo das concessões é aperfeiçoar a qualidade dos serviços, criar novos hubs regionais e promover turismo.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 12 de setembro de 2015.