Havana – O presidente cubano Raúl Castro vai participar, no final de setembro, pela primeira vez da Assembleia Geral das Nações Unidas para discursar no mesmo dia em que o americano Barack Obama – porém não está confirmado nenhum encontro bilateral. Washington e Havana restabeleceram relações em julho e funcionários norte-americanos não descartam uma visita de Obama a Cuba em 2016.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 17 de setembro de 2015.
Reação do Planalto: governo pede afastamento do relator das 'pedaladas'
Ministro Augusto Nardes anunciou rejeição das contas e agora pode complicar julgamento.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 5 de outubro de 2015.
Reajuste: bancos fecham e surpreendem clientes
Várias agências bancárias localizadas na região Central de Porto Alegre não funcionaram ontem. As unidades foram lacradas antes antes do horário de abertura, surpreendendo os clientes. A medida foi uma reação da categoria à proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de aumento salarial de 5,5%, índice abaixo do reivindicado pelos bancários, de 16%. “O comando Nacional dos Bancários orientou para a rejeição da proposta”, afirmou o presidente do Sindibancários, Everton Gimenis. Ele avalia que a tendência é que seja iniciada uma greve, por tempo indeterminado, a partir de 6 de outubro, caso a Fenaban insista na atual proposta. A assembleia geral extraordinária, em Porto Alegre, foi marcada para a próxima quarta-feira, às 18h30min, no Hotel Embaixador. Em todo o país, as assembleias deverão ocorrer até o dia 5 de outubro.
Conforme os bancários, a proposta de aumento salarial não repõe nem a inflação de 9,88%, e representaria perdas de 4%. A proposta dos bancos prevê ainda abandono de R$ 2,5 mil. Além da paralisação nas agências, também houve ontem manifestação de bancários na Praça da Alfândega. Uma aposentada, 76 anos, que não quis se identificar.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 26 de setembro de 2015.
Real amplia desvalorização para o dólar
São Paulo – O real foi a moeda que mais perdeu valor frente ao dólar ontem entre as 16 principais divisas do mundo. A alta de 1,12% da moeda americana frente ao real refletiu a preocupação dos investidores com o quadro político conturbado do país. O dólar comercial encerrou cotado a R$ 3,508 para venda. Nas casas de câmbio, o dólar turismo era cotado acima de R$ 3,90.
Nos mercados externos, a desvalorização do yuan continuou no centro das atenções, mesmo após as declarações do governo chinês de que não haveria motivo para a moeda cair mais, embora ontem tenha ocorrido a terceira desvalorização consecutiva. No mercado acionário, as preocupações dos investidores com setor bancário, diante do risco de maior tributação no setor financeiro, e o recuo no preço do petróleo – que atinge diretamente a Petrobras - fizeram o Ibovespa perder 0,78% aos 48.009 pontos.
Foi a menor cotação de fechamento registrada desde 2 de fevereiro.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 14 de agosto de 2015.
'Realizamos um trabalho técnico', afirma Nardes
Em nota, ministro do TCU que analisa as contas de 2014 do governo diz que não vai se acovardar
Minutos após o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de apreciação das contas de 2014 do governo, o relator distribuiu ontem uma nota repudiando a postura do governo. “O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, afirmou Nardes no comunicado.
O relator ainda negou que tenha vazado seu voto para a imprensa. “Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. Não fui o responsável por dar publicidade às informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete.” Nardes voltou a esclarecer que apenas disponibilizou seu voto aos demais ministros do TCU até cinco dias antes da sessão da análise das contas, marcada para amanhã, como prevê o regimento interno da Corte.
Após entregar o pedido ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. Adams foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma solenidade. No STJ, ele rebateu as acusações de intimidação. Adams reterou que o regimento do TCU impede que um ministro da Corte emita opinião sobre o processo que vai julgar. “Querer que ele cumpra a lei deve fazê-lo se sentir intimidado. Estamos falando em aplicar uma regra objetiva, uma regra que o tribunal já disse como deve ser aplicada, uma regra que foi estabelecida pelos magistrados e membro do tribunal.” O pedido de afastamento de Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo, em entrevista concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento).
O primeiro pedido de esclarecimento sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU. Entre as irregularidades analisadas estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. A manobra obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usarem recursos próprios para honrar os compromissos, em uma espécie de “empréstimo” ao governo.
Oposição contra-ataca
Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou ontem o ministro Augusto Nardes, do TCU, de “golpista”. “Só há um lugar na história para o ex-deputado Augusto Nardes: ao lado de golpistas que conspiram contra a democracia.” Senadores da oposição e independentes reagiram em plenário e acusaram o governo de tentar evitar a rejeição das contas de Dilma.
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Gleisi cometeu um “insulto à inteligência” dos técnicos do TCU que embasam as decisões da Corte. “é uma chicana para tentar tumultuar um processo levantando a arguição de suspeição, quando não há nada que justifique isso.”
O presidente do Dem, senador Agripino Maia (RJ), classificou de injustiça o governo anunciar no fim de semana que tentaria afastar Nardes. “Julgo uma injustiça com o ministro Nardes, que está procurando cumprir seu dever, sua obrigação, e que pode ser enxovalhado, entregue ao pelourinho por coisas que não fez. Pelo contrário, ele está procurando zelar pelo interesse público.”
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que tenha atuação independente, disse que o governo quer empurrar com a barriga” o julgamento para 2016. “Daqui a dois meses temos recesso aqui e no TCU. E vamos nessa 'embromation', para que não se conheça devidamente o caso.” Em nota, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que “o governo age como um time que vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz”. Para o tucano, a ação do governo é uma tentativa “patética” de tentar desqualificar o TCU e os pareceres técnicos da instituição.
Cardozo: briga no 'tapetão'
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu ontem as críticas da oposição de que o pedido de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, feito ontem pela Advocacia Geral da União (AGU), seja uma tentativa de atrasar a análise das contas da presidente Dilma Rousseff. Cardozo atribuiu as críticas aos que “querem no tapetão, conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”. Ele disse que um magistrado deve agir com imparcialidade e se pronunciar nos autos. Para ele, a medida é normal no estado de direito e são “autoritários” os que se manifestaram contra a iniciativa do governo de pedir a suspeição do relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 6 de outubro de 2015.
Rebelião de auditores ameaça a arrecadação
Funcionários exigem inclusão na PEC 443, que eleva teto da remuneração
Brasília – Se o governo já tinha problemas com a queda da arrecadação devido à retração da economia, esse quadro agora corre o risco de ficar ainda mais grave. Os auditores da Receita Federal – que têm papel-chave no recolhimento dos impostos – ameaçam fazer uma rebelião caso não sejam incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, segundo o jornal O Globo. A PEC aumenta o teto da remuneração de advogados públicos e delegados de Polícia para até R$ 30.471,00. E, na tentativa de contornar a crise, apesar de contrário ao projeto, o Ministério da Fazenda acabou manifestando apoio aos auditores.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou e-mail a todos os superintendentes do Fisco afirmando que os auditores fazem um trabalho de experiência e que não iria se omitir “em defender a instituição nas discussões ainda em andamento da PEC 443”. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou uma nota na qual afirma que “o respeito e o reconhecimento da atuação da Receita Federal e de seu corpo funcional, além de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a prosperidade do país”. Segundo os auditores, o grupo ficou revoltado porque, durante a discussão na Câmara, deputados ressaltaram a importância dos advogados públicos para a arrecadação federal – e trataram a Receita como uma categoria de menor relevância. Os parlamentares rejeitaram uma emenda aglutinativa que incluía o Fisco na PEC.
O posicionamento do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), contra a emenda deixou os auditores particularmente irritados. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, garante que a categoria já cruzou os braços e deve ficar paralisada por tempo indeterminado. Ele estima que pelo menos mil cargos em comissão, de superintendência foram entregues no país desde a votação da PEC, na última quarta-feira, “e esse número tende a aumentar cada vez mais”.
“A consequência disso é que a Receita está parada desde o dia da votação e vai continuar. Os auditores pararam completamente as atividades e já há entrega de cargos em comissão. A situação é muito ruim”, afirmou.
Um dos principais motivos da indignação dos auditores é o fato de José Guimarães ter se posicionado contra a emenda que incluiria a Receita na PEC, embora tenha defendido a aprovação da emenda.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 10 de agosto de 2015.
Recadastro previdenciário
Começou ontem o recadastramento para o Censo Previdenciário do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). Até o dia 13 de novembro de 2015, servidores da prefeitura e da Câmara de Vereadores devem levar sua documentação até a sede do departamento, na rua Uruguai, no Centro, para atualizarem os dados cadastrais.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 25 de agosto de 2015.
Recado contra a impunidade
A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelas autoridades italianas mostra que o Brasil está agindo, por meio de suas instituições, no sentido de mostrar ao mundo e aos praticantes de atos de corrupção que a impunidade não é regra no país e que os tentáculos da Justiça podem muito bem ultrapassar fronteiras para compelir os condenados a cumprirem suas penas. Ele foi entregue pela Polícia Judiciária da Itália nesta quinta-feira aos agentes da Polícia Federal brasileira e a chegada ao território brasileiro se deu nesta sexta-feira. A pena estabelecida pelo Judiciário foi de 12 anos e sete meses no julgamento da ação penal conhecida popularmente como mensalão. Pizzolato foi encaminhado ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficará, dividindo a cela com dois detentos e com direito a duas horas de sol por dia.
O Brasil tem problemas crônicos para garantir um atendimento adequado para a população em termos de saúde, educação, segurança pública, saneamento, assistência social, entre outros itens igualmente importantes. Muito da escassez de verbas para adimplir com essas obrigações se deve ao desvio de verbas do Erário. Os chamados crimes do colarinho-branco envolvem somas vultosas e, não raras vezes, a certeza de escapar das devidas punições. Contudo, o episódio em tela mostra que essa realidade está mudando. A sociedade não suporta mais conviver com desmandos e fraudes. O retorno do evadido Henrique Pizzolato coroa um esforço coletivo em prol de uma nova moralidade no país.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 25 de outubro de 2015, página 2.
Recado dado, por Taline Oppitz
Foi emblemática a foto de advogado dos réus da Lava Jato comemorando, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a decisão dos ministros, tomada na quarta-feira, de desmembrar o processo, retirando partes da investigação das mãos do juiz Sérgio Moro, que fez a condução até aqui. Apesar do temor de alguns setores e da opinião pública de que o desfecho da operação esteja ameaçado, integrantes do Ministério Público estão menos pessimistas e acreditam que a comemoração pode ser um tanto antecipada e equivocada. Ontem, juízes federais de todo o país aprovaram a Carta de Florianópolis, que reúne as principais conclusões do IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais. O documento destaca a “isenção e firmeza” da categoria e a recuperação, até agora, de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos na Operação Lava Jato. Apesar de a carta não fazer referência direta à decisão do Supremo, mas evidencia que a categoria sente-se responsável pelo que ocorrerá daqui para a frente. “A sociedade pode contar com o comprometimento dos juízes federais criminais na continuidade dos trabalhos desenvolvidos, pois estamos preparados para os desafios que estão por vir”, diz trecho do texto. A carta, aprovada por unanimidade, destaca ainda que “os magistrados federais, sejam de primeiro grau ou sejam desembargadores, são altamente qualificados e capacitados para enfrentar os graves casos de corrupção que têm assolado o país”.
Nova ação, mesmo relator
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator da ação civil originária do governo gaúcho que visa a revisão do contrato da dívida do Estado com a União. Marco Aurélio já havia sido o relator de ação anterior, que tentava impedir o bloqueio das contas do Executivo em função do atraso no pagamento de parcelas da dívida. No caso anterior, sua decisão foi pelo indeferimento.
Cobertos de razão
Prefeitos gaúchos demonstraram capacidade de mobilização com o chamado “Movimento do Bolo”, que contou com a participação de 473 prefeituras. Os atos ocorreram em todo o Rio Grande do Sul em protesto contra a redução de R$ 2,4 bilhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, desde 2011. Os gestores municipais têm razão ao exigirem divisão tributária mais justa e na reclamação de que o Congresso aprova leis criando despesas para terceiros. Apesar de não haver expectativa de alterações no Pacto Federativo, defendidas há anos, a PEC de autoria de Ana Amélia Lemos, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever origem dos recursos para custeio, será uma luz no fim do túnel.
Entregue
O vereador Marcelo Sgarbossa protocolou ontem à tarde, na prefeitura, o projeto de sua autoria que impede a contratação, pelo poder público municipal, de empresas que fizerem doações à campanhas eleitorais. Após a decisão do STF, de proibir as doações empresariais, o prefeito José Fortunati antecipou que deve sancionar a proposta.
Bancada do PT estuda denúncia
A bancada do PT na Assembleia estuda encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual relativa à atuação de cargos de confiança do governo em horário de expediente. O episódio segundo petistas, ocorreu na última terça-feira, data da votação do projeto de aumento de alíquotas do ICMS no plenário da Casa. O entendimento é de que CCs estavam atuando em agenda partidária, “inclusive ofendendo parlamentares de oposição”, no horário em deveriam estar trabalhando. Os servidores em questão já teriam sido identificados pelo PT.
Apartes
Com o apoio de mais de 18 parlamentares, Pedro Pereira protocolou na Assembleia Proposta de Emenda Constitucional que altera a forma de indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A PEC proíbe indicações de deputados e ex-deputados aos cargos. Além das resistências políticas, a proposta irá enfrentar questionamentos relativos à possibilidade de vício de origem, já que as regras são vinculadas a fórmula usada pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 26 de setembro de 2015.
Receita abre prazo para parcelamento
O prazo para negociação de parcelamentos instituídos pela lei 12.996 de 2014, foi aberto ontem. A consolidação dos débitos ocorrerá em dois períodos, de acordo com a característica do contribuinte: de 8 a 25 de setembro, para pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2013. E de 5 a 23 de outubro para todas as pessoas físicas e as jurídicas optantes pleo Simples Nacional e omissas na apresentação da DIPJ de 2013.
Fonte: Correio do Povo, 9 de setembro de 2015, página 9.
Receita Estadual arrecada R$ 1 bi
A Receita Estadual superou R$ 1 bilhão em autuações no combate à sonegação de ICMS até agosto. Foram mais de 17 mil autos lavrados, aumentando de 29,43% na comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, a Fazenda conseguiu arrecadar mais de R$ 315 milhões fazendo contato com os inadimplentes e negociando débitos. Também parcelou outros R$ 700 milhões em até 120 vezes.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 30 de setembro de 2015.
Receita Estadual: no alvo há 114 devendo R$ 654 milhões
A Receita Estadual desencadeou a segunda fase da Operação Concorrência Leal para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do Rio Grande do Sul em remessa para outros estados. Com foco em 114 empresas cujas dívidas acumuladas somam R$ 654 milhões, a operação ocorreu de maneira simultânea nos seis postos fiscais de divisa: Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí.
São empresas que declaram, porém, não recolhem o imposto de forma reiterada e que já estarão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Estes contribuintes seriam obrigados a recolher o imposto na saída do produto do estabelecimento. A operação previa fiscalizar a circulação de mercadorias das empresas devedoras, exigindo, dos transportadores, a guia de pagamento de ICMS. Participal dos trabalhos auditores fiscais da Receita Estadual e técnicos tributários. Há duas semanas, na primeira etapa da Operação Concorrência Leal, a ação chegou a 44 empresas responsáveis por dívidas de R$ 163 milhões.
Caso os transportadores não apresentem a guia de pagamento do ICMS, a informação é apontada no sistema e encaminhada para as delegacias da Receita para execução de ações fiscais nas empresas devedoras. Caso sejam identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é conferida a carga, com posterior lavratura de auto de lançamento. A ação faz parte das novas estratégias de fiscalização da Receita Estadual com uso da Tecnologia da Informação para cruzamento de dados e apontamento de indícios.
Para esta operação, o sistema chamado Controle de Mercadorias em trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando quais veículos devem ser parados nos postos fiscais. A sistemática aumenta a precisão na escolha do caminhão que será abordado no trânsito de mercadorias, evitando, assim, que ocorra desperdício de tempo.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 6 de setembro de 2015.
Receita Federal: patrimônio de devedor vai ser monitorado
A Receita Federal vai criar Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial. As atividades terão início em 1º de novembro. O objetivo é manter vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débito com o Fisco.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 9 de outubro de 2015.
Receita fez mais apreensões
As apreensões de mercadorias feitas pela Receita Federal nos portos, aeroportos e postos de fronteiras cresceram 4,93% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. No intervalo de janeiro até junho, a alfândega apreendeu itens no valor total de R$ 933,8 milhões ante R$ 889,9 milhões nos primeiros meses de 2014.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 31 de agosto de 2015.
Receita pede a quebra de sigilo de ex-ministro
Gilberto Carvalho, que trabalhou no governo Lula, está sob análise por envolvimento na Zelotes. Ele diz que suspeita é leviana.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 29 de outubro de 2015.
Receita vai em busca do ICMS
Operação faz cobrança de R$ 163 milhões devidos
A Receita Estadual realizou ontem a operação “Concorrência Leal” em Porto Alegre e em 21 municípios gaúchos contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres estaduais. A partir do enquadramento previsto em lei como devedores contumazes, os contribuintes ficam sujeitos ao Regime Especial de Fiscalização (REF), ou seja, a empresa é obrigada a recolher o imposto na saída do produto.
O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, explicou que depois de serem notificadas, as empresas terão 15 dias para regularizar a sua situação. Após, com a inclusão no REF, o contribuinte perde o prazo para pagamento do ICMS próprio e o de responsabilidade por substituição tributária, devendo recolher o imposto a cada operação. Quem comprar mercadorias destas empresas deve exigir a guia de recolhimento ou o comprovante de pagamento para poder aproveitar os créditos destacados nas notas fiscais.
Segundo Franchi, a ação da Receita teve o objetivo da intensificar a fiscalização e cobrança de empresas que concorrem de maneira desleal com aquelas que recolhem seus tributos regularmente. Além de nove estabelecimentos comerciais de Porto Alegre, a operação ocorreu em Bagé, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Farroupilha, Gravataí, Lagoa Vermelha, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Rolante, Sananduva, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São Gabriel, Turuçu, Venâncio Aires e Veranópolis. Outras 946 empresas estão enquadradas como devedoras contumazes e acumulam R$ 3,1 bilhões não recolhidos. Em alguns casos, devem há dez anos.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 20 de agosto de 2015.
Reciclagem em nome da solidariedade
Cada 90kg de lacres, o que representa 350 mil unidades ou 140 garrafas PET de 2 litros, corresponde a uma cadeira de rodas
Mauren Xavier
No imaginário popular era lenda que milhares de lacres de garrafinhas juntos poderiam se transformar em cadeiras de rodas. Porém, o gesto, que conta com o apoio de diversas entidades e organizações e muita adesão solidária, é concreto. Mas, afinal, como isso realmente funciona?
Algumas instituições recolhem lacres e comercializam para fundições ou outras empresas interessadas. Com o recurso, compram as cadeiras de rodas, que, em seguida, são emprestadas ou doadas para quem mais precisa. Um exemplo é o trabalho do Rotary Club de Porto Alegre Lindoia-Passo D'Areia, onde o projeto Lacres, que começou em 2012, já promove a distribuição e o empréstimo de várias de rodas. No ano passado, foram adquiridos 26 equipamentos com a comercialização dos lacres. As cadeiras são emprestadas no modelo de comodato a quem buscar os clubes Rotary no RS indicando a necessidade. Com empréstimo gratuito, assim que fica em desuso, deve ser devolvida.
É difícil imaginar a quantidade necessária para a aquisição efetiva de apenas uma cadeira. Na prática, cada 90 quilos de lacres, o que representa cerca de 350 mil unidades ou 140 garrafas PET de 2 litros cheias, correspondem a uma unidade. Responsável pelo recolhimento, Frederico Guilherme Kayser mostra com satisfação tonéis completamente cheios da última leva. Em cada um cabe uma média de 60 quilos. Todo o material é comercializado por meio de uma parceria direta com uma fundição de alumínio na Rgião Metropolitana.
Segundo o diretor da empresa, Erton Cardoso, o material comprado é transformado em liga e reaproveitado para a fabricação de outros produtos. Para isso, o material dve ser aquecido a uma temperatura de no mínimo 680 graus. Cardoso explica que na empresa de sucata, mas que há uma exceção para o projeto. Em média cada quilo de lacre vale R$ 3,30. A busca exclusiva pelos lacres tem explicação. Quando fundido, o material sofre uma perda. No caso do lacre, por ser um material mais consistente é de apenas 5%. Ao mesmo tempo, no caso de uma latinha de refrigerante, ela chega a 40%, pelos outros componentes envolvidos, como tinta e oxigênio.
“É um pequeno gesto (recolher os lacres) que tem um grande valor social”.
Frederico Guilherme Kayser
Rotary Lindoia Passo D'Areia
Impactos sociais e ambientais
A reciclagem do alumínio gera impactos sociais, econômicos e ambientais importantes. Isso porque o material pode ser reciclado inúmeras vezes, sem perder as suas características principais. Latas de bebidas e componentes automotivos, depois de fundidos, são utilizados em novos produtos. Servem, por exemplo, para a fabricação de embalagens, itens utilizados na construção civil e como matéria-prima para a indústria siderúrgica.
Segundo a Associação Brasileira de Alumínio (Abal), em 2013, o país reciclou 510 mil toneladas de alumínio. Mais de 50% eram sucatas de latas de alumínio para bebidas. Outro benefício ambiental é evitar que o alumínio se torne lixo nos aterros sanitários. O processo de reciclagem utiliza apenas 5% da energia elétrica e libera somente 5% das emissões de gás de efeito estufa quando comparado com a produção de alumínio.
Ao mesmo tempo, é uma fonte de renda para inúmeras famílias que sobrevivem da reciclagem. Segundo a Abal, a relação entre o volume de sucata recuperada e o consumo doméstico de produto de alumínio é de 33,7%. A média mundial é de 30,7%.
Retração na busca por itens
A reciclagem de materiais como alumínio, plástico e papel é comum. Apenas em Porto Alegre existem várias empresas que adquirem esses materiais para revenda. Porém, os valores têm variações, sendo necessário um grande volume para realmente valer a pena. Além disso, com o desaquecimento da economia, há uma retração na busca de algumas matérias-primas, explica Luiz Fernando Costa, responsável por uma dessas empresas localizada na zona norte.
Em média, as latinhas amassadas são adquiridas por valores entre R$ 2,80 e R$ 3,00 o quilo. Por mês, são compradas até 4 toneladas de alumínio para reciclagem. O material recolhido depois é revendido para fundição em São Paulo. “Recebemos um volume considerável de empresas e de catadores mesmo”, ressalta. Em um ponto na Voluntários da Pátria, são recolhidos por semana 500 quilos de latinhas. O material é comercializado entre R$ 2,50 e R$ 3,00 o quilo.
A aquisição de papel é grande em volume, porém, com valores menores. Em média, o quilo custa R$ 0,20 ou R$ 0,30. Em uma empresa na Restinga, são recebidas até 2 mil toneladas/mês.
Pequenos esforços, grandes resultados
O recolhimento de lacres de garrafas é uma prova da força da união de pequenos esforços. Aos pouquinhos, quase num processo de formiguinha, as poucas dezenas de unidades se tornam milhares. Um exemplo é a parceria do Rotary Club de Porto Alegre Lindoia-Passo D'Areia com o programa “A Cidade É Sua” da Rádio Guaíba. O recolhimento é feito de diversas maneiras. Colegas da redação contribuem, e ouvintes entregam espontaneamente na sede da Rádio.
Segundo o apresentador, Cristiano Silva, a parceria foi articulada pela também apresentadora Maria Luiza Benitez. Eles recolhem os lacres e repassam ao Rotary. Ao mesmo tempo, conforme a disponibilidade, entram em contato com quem necessita das cadeiras. Silva recorda as mediações com duas instituições, uma no Balneário Pinhal e outra em Viamão. “É uma maneira simples e bacana de ajudar ao próximo.”
Outro exemplo é o grupo de futebol Koroas do Lindoia Tênis Clube, formado por 36 casais. Decidiram recolher lacres e, no início do ano, entregaram 70 garrafas PET cheias ao Rotary.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 16 de agosto de 2015.
Relator pede rejeição das contas de Dilma
O parecer do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rouseff no Tribunal de Contas da União (TCU), recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado quinta-feira aos demais ministros que julgarão o balanço de 2014, em sessão no dia 7. “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso”, diz o parecer. A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 3 de outubro de 2015.
Relator quer corte no Bolsa Família
Em reunião no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que pretende cortar R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, cuja verba total foi fixada em R$ 28,8 bilhões. Será um corte de 35% no principal programa social do governo. Barros disse que o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou de conversar com a presidente Dilma Rousseff e o Ministério do Desenvolvimento Social. “Pretendo cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Há rotatividade hoje no programa. Minha proposta é manter quem está no programa e a vaga de quem sai não será reposta. Hoje, o próprio governo diz que 72% dos beneficiários trabalham”, disse Ricardo Barros.
O relator ainda quer reduzir a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de bancar R$ 4,5 bilhões de emendas de bancada impositivas. Apesar do aprto fiscal, em 2016 haverá, pela primeira vez, a chamada emenda impositiva. Das bancadas parlamentares. O orçamento Impositivo prevê a execução obrigatória das emendas individuais apresentadas pelos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores).
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), reagiu à possibilidade de cortes no Bolsa Família. “Não acho necessário diminuir, pelo contrário, defendo até aumentar”. Segundo Guimarães, o Bolsa Família e os outros programas sociais são a “alma do governo”
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 21 de outubro de 2015.
Relator vai questionar doações
O ministro Gilmar Mendes, relator das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, quer saber se sete empreiteiras envolvidas nos desvios de dinheiro da Petrobras fizeram doações ao PT entre 2010 e 2014. Ele tomou a decisão “tendo em vista fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação de que doações ao PT foram feitas com dinheiro de propina.”
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 16 de agosto de 2015.
Relações de consumo são mediadas na FMP
A Câmara de Mediação de Relações de Consumo da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) foi inaugurada ontem. O objetivo do projeto é facilitar acordos entre consumidores e empresas. A iniciativa – inédita no RS – é resultado de parceria entre a FMP, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Procon RS. Oito estudantes da disciplina de Prática Jurídica V, acompanhados por advogados do Procon RS e professores, serão os mediadores. Até o final do ano, fase de teste do projeto, deverão ser realizadas 50 audiências.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 27 de agosto de 2015.
Relatora cobra de Aécio explicação sobre contas
Números da campanha do tucano em 2014 indicam 15 irregularidades
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou ao tucano informações sobre 15 irregularidades detectadas nos documentos entregues à Corte. Entre elas estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase que somam R$ 3,75 milhões. A assessoria de imprensa do PSDB afirma que todos os questionamentos forma respondidos e as doações, contabilizadas. Segundo os tucanos, as irregularidades apontadas pelo TSE são falhas contábeis.
Na última terça-feira, a maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento de uma ação de investigação, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve Aécio como candidato à Presidência da República em 2014 -, contra a coligação Com a Força do Povo, da então candidata Dilma Rousseff. O julgamento ainda não terminou.
Segundo a assessoria técnica do tribunal, Aécio repassou ao PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não fez o registro na prestação de contas. A empresa, investigada na Operação Lava Jato, doou R$ 8 milhões à campanha do tucano e R$ 16,7 milhões a Dilma. O TSE aponta, ainda uma diferença entre o valor declarado pela campanha e o montante efetivamente doado pela construtora Construbase. O candidato tucano recebeu R$ 1,75 milhão e declarou R$ 500 mil. Além disso, deixou de declarar R$ 3,9 milhões em doações estimáveis (serviços prestados), que só foram contabilizadas na prestação de contas retificadora.
Das irregularidades detectadas, ao menos três foram consideradas infrações graves. Elas dizem respeito a doações recebidas antes das prestações de contas parciais, só registradas nas prestações finais, somando mais de R$ 6 milhões. Tanto no caso dos R$ 3,9 milhões quanto no das três infrações graves, o TCE quer saber por que a campanha de Aécio não contabilizou a entrada das receitas nos prazos pela lei eleitoral.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 31 de agosto de 2015.
Relatório acusa Valério e Delúbio
CPI apurou que empréstimos feitos ao PT tiveram origem ilícita. Base pediu para avaliar o documento
O relatório parcial divulgado ontem pela CPI dos Correios responsabiliza o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Afirma que os empréstimos concedidos ao PT tiveram origem ilícita e são “ficção financeira e jurídica”. Segundo o documento, as ligações das agências de publicidade de Valério com empresas do governo pode ser a fonte dos recursos destinados às pessoas indicadas por Delúbio.
Ao não incluir na prestação de contas da campanha de Lula diversas receitas e despesas que a lei manda registrar, o PT cometeu crime “no campo eleitoral penal”. Para a CPI, ocorreu “tentativa de iludir o Estado e a sociedade brasileira”. O Relatório aponta que a necessidade de financiamento de um ou vários partidos políticos serviu de pretexto para articulação de estrutura com objetivo de desviar recursos de órgãos estatais para “promover o financiamento partidário escuso e traficar influências”. Como exemplo, cita o contrato feito entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, auditado pelo Tribunal de Contas da União, que revelou irregularidades.
A CPI investiga empresas que fizeram depósitos em benefício de Marcos Valério, como a Usiminas, a Telemig Celular e a Amazônia Celular. Outras fontes de recursos poderiam envolver a DNA e SMP%B que tiveram contratos aditados e prorrogados pelos poder público. De acordo com o texto, o empresário mineiro facilitava aos bancos BMG e Rural a obtenção de vantagens junto ao Palácio do Planalto. O documento reafirma as declarações do relator da CPI, deputado Osmar Serraglio, de que a Companhia Brasileira de Meio de Pagamento, a Visanet e a Servinet seriam usadas para repasses ilegais de dinheiro do Banco do Brasil para a DNA Propaganda.
O deputado Gustavo Fruet, do PSDB, lembrou que há apuração para revelar as fontes financiadoras das 320 contas de Valério. Afirmou ainda que existem investigações relacionadas aos fundos de pensão, ao Instituto de Resseguros do Brasil e às corretoras Garanhuns e Bônus-Banval.
Inconformados com a conclusão da investigação, os aliados do governo pediram prazo para analisar o material. Parlamentares do PT acusaram os relatores de parcialidade por terem descrito apenas operações feitas por Valério a partir de 2003. O vice-presidente da CPI, deputado Asdrubal Bentes, concedeu cinco dias para exame do documento. Ele informou que o prazo será prorrogado e que a votação acontecerá dia 18.
Fonte: Correio do Povo, página 2 de 11 de novembro de 2015.
Relatório tira poder do Exército
O relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que desfigura o Estatuto do Desarmamento, torna mais fácil a importação de armas de fogo, ao mesmo tempo em que esvazia o poder de fiscalização do Exército. Hoje, é preciso ter autorização do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. Pelo texto, passará a caber aos governadores dar o aval para a compra.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 27 de setembro de 2015.
Remédios: união para baratear
Quando se compra no atacado e com um maior número de adquirentes, é possível estabelecer preços menos por unidade. Esse é um projeto das negociações que agora deverá ser implementado pelos países do Mercosul nas tratativas com grandes laboratórios. O bloco firmou acordo nesta sexta-feira, na 11ª reunião do Conselho de Ministros da União das Nações Sul-Americanas, para fazer compras conjuntas de medicamentos. Segundo os termos do convênio, o objetivo é baratear o custo dos remédios a partir da compra em escala. Outra decisão foi a da criação de um banco de preços dos produtos para que os países mostrem maior poder de fogo na hora de negociar. As indústrias costumam cobrar valores que têm variação de até cinco vezes, dependendo do volume a ser vendido, o que mostra que o critério não é apenas de repassar o custo preservando uma margem de lucro. A compra inicial no novo sistema está prevista para outubro e deverá ser de remédios para tratamento de hepatite C e de Aids. Outros membros do bloco estão fazendo a lista de suas prioridades para aquisição.
Essa iniciativa deve ser saudada no momento em que a população se queixa da falta de itens nas farmácias dos sistemas de saúde. O orçamento para a área foi contingenciado e uma forma de manter a oferta de bens e de serviços me níveis aceitáveis é melhorar o gasto público. A par disso, urge também investir mais em pesquisas e em inovação para diminuir a dependência do Mercosul da produção farmacêutica do exterior.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 14 de setembro de 2015, página 2.
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