Com
a proximidade da data de chegada ao plenário do projeto de aumento
de alíquotas do ICMS, que passa a trancar a pauta dia 22, a polêmica
entre governo, aliados e oposição foi transferida para outra
proposta que integra os pacotes de ajuste fiscal: a de mudanças na
previdência estadual. O projeto está ente os que passaram a trancar
a pauta de votações no dia 9. Ontem, líderes de bancadas de
oposição entregaram ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, pedido
para que seja retirado o regime de urgência do projeto, permitindo
mais tempo para discussões. Como seu prazo de tramitação está
vencido, a alternativa do Executivo seria apresentar requerimento em
plenário. A iniciativa, no entanto, pelo menos por ora, não está
nos planos do Piratini. A proposta estabelece a criação de
previdência complementar e limita as aposentadorias do funcionalismo
público no Estado ao teto do regime-geral da previdência,
atualmente em R$ 4,6 mil. As regras, no caso de aprovação, irão
atingir apenas novos servidores, não mexendo em direitos adquiridos.
Caso não haja recuo do governo em relação aos projetos que trancam
a pauta, a matéria da previdência, assim como outras polêmicas,
como a de extinção de fundações, obrigatoriamente terá de ser
votada antes das relativas aos depósitos judiciais, mesmo que
aconteça acordo de líderes para antecipar a análise dessas
propostas, que garantiriam fôlego de mais de R$ 1 bilhão para o
Tesouro.
Impacto para os maiores
Apesar
das similaridades entre os projetos de previdência dos governos de
José Ivo Sartori e Dilma Rousseff, a bancada do PT sustenta que a
proposta do Executivo gaúcho é complexa e precisa ser discutida com
maior responsabilidade. Um dos argumentos de deputados da oposição,
que pedem a retirada da urgência na análise do projeto, é o de que
sindicatos de servidores do Estado não foram ouvidos e que a
proposta não terá impacto em 2016, já que a LDO aprovada pela
Assembleia impede novas contratações. Em tempo: a maioria do
funcionalismo recebe menos do que o teto do regime-geral, e portanto
não seria atingida pela iniciativa, que terá forte impacto, se
aprovada, para os maiores salários, como servidores da Fazenda,
Judiciário e Ministério Público.
Apenas um mês
Segundo
cálculos da Secretaria da Fazenda apresentados a aliados, a
ampliação do índice de saques dos depósitos judiciais, de 85%
para 95%, minimizará os problemas de caixa por apenas um mês para o
Executivo. Isso porque, além da folha que precisa ser paga no
próximo dia 30, devem ser considerados no cálculo os R$ 745 milhões
que faltaram para quitar os salários que deveriam ter sido
depositados em 31 de agosto.
Sartori reúne-se hoje com o PT
Começam
hoje, com representantes do PT, os encontros do governador José Ivo
Sartori com a oposição. A conversa, que contará com as presenças
do líder da bancada petista na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, e
com o vice-líder do partido na Casa, Tarcísio Zimmermann, acontece
a partir das 10h, no Palácio Piratini. O contato foi feito ontem no
fim da tarde, em telefonema do chefe de Gabinete do governador, João
Carlos Mocellin, para Mainardi.
MPC quer limitar pagamento da PAE
O
Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas medida
cautelar para limitar os pagamentos da Parcela Autônoma de
Equivalência (PAE). O pedido foi encaminhado ao relator da inspeção
especial, conselheiro Marco Peixoto, que analisa o tema desde
dezembro de 2014. Detalhe: como o processo corre em caráter
reservado no tribunal, por decisão de Peixoto, o procurado-geral do
MPC, Geraldo da Camino, solicitou ainda que o sigilo seja restrito
apenas a dados pessoais, como permite a Lei de Acesso à Informação.
Apartes
O
Tribunal de Justiça entregou ontem aos partidos de oposição as
informações relativas a movimentações na conta dos depósitos
judiciais. Os dados foram solicitados na tentativa de comprovar a
tese de que o governo transferiu para a conta R$ 270 milhões, que
poderiam ter sido utilizados para ampliar o valor da primeira parcela
dos salários do funcionalismo. Os números serão analisados e
encaminhados, segunda-feira, após a manifestação dos
parlamentares, ao TCE e ao MPC.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
11 de setembro de 2015.
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