Denúncias em concursos

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu três denúncias contra nove pessoas em diversas cidades do Interior por conta de fraudes ocorridas em seleções para ocupação de cargos públicos nos municípios. Agora, se as denúncias forem aceitas, os denunciados deverão virar réus e apresentar defesa perante o juízo. Os crimes praticados vão de estelionato a organização criminosa, envolvendo ainda, em alguns casos, o delito de falsidade ideológica.

Sem dúvida, esse tipo de ocorrência é de teor extremamente reprovável por abranger o descumprimento direto de vários princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública em todas as esferas. Entre eles estão o da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, que têm importância crucial para que o poder público aja com a máxima lisura possível.

Além dessa ação deletéria contra o patrimônio público, as fraudes nos concursos representam um desrespeito imensurável em relação aos direitos dos milhares de candidatos que se inscrevem nesses certames. Para isso, eles se dedicam enfrentando uma série de obstáculos, lutando contra dificuldades cotidianas para estudar e assim ter uma oportunidade de melhorar sua condição de vida.

Após a tramitação regular dos processos, espera-se que eventuais culpados sejam severamente punidos como forma de inibir semelhantes condutas. Não é possível admitir que verdadeiras gangues criminosas continuem atentando contra o interesse da coletividade.

Fonte: Correio do Povo, página 2, editorial da edição de 26 de setembro de 2015.

 

Estatuto da Família: manifesto repudia projeto de lei

Com a iminência da votação do projeto que institui o Estatuto da Família no Congresso Nacional, entidades divulgaram ontem manifesto pela garantia de direitos na Associação dos Juízes do RS, em Porto Alegre. O documento será encaminhado aos deputados federais para pressionar que votem contra o projeto de lei que define a entidade familiar como “núcleo social formado a partir da união entre homem e mulher”. A iniciativa é do Observatório Contra a Homofobia que integra entidades de classe, organizações não governamentais e instituições em defesa da diversidade. “É papel do Estado defender a família, independentemente do arranjo sexual”, diz o vice-presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer.

Fonte: Correio do Povo, página 11 de 22 de setembro de 2015.

 

Novos empreendimentos: shoppings adotam cautela

São Paulo – O custo de capital elevado neste ano para o lançamento de shoppings é visto por empreendedores como o principal obstáculo para o crescimento do setor. Apesar de acreditaram em um potencial de crescimento da demanda, executivos que participaram de congresso em São Paulo mencionam a dificuldade de encontrar taxas de retorno que superem os custos.

O presidente de Administradora de shoppings Aliansce, Renato Rique, recomenda cautela para a abertura de novos empreendimentos, por conta também do ritmo alto de inaugurações nos últimos anos. O executivo contou que há dois anos a empresa inaugurou seus dois shoppings mais recentes. Desde então, não fez lançamentos. “Minha recomendação agora é de cautela”, observou Rique.

Segundo a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), 15 empreendimentos ainda devem ser inaugurados este ano, somando-se aos 529 já existentes no país. Apesar disso, o presidente de Abrasce, Glauco Humai, avalia que os indicadores de vacância e inadimplência são bons para a média do mercado e a saturação é, na verdade, de projetos mal planejados. “O mercado nacional ainda tem espaço para crescer”, afirmou.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 31 de agosto de 2015.

 

O que é normal e anormal neste calorão

O calorão deste fim de semana e dos últimos dias impressiona. Então, fica a pergunta. É normal? Calor em agosto é normal. Todos os anos têm alguns dias de temperatura alta nesta época. O que é anormal é o calor ser tão intenso como agora e por tantos dias seguidos. A última vez que vez isso ocorreu foi em agosto de 2012 e, à época, descrevemos o mês como “bizarro” pelo desvio incrivelmente absurdo das médias mensais anotadas na comparação com padrões históricos. Foi o agosto mais quente em 105 anos de dados em Porto Alegre com média mensal de 19,1ºC ou 3,8ºC acima da normal. Em Encruzilhada do Sul agosto de 2012 terminou com média mais de 6ºC acima do normal, o que em clima é absurdamente alto. Campo Bom teve 16 dias com mais de 30ºC no mês, sendo 11 deles seguidos. Foi parecido com 2001 quando agosto da mesma forma foi muito quente. No ano passado, São Leopoldo teve em agosto 36,0ºC, a maior máxima do mês desde o início das medições em 1987, batendo o recorde prévio de 35,6ºC de 2002.

Fonte: Correio do Povo, coluna Tempo & Clima, página 12 de 9 de agosto de 2015.

 

Os auditores-fiscais e o combate à corrupção, por Vilson Antonio Romero

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é essencial para o funcionamento do país, seja na arrecadação de recursos para as políticas públicas, seja na garantia da livre concorrência, seja na proteção das fronteiras ou seja no combate a crimes como corrupção, sonegação e contrabando.

Embora seja forte e atuante, parece haver interessados em enfraquecer a Receita Federal. Os servidores enfrentam a falta de investimentos. A principal categoria do órgão, integrada pelos membros da Auditoria fiscal, se vê desmerecida e desprestigiada,, ocupando tão somente a 26ª posição no ranking dos fiscos estaduais e municipais em termos de remuneração.

Os auditores-fiscais lotados em regiões remotas, mas importantíssimas para o controle de mercadorias e de pessoas, aguardam a regulamentação da Indenização de Fronteiras. Instituído em 2013, o benefício até hoje não foi regulamentado. Há ainda outros valores indenizatórios sem qualquer atualização, alguns defasados há décadas.

Apesar do cenário desmotivador, os auditores-fiscais jamais esmoreceram ou reduziram a eficiência – mesmo do diminuto efetivo profissional -, exatamente porque sabem que são agentes de Estado, e não de governos. O compromisso dos auditores-fiscais é com a sociedade brasileira. Ainda assim, na luta pelo reconhecimento de suas atribuições, os auditores defendem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 102/15, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece, para a categoria, subsídio equivalente a 90,25% do vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal. Por similaridade, a PEC 102 deve tramitar em conjunto com a PEC 443/9, que trata da mesma equivalência para as outras carreiras.

A categoria sempre manteve o empenho no cumprimento de suas missões e assim permanece no atual cenário de crise. O Fisco está e continuará atuante, com profissionais altamente qualificados. Os auditores-fiscais mantêm o combate implacável aos fraudadores e aos corruptos.

Uma pergunta, porém, precisa ser feita: a quem interessa o enfraquecimento do órgão? Não cabem aqui especulações, mas uma constatação pode ser feita: sonegadores e corruptos batem palmas para quem trabalha contra uma Receita Federal forte, com auditores-fiscais devidamente reconhecidos e motivados.

Jornalista e presidente do Conselho Executivo da Anfip

Fonte: Correio do Povo, edição de 16 de agosto de 2015.

 

Pedofilia na Igreja: ex-núncio falece

Cidade do Vaticano – O ex-núncio polonês Josef Wesolowski que seria o primeiro processado no Vaticano por estupro de menores de idade, morreu na madrugada desta sexta-feira, informaram fontes da Santa Sé. “Esta manhã, o monsenhor Josef Wesolowski foi encontrado morto em sua residência no Vaticano”, anunciou a Igreja em um comunicado, que cita causas naturais, apesar de destacar que será realizada uma necropsia. O ex-núncio de 67 anos, que atuou na República Dominicana, foi internado em um hospital em julho, um dia antes do início de seu julgamento. Na ocasião, suspeitou-se de uma tentativa de suicídio.

Fonte: Correio do Povo, página 9 de 29 de agosto de 2015.

 

Petrobras eleva GLP em 12%

Rio – A Petrobras anunciou um reajuste de 12% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha), vendido em botijões de mais de 13 quilos e a granel. O aumento entrou em vigor à meia-noite de ontem. O reajuste será repassado integralmente aos consumidores. O mercado estima que a alta nos preços finais do projeto deverá oscilar entre 7% e 14%. O gás engarrafado em botijões acima de 13 quilos é usado por grandes condomínios, comércio e indústria.

O último reajuste desse segmento ocorreu em 14 de dezembro do ano passado.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 25 de setembro de 2015.

 

PF indicia advogado

A Polícia Federal (PF) indiciou o advogado Matheus Sathler Garcia, do Distrito Federal, que ameaçou promover um golpe militar e decapitar a presidente Dilma Rousseff, em vídeo divulgado na Internet. O inquérito foi incluído e enviado à Justiça Federal na quarta-feira. Garcia foi candidato a deputado pelo PSDB. A PF o indicou por crime de incitação, previsto no artigo 268 do Código Penal. A pena máxima prevista é de 6 meses de prisão e multa.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 25 de setembro de 2015.

 

Pizzolato não vai voltar hoje

Brasília – O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deveria ser mandado de volta para o Brasil nesta quarta-feira, conforme certo prévio entre as autoridades italianas e brasileiras, mas o Ministério da Justiça italiano decidiu ontem adiar a extradição por mais 15 dias. O motivo não foi informado.

Nesta terça-feira, a Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, rejeitou o pedido do ex-diretor de suspender, ainda que em caráter liminar a transferência dele da Itália para o Brasil. Pelos planos da Polícia Federal, Pizzolato deveria deixar a Itália em um voo comercial a partir de Milão às 22h10min desta quarta-feira, e chegar em Brasília na manhã de quinta-feira – onde seria levado à Penitenciária da Papuda. Uma equipe da Polícia Federal está na Itália desde segunda-feira para fazer a escolta.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça brasileira, ele recebeu R$ 326 mil do lobista Marcos Valério Fernandes de Souza – um dos operadores do mensalão.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 7 de outubro de 2015.

 

Piratini ainda avalia se envia pacotão à Assembleia Legislativa

Remessa de novas propostas ao Legislativo chegou a ser dada como certa, mas aliados temem mais polêmicas

O governo Sartori bate o martelo nesta semana sobre se envia ou não um novo acordo pacote de projetos à Assembleia em 2015. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, havia garantido no início do mês que mais uma leva de propostas chegaria ao Legislativo até 15 de novembro, mas a data passou e os projetos não se concretizaram.

A semana é apontada como “prazo fatal” em função da aproximação do fim do ano legislativo. “Na minha avaliação, há muitas coisas que o governo vem trabalhando e que precisam ser enviadas este ano. Então, o prazo é esta semana, e as propostas devem seguir com 62 (regime de urgência) porque, caso contrário, não haverá tempo para apreciação em 2015”, resume o líder do governo no Legislativo, deputado Alexandre Postal (PMDB).

Mas o tempo e a energia gastos para a aprovação do projeto que diminuiu o teto das RPVs e a polêmica que acompanha as tratativas para votação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual deixam os parlamentares da base receosos sobre mais propostas. O próprio líder da bancada do PMDB, deputado Alvaro Boessio, admite que há a possibilidade de que o governo acabe por não enviar mais projetos para votação em 2015.

Nesta semana, a Assembleia terá um intervalo nas votações acirradas. Não há projetos polêmicos na pauta. Na próxima, contudo, aumentará a articulação sobre os projetos que criam subsidiárias na Banrisul Cartões e na Banrisul Seguradora. Eles estão com urgência e passam a trancar a pauta a partir de 1º de dezembro. Segundo Postal, apesar dos senões da base, a ideia é votar também a LRF estadual em 2015. O líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro, repetiu ontem que a sigla tme restrições ao texto, principalmente a parte que trata de reajustes salariais. É o líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, disse que a bancada avalia se este final de ano é o momento mais adequado para a votação.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 16 de novembro de 2015.

 

Piratini pode não ter acordo para votar RPV

Projeto de maior relevância apto a ser votado na Assembleia Legislativa gaúcha na tarde de hoje, a redução do limite de pagamento das RPV's de 40 para sete salários mínimos pode não ter acordo entre os líderes de bancadas para ser incluído na pauta. O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), afirma que ainda é necessário constituir a posição na base do governo. “Se eu tivesse a confirmação de todos os votos da base, já dava garantia que votaríamos amanhã (hoje). Senão deixamos pra semana que vem”, disse. A oposição, e entidades como a OAB-RS, jpa manifestaram posição contrária à aprovação da matéria.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 6 de outubro de 2015.

 

Piratini sofre nova derrota em plenário

Apesar do discurso otimista, governo não consegue votar projeto considerado essencial por Sartori

IURI RAMOS

A base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB) novamente não conseguiu sustentar o quórum mínimo de 28 parlamentares para votações, adiando pela quinta vez a análise do projeto que diminui o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 40 para sete salários mínimos. A situação, que se repete há um mês, causa constrangimento entre as lideranças da base aliada e expõe a fragilidade do apoio na Assembleia, apesar de Sartori ter 35 deputados aliados na Casa. “A construção desse governo está muito em cima de propostas negativas, que causam desgaste ao parlamento. Esse projeto das RPVs, por exemplo, está há um mês sem votação”, afirmou o deputado Enio Bacci (PDT). Segundo ele, Sartori deveria ter colocado as “medidas amargas” para serem votadas em esforço concentrado de, no máximo, dez dias. “Minha cota de sacrifício encerrou na votação do aumento do ICMS, Até ali, o PDT estava unido em votar com o governo, agora a bancada está dividida. Não podemos forçar os parlamentares a irem contra princípios”, disse.

Logo após o encerramento da sessão por falta de deputados no plenário, assessores de partidos governistas se apressaram em buscar a lista de presenças para identificar os ausentes. Uma reunião de deputados da base se formou também às pressas em torno do líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), buscando explicações para nova derrota em plenário.

Postal lamentou o novo adiantamento e não escondeu a frustração com os colegas da base. “Perdemos o quórum logo no fim da sessão, alguns deputados não estavam no plenário, outros nem sei se vieram hoje. Infelizmente, vamos deixar para a semana que vem”, comentou.

A oposição comemorou o adiamento. O deputado Pedro Ruas (PSol) contesta as projeções do Piratini. “A economia sugerida como a proposta nunca acontecerá. Os precatórios são negociados a valores irrisórios e comprados por empresas que devem elevados tributos. Assim, suas dívidas são compensadas judicialmente. Posto que todos os débitos superiores a sete ou dez salários mínimos serão precatórios, o governo perde ao criar mais desses títulos”, diz. Em razão da falta de quórum, outras 15 matérias aptas a irem a plenário ontem também tiveram votação adiada para a próxima semana.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 28 de outubro de 2015.

 

Piratini vai ao STF para evitar bloqueio, por Taline Oppitz

O governo gaúcho recuou de decisão inicial de não criar atritos com o governo federal e ingressou no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar o bloqueio das contas do Estado em função do não pagamento da parcela da dívida com a União. A ação cautelar foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado na segunda-feira. Na terça-feira, o processo, de número 3.959, foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Há expectativa de que o ministro se manifeste em poucos dias devido à gravidade da situação financeira do Rio Grande do Sul, conhecida nacionalmente. A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20. O desbloqueio ocorreu apenas quando os R$ 263 milhões relativos à parcela foram quitados. No dia 19, o Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas solicitando auditoria extraordinária nas contas do governo de 2015. No documento, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, defendeu o ingresso em juízo para impedir o bloqueio das contas do governo, citando “a dignidade da pessoa humana” e a impossibilidade material do governo gaúcho para efetivar o pagamento. Da Camino destacou ainda na representação que a sanção prevista no contrato assinado pelo Estado com a União não pode se sobrepor aos direitos da população gaúcha. Dias antes, em entrevista na Federasul, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, também havia defendido a iniciativa.

TJ está pronto para enviar projeto

O Tribunal de Justiça está pronto e aguarda apenas sinalização do Executivo para encaminhar à Assembleia projeto para oficializar a decisão, aprovada pelo órgão especial, de abrir mão de parte dos juros que incidem sobre os valores sacados dos depósitos judiciais. Segundo a proposta, a iniciativa terá validade de quatro anos e deve representar reforço de cerca de R$ 1 bilhão aos caixas do Estado neste período.

O que é prioridade?

Pedro Ruas do Psol, em entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, citou informação que acabará utilizada nos debates sobre os projetos do governo de extinção de fundações. Segundo Ruas, as fundações de Produção e Pesquisas em Saúde, Zoobotânica e de Esporte e Lazer, somadas, têm custo anual de R$ 28 milhões. O gasto para manutenção do Tribunal de Justiça Militar, cujo projeto de extinção, de autoria de Ruas, tramita na Assembleia e enfrenta resistências, é de R$ 40 milhões por ano.

Ferri cotado

O PMDB realiza no sábado convenções municipais em todo o Estado. Em Porto Alegre, está sendo construída chapa de consenso para o diretório, que depois definirá a executiva e o povo presidente do partido. O nome mais cotado para o cargo até ontem era o de Antenor Ferrari. Ex-deputado, ele foi secretário da Saúde no governo Pedro Simon e presidiu a Assembleia Legislativa.

Grupo conduzirá negociações

Caso a eleição seja realmente confirmada, a intenção de Antenor Ferrari é criar um conselho político, integrado por peemedebistas como Ibsen Pinheiro, José Fogaça, Luiz Fernando Záchia e Pedro Simon, para auxiliar na condução das negociações de alianças para a campanha de 2016 à Prefeitura de Porto Alegre.

Giuliani entrega defesa de Basegio

Ficou para hoje, último dia do prazo, a apresentação pelo advogado Ricardo Giuliani, da defesa de Diógenes Basegio à Comissão de Ética da Assembleia. A defesa será analisada em reunião da comissão na segunda- feira.

Apartes

A decisão do Executivo de indicar as verbas de caráter indenizatório na divulgação nominal dos salários do seus servidores, facilitará a identificação eventuais de casos de vencimentos acima do teto constitucional.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 27 de agosto de 2015.

 

Piso Regional: Centrais querem 11,55%

Representantes das seis centrais sindicais gaúchas – CUT, UGT, Nova Central, CGBT e Força Sindical – reuniram-se ontem na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, no centro da Capital. Para definir ações para o reajuste do Piso Regional de 2016.

O presidente da CTB-RS, Giomar Vidor, disse que as centrais trabalham com aumento de 11,55%, o que, segundo o Dieese, mantém o mínimo regional em 1,3 salário nacional, já incluída a projeção de inflação de 9,9% no ano. Amanhã, às 10h, as entidades têm encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, para a entrega da Pauta Unificada das Centrais. Vidor lembrou que a reivindicação é apenas de repasse para o piso regional dos reajustes aplicados pelos empresários sobre produtos e serviços.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 28 de outubro de 2015.

 

Pizzolato: extradição será dia 22

Roma – Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, poderá er extraditado ao Brasil a partir do dia 22 de outubro. O Ministério da Justiça da Itália informou nesta quarta-feira a nova data – um dia após ter prorrogado por mais duas semanas a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que chegou a ser marcada para esta quarta-feira, dia 7.

De acordo com fontes da Interpol, o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidiu prorrogar o prazo para entrega do ex-diretor às autoridades brasileiras após ter cedido à pressão política de um grupo de 22 parlamentares que abraçaram a causa de Pizzonato e tentam evitar a extradição do brasileiro. Os senadores que o apoiam são de Módena, região em que o ex-diretor se refugiou após deixar o Brasil usando um passaporte falso. Todos esses políticos são do Partido Democrático, o mesmo do ministro Andrea Orlando – que também é proveniente da região de Módena.

Segundo a assessoria de Imprensa do ministro, a prorrogação foi necessária para concluir questões burocráticas que ainda estão pendentes. “Precisamos de tempo para colocar em prática a decisão da Corte Europeia”, disse o gabinete.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 8 de outubro de 2015.

 

 

Pizzolato já cumpre pena na Papuda

    O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato único condenado no processo do mensalão que ainda não havia cumprido pena em solo brasileiro, já está encarcerado, após dois anos de fuga. Ele chegou ao Brasil ontem pouco antes das 7h, vindo da Itália, para onde fugiu em 2013 antes do fim do julgamento que o condenou a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
    O desembarque em São Paulo, vindo de Milão, põe fim à história de fuga de um dos condenados no processo da Ação Penal 470, que envolveu também vários recursos judiciais e tentativas do governo brasileiro de trazê-lo de volta ao Brasil.
    No Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-diretor do Banco do Brasil ficará recluso em uma cela do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória. Segundo padrões definidos pela Lei de Execução Penal, as instalações do complexo possuem área mínima de 6 metros quadrados.
    O preso terá a mesma rotina dos demais internos, podendo sair do banho de sol por duas horas diárias.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 24 de outubro de 2015.