Brasília
– A
presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da
antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF). O envio foi publicado em edição extra do Diário Oficial da
União.
De acordo com o texto enviado para o
Congresso, haverá noventena na cobrança do tributo, ou seja, a
cobrança começa somente 90 dias depois de eventual aprovação,
informou a Receita Federal. Segundo O Ministério da Fazenda, a PEC
enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre a movimentações
financeiras.
Ao anunciar na semana passada o
pacote de medidas para cobrir o rombo no orçamento de 2016, o
governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro
anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência
Social. Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
(FHC) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo
Congresso em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
A recriação do tributo depende do
aval do Congresso, que tem resistência em aprová-la. O líder do
governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a afirmar que as
chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o
imposto são “pequenas”.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de
23 de setembro de 2015.
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