Ajuste ecoa em congresso

Crise financeira e pacote fiscal repercutem no evento de Rodovias & Concessões em Brasília

Mauren Xavier

A crise financeira e o pacote fiscal anunciado na segunda-feira pelo governo federal repercutiam ontem durante o segundo dia do 9º Congresso Brasileiro de Rodovias & Concessões, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a postura do governo de propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Recordou que, na primeira vez, a contribuição foi criada para reforçar o orçamento da área de saúde e, agora, para cobrir o rombo da Previdência social.

“Se fizermos o retrospecto, veremos que desde o início votei pela inconstitucionalidade desse tributo. Na época, o pretexto era para salvar a saúde. E hoje, a saúde está melhor do que antes?”, questionou. “O caminho é gastar menos do que se arrecada”, completou. O ministro defendeu, ainda, a ampliação das concessões, como forma de compensar as carências do poder público em prestar serviços de qualidade. Mello ressaltou que o grande impasse no Brasil não é a falta de legislação ou de normas, mas de “seriedade” no gerenciamento de contratos. “O poder público não administra bem serviços”, disse.

Mesma avaliação foi feita pelo economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e que dividiu o palco com o ministro do STF. Velloso afirmou que há um paradoxo no Brasil. De um lado, o governo precisa investir em infraestrutura, mas não tem recursos. De outro, não há o incentivo à promoção das concessões. “A produtividade está ligada à infraestrutura. E, sem os investimentos, o Brasil não sabe o nó em que está imerso”, afirmou. A tendência, segundo ele, é que a situação fique mais crítica, em consequência do rebaixamento da nota de risco do Brasil. “Os financiamentos ficarão mais complexos, provocando redução no interesse dos investidores”, projetou.

O economista criticou as alterações no modelo de concessão vigente no país. “O governo tirou das concessionárias o direito do risco com a taxa de retorno e trouxe para os negócios o risco político.” A questão jurídica dos contratos de concessão permeou o debate entre parlamentares sobre o futuro do modelo. Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), as excepcionalidades geram insegurança nos investidores. Segundo o senador Hélio José (PSD-DF), pesquisas mostram que há perda de 30% da produção em função de problemas de integração entre modais.

Fonte: Correio do Povo, página 19 de 16 de setembro de 2015.