Crise financeira e pacote fiscal
repercutem no evento de Rodovias & Concessões em Brasília
Mauren Xavier
A
crise financeira e o pacote fiscal anunciado na segunda-feira pelo
governo federal repercutiam ontem durante o segundo dia do 9º
Congresso Brasileiro de Rodovias & Concessões, em Brasília. O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
criticou a postura do governo de propor a recriação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Recordou que, na
primeira vez, a contribuição foi criada para reforçar o orçamento
da área de saúde e, agora, para cobrir o rombo da Previdência
social.
“Se fizermos o retrospecto, veremos
que desde o início votei pela inconstitucionalidade desse tributo.
Na época, o pretexto era para salvar a saúde. E hoje, a saúde está
melhor do que antes?”, questionou. “O caminho é gastar menos do
que se arrecada”, completou. O ministro defendeu, ainda, a
ampliação das concessões, como forma de compensar as carências do
poder público em prestar serviços de qualidade. Mello ressaltou que
o grande impasse no Brasil não é a falta de legislação ou de
normas, mas de “seriedade” no gerenciamento de contratos. “O
poder público não administra bem serviços”, disse.
Mesma avaliação foi feita pelo
economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e que
dividiu o palco com o ministro do STF. Velloso afirmou que há um
paradoxo no Brasil. De um lado, o governo precisa investir em
infraestrutura, mas não tem recursos. De outro, não há o incentivo
à promoção das concessões. “A produtividade está ligada à
infraestrutura. E, sem os investimentos, o Brasil não sabe o nó em
que está imerso”, afirmou. A tendência, segundo ele, é que a
situação fique mais crítica, em consequência do rebaixamento da
nota de risco do Brasil. “Os financiamentos ficarão mais
complexos, provocando redução no interesse dos investidores”,
projetou.
O economista criticou as alterações
no modelo de concessão vigente no país. “O governo tirou das
concessionárias o direito do risco com a taxa de retorno e trouxe
para os negócios o risco político.” A questão jurídica dos
contratos de concessão permeou o debate entre parlamentares sobre o
futuro do modelo. Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), as
excepcionalidades geram insegurança nos investidores. Segundo o
senador Hélio José (PSD-DF), pesquisas mostram que há perda de 30%
da produção em função de problemas de integração entre modais.
Fonte: Correio do Povo, página 19 de
16 de setembro de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário