Em maio de 2015, o governo gaúcho estipulou metas estratégicas para secretarias e órgãos de Estado. Entre elas, a realização de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), mecanismo previsto desde 1981 na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938) e confirmado pelo novo Código Florestal (lei 12.651/12). Esse instrumento da política ambiental é considerado ferramenta-chave no ordenamento territorial e na proteção ao meio ambiente, através da identificação dos padrões de qualidade necessários para investimentos sustentáveis, observando as particularidades de cada região.
Nesse quadro de dificuldades até mesmo para o pagamento integral da remuneração dos servidores estaduais, pode parecer utopia discutir instrumentos e ferramentas de gestão ambiental e de economia sustentável. Mas é imperioso destacar que o ZEE projetará uma espécie de Plano Diretor no Território rio-grandense, valorizando suas peculiaridades, demarcando as áreas de maneira estratégica e identificando as regiões mais propícias para o investimento industrial, energético, tecnológico e logístico, além do transporte de cargas e da extração de recursos naturais, entre outros.
Cerca de 15 estados da Federação já elaboraram ou estão em via de concluir seus zoneamentos, entre eles Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, os quais vêm apresentando altos índices de crescimento econômico e de desempenho arrecadatório. A implementação do instrumento no Rio Grande do Sul propiciará, também, a segurança jurídica tão almejada aos licenciamentos ambientais, cuja fragilidade hoje afasta ou dificulta os investimentos de médio e grande porte. Sua importância é tamanha para o crescimento sustentável e regular que o Estado recebeu do Banco Mundial os recursos necessários para desenvolver esse trabalho. A licitação já foi finalizada e o vencedor deverá ser contratado me poucas semanas.
Hoje, o pensamento estratégico na análise das oportunidades poderá representar uma porta de saída. E esse processo demanda ponderação de interesses econômicos, sociais e ambientais, devendo ser debatido de forma democrática e transparente com a sociedade civil, haja vista que se trata de um conjunto objetivo de mapas e regras aptas a balizar o próprio investimento no âmbito do Estado.
Advogada
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 14 de agosto de 2015, página 2.
Os desafios da educação no ensino técnico, por Sérgio Wortmann
Recentemente, o Brasil aumentou a oferta de cursos técnicos e tecnológicos. Somente na rede federal de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), que inclui os institutos federais (Ifs) e as escolas técnicas, entre outros, estima-se que haja por volta de meio milhão de alunos, sem contar o Pronatec.
As disciplinas das áreas tecnológicas desses cursos são ministradas por bacharéis (engenheiros, arquitetos, administradores, advogados, etc.) que, no âmbito federal, são admitidos por concurso público. Essa seleção premia, entre outros aspectos, a titulação do candidato resultando na contratação de profissionais com excelente formação. A quantidade de professores com mestrado e doutorado nos Ifs é equivalente àquela encontrada nas melhores universidades do Brasil.
O resultado não poderia ser outro: no Brasil, a qualidade do ensino no Ifs é muito boa. Este desempenho é facilmente verificado nas diferentes avaliações como, por exemplo, o Enem.
Por outro lado, no que se refere às questões pedagógicas e didáticas, temos um grande desafio. Salvo algumas exceções, as faculdades de educação costumam graduar licenciados cujo currículo dá ênfase para o ensino nas séries iniciais ou para gestão escolar. A produção científica sobre educação técnica ou tecnológica não é diferente. O número de artigos voltados para a área é pequeno quando comparado ao total produzido para a educação em geral.
Temos hoje no Brasil uma rede de escolas técnicas e tecnológicas que, se ainda não é a ideal, cresceu muito nos últimos anos, que é atendida por profissionais muito bem qualificados no que se refere à formação específica. Mas é preciso formar profissionais e estudos acadêmicos em áreas pouco esploradas e com uma didática diferenciada.
A academia pode nos dar essa resposta. Ela tem condições de formar profissionais da área pedagógica e produzir cientificamente também pra o ensino técnico e tecnológico. Está na hora de a rede EBTT apresentar esta demanda às universidades propedêuticas, já que são elas que detêm a maioria das faculdades e programas de pós-graduação em educação.
Engenheiro e professor no IFRS
Fonte: Correio do Povo,edição de 12 de setembro de 2015.
Os desafios dos que vivem para salvar
Entidades médicas alertam que categoria passa por momento de avanços, mas que o SUS não permite melhoria a pacientes
Considerada uma das profissões mais nobres, por envolver a capacidade de salvar vidas, os médicos vivem um momento de grande desafio inserido em um panorama dúbio. De um lado estão os avanços tecnológicos e de pesquisas da Medicina, que apontam para novas oportunidades de sobrevida aos que mais necessitam. Ao mesmo tempo, pelas condições do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais acabam não conseguindo fazer a 'ponte' e levar aos pacientes esses benefícios. “Os médicos estão inseridos num SUS doente. A Medicina está sendo muito machucada nos últimos anos. É uma luta diária”, desabafa o conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Claudio Frozen.
Com isso, os médicos não conseguem exercer a profissão na plenitude e o impacto direto recai sobre o paciente. É preciso reconhecer que mesmo os profissionais que não estão ligados ao SUS também acabam impactados indiretamente. A avaliação é ainda mais pertinente neste domingo, quando se celebra o Dia do Médico. Nesta mesma linha, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, resume a situação dos profissionais no paradoxo “excelência da formação e queda na prestação de serviço”. Para ele, há falta de investimentos e de competência gerencial. Com a experiência de quem está há anos à frente do Simers, Argollo destaca que essa realidade afasta os profissionais do SUS.
Para exemplificar o colapso do serviço público, ele cita uma ocorrência em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na zona Norte de Porto Alegre, onde o recomendável seriam 8 médicos por plantão. No entanto, apenas dois profissionais trabalhavam. Eles foram ameaçados e alguns pacientes invadiram o local. “Havia pacientes aguardando há mais de 12 horas. Era certo que haveria conflito. E o reflexo é que esses profissionais não mais trabalharão lá”, diz.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), Rogério Aguiar, afirma que o grande desafio é conseguir levar as conquistas da Medicina à maioria dos pacientes. Além disso, cabe aos médicos enfrentar outros problemas, como a falta de condições mínimas para executarem o trabalho e as pressões psicológicas. “Às vezes, é preciso lutar para exercer a profissão”, resume.
Porém, a preocupação se amplia com algumas projeções. Uma delas envolve a precarização da formação, na avaliação dos dois especialistas, com a redução na carga horária e a ampliação do número de universidades. Argollo destaca que um estudante da Ufrgs precisa cumprir 10,5 mil horas/aula. E que o modelo proposto pelo governo federal é reduzir para 7,2 mil horas. “Particularmente, acho muito grave porque haverá uma queda na qualidade dos profissionais”, afirma.
Para Franzen, há o risco de algumas mudanças provocarem a superficialidade na formação do médico. “Há preocupação porque nem todas as universidades possuem infraestrutura e corpo docente para ministrar as aulas”, destaca. Segundo ele, no Rio Grande do Sul existem 30 mil profissionais e mil se formam por ano. “Não há falta de médicos, mas de recursos para os investimentos necessários.”
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 18 de outubro de 2015.
Pendências já estão R$ 540 milhões
Coube ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), detalhar ontem as contas do Estado. Segundo ele, as despesas de agosto postergadas, somadas aos compromissos financeiros a serem pagos nos primeiros dias de setembro, já somam R$ 1,6 bilhão. Ele afirmou também que o valor de pendências já ultrapassa os R$ 540 milhões, incluindo a manutenção de estradas e programas como o Aluguel Social, RS Mais Igual, autonomia financeira das escolas e merenda.
Além disso, Feltes ressaltou que os compromissos do governo na virada do mês se aproximam de R$ 1,5 bilhão (R$ 57,5 milhões referentes a celetistas de fundações e autarquias; R$ 123 milhões de consignações; R$ 73 milhões de encargos da folha; e R$ 291,3 milhões dos duodécimos dos demais poderes e órgãos de Estado.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 1º de setembro de 2015.
Pequenos hospitais vão receber R$ 6 milhões do Estado
Prefeitos receberam ontem um alento para a sobrevida dos pequenos hospitais. Em reunião com o governador José Ivo Sartori, ficou acertado que, até dezembro, o Estado vai liberar R$ 6 milhões referentes às dívidas pendentes de 2014. O presidente da Comissão de Municípios com Hospitais de Pequeno Porte e prefeito de Chiapeta. Osmar Kuhn, explicou que a falta de recursos abala 125 hospitais com até 50 leitos no RS. “Os municípios precisam dessa contrapartida do Executivo para sobreviver”, disse.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 29 de agosto de 2015.
PIB cai 1,9% no 2º trimestre
A economia brasileira encolheu 1,9% no segundo trimestre de 2015 em relação aos três meses anteriores. Para o IBGE, isso significa recessão técnica.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 29 de agosto de 2015.
PIB: estimativa oficial recua para 2,44%
Brasília – O governo revisou oficialmente sua previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para uma queda de 2,44%, informou ontem o Ministério do Planejamento por meio do relatório de receita e despesas do orçamento de 2015 relativo ao quarto bimestre deste ano. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990, quando o PIB recuou 4,35%. Até então, a última estimativa divulgada pelo governo era de uma queda de 1,8%no PIB de 2015.
A revisão acompanha as estimativas do mercado. Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central preveem um “encolhimento de 2,70% para o PIB neste ano.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 23 de setembro de 2015.
PIB revisado 2012/13 será divulgado dia 17
O IBGE planeja divulgar os resultados das Contas Nacionais Anuais referentes a 2012 e 2013 em 17 de novembro. Com isso, deve normalizar seu cronograma de anúncios do PIB definitivo, em geral informado dois anos após o período de referência.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 25 de outubro de 215.
Planalto manda equipe reagir à ação na Câmara
A presidente Dilma Rousseff mandou auxiliares reagirem se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), se movimentar para deflagrar o processo de impeachment. O governo teme que ele use o momento para camuflar o desgaste por ter se tornado alvo da Lava Jato. Segundo a Folha de S. Paulo, os auxiliares de Dilma apostam que o deputado insistirá em deflagrar o processo para criar cortina de fumaça que o ajude a se defender de denúncias.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 5 de outubro de 2015.
Placa assinala 'Dopinho'
No Dia Nacional dos Direitos Humanos, comemorado ontem, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) instalou uma placa para marcar a localização do “Dopinho” na Capital, o primeiro centro clandestino de detenção do Cone Sul. O local funcionou como um centro de sequestro, tortura e interrogatório durante o regime militar de 1964. O ato, realizado junto à prefeitura, faz parte do projeto Marcas da Memória, que se propõe a identificar e tornar públicos locais que tenham servido como centros de detenção e tortura na ditadura militar.
Para o presidente do MJDH, Jair Krischke ,a implantação das placas “é um resgate da memória, porque as novas gerações precisam saber os locais onde funcionou o aparelho repressivo”. Outros quatro locais já foram assinalados em Porto Alegre. Ao todo, foram identificados 22 onde pessoas contrárias ao regime eram torturadas e, muitas vezes, mortas. Manoel Raimundo Soares, por exemplo, foi torturado por 152 dias na casa onsde se instalou o “Dopinho”, fechado em 1966. O seu corpo foi encontrado com as mãos amarradas dentro do Guaíba. A casa fica no bairro Bom Fim.
Fonte: Correio do Povo, página 16 de 13 de agosto de 2015.
Planalto nega saída de Levy da Fazenda
Viagem cancelada de ministro para reunião do G-20 gerou especulação
Brasília – O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou ontem no Palácio do Planalto que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não deixará o governo. Em meio a rumores de que está enfraquecido e poderia deixar o governo em breve, Levy chegou a cancelar uma viagem à Turquia para participar da reunião no G-20 (as 20 maiores economias do planeta). O cancelamento aumentou ainda mais os rumores sobre sua saída.
O motivo do cancelamento foi uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, o próprio Mercadante e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo fontes, a intenção da presidente em fazer a reunião foi botar panos quentes na disputa interna. O desgaste de Levy e a possibilidade de sua saída da equipe econômica, afirmam as fontes, cresceram esta semana por causa da previsão de déficit no Orçamento de 2016. Neste cenário de incerteza política, o dólar chegou a passar de R$ 3.818 na manhã de ontem, a maior cotação em 12 anos.
Para Mercadante, a suposição de que Levy deixaria o governo é motivada por turbulência provocada por “gente especulando e tentando ganhar dinheiro”. Antes do fim da reunião, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, já afirmava que Levy permaneceria. “O ministro fica porque sempre ficou. Nunca saiu, sempre esteve forte”, disse.
O ministro da Casa Civil disse, ainda que Levy “tem que ir” à reunião do G-20. “É função dele”, afirmou. Mais tarde, a assessoria do ministro da Fazenda disse que ele voltou atrás e iria embarcar durante a madrugada rumo a Istambul. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ontem a tarde a Brasília para se encontrar com Dilma. Lula é um dos defensores da volta da CPMF, que o governo resolveu ressuscitar, mas depois recuou por falta de apoio no Congresso. Na equipe de Dilma, a volta do imposto era patrocinada por Barbosa, ligado ao ex-presidente.
Já Levy preferia fechar o Orçamento com corte de despesas e não com aumento de tributos. Ele defendia que o Orçamento fosse enviado ao Legislativo com uma meta de superávit primário de 0,7% do PIB (economia feita para pagamento dos juros da dívida). No entanto, o Planejamento avaliou que não haveria margem para cortes mais profundos. Ao deixar o Planalto `s tarde, por volta das 17h, o ministro saiu direto e em silêncio.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 4 de setembro de 2015.
Planalto nega saída de Mercadante
O Palácio do Planalto divulgou ontem em nota oficial para desmantelar reportagem sobre a possível saída do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) do cargo. O comunicado diz que Mercadante “detém toda a confiança” da presidente Dilma Rousseff e que mantém trabalho “fundamental para a gestão”. Segundo a nota, o ministro tem colaborado na construção da estabilidade política.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 12 de setembro de 2015.
Planalto prevê impacto de R$ 127 bi
O Palácio do Planalto distribuiu ontem um levantamento com a estimativa das perdas, caso todos os vetos presidenciais sejam derrubados pelo Congresso. O impacto total nas contas públicas seria de R$ 127,8 bilhões entre 2015 e 2019. A iniciativa é uma tentativa do governo de convencer os parlamentares a não derrubarem os vetos que irão hoje à votação em sessão do Congresso.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 22 de setembro de 2015.
Planalto se aproxima do Senado – 21.9.2015
Diante do apoio recebido na Câmara a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo passou a apostar no Senado para evitar interrupção do segundo mandato. Nos últimos dias, o governo melhorou relações com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB). “Não podemos brincar. Está todo mundo atento”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT).
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 21 de setembro de 2015.
Planalto se aproxima do Senado
A aproximação da presidente Dilma Rousseff com o Senado e a formação de uma agenda positiva para aliviar a crise política não agradou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele não gostou das tratativas do Planalto com Renan Calheiros e criticou a situação. “Nem a Câmara nem o Senado funcionam sozinhos”, afirmou. A Câmara poderá aliviar as pautas-bomba.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 12 de agosto de 2015, página 2.
Planalto se prepara para enfrentar Cunha
Dilma realizou várias reuniões no final de semana para mobilizar a base aliada em defesa de seu mandato
A presidente Dilma Rousseff convocou ontem os ministros para mais uma reunião com o objetivo de tentar mapear o comportamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao pedido de impeachment contra ela. Desde sábado, Dilma tem se reunido com ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além do assessor especial Giles Azevedo.
Nas reuniões, ministros admitem que Cunha é “incontrolável” e que não volta atrás na sua postura de confronto com o Planalto e favorável às ações da oposição em favor de um processo de impeachment contra a petista. Diante do cenário político na Câmara, Dilma convocou para hoje, às 9h reunião ampliada com sua equipe de coordenação política para mobilizar a base aliada em defesa do seu mandato junto ao Congresso. Em seguida, Berzoini fará um encontro com os líderes aliados para tratar da estratégia do governo para juntar votos no Congresso para evitar a aprovação de eventual processo de impeachment.
Acuado pelas investigações da Operação Lava Jato, Cunha avalia dar aval e abrir o processo de impeachment de Dilma sem a necessidade de submeter o pedido ao plenário da Câmara. Até aqui, o governo trabalhava com o cenário de abertura do processo após votação no plenário. Pelo script, Cunha negaria o pedido dos juristas, mas deputados da oposição apresentariam um recurso para submeter o pedido ao voto no plenário. Seriam necessários 257 dos 513 deputados para cumprir esse roteiro. Mas o enfraquecimento de Cunha após as revelações do Ministério Público da Suíça de que ele e sua mulher mantém quatro contas secretas em bancos do país deve mudar o cenário.
O presidente da Câmara tem dito que tomará uma decisão entre hoje e amanhã sobre o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. “Ninguém sabe bem o que ele (Cunha) vai fazer”, se queixou um ministro.
A estratégia da defesa jurídica do Planalto, no entanto, já foi traçada por Flávio Caetano, advogado da chapa Dilma e Michel Temer. No domingo, ele recebeu parecer dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato. O documento será base para a defesa no TSE e também contra ação baseada na rejeição das contas de Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União. No parecer, eles sustentam que a reprovação das contas de Dilma pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para impeachment. Eles também afirmam que o TSE não tem poder para, eventualmente, cassar os mandatos.
Oposição já definiu plano
A aposta de que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, vai deferir o pedido de impeachment cresceu depois de encontro do peemedebista com líderes da oposição, na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM), no Rio de Janeiro, no último sábado. Na reunião sigilosa ficou acertado que o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, irá preparar adendo ao pedido de impeachment que destacará a recomendação do TCU pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 e os dados que indicariam que as chamadas “pedaladas” continuariam em 2015.
Mas a oposição es´ta em situação incômoda. Depende da decisão de Cunha para fazer avançar o impeachment. Ao mesmo tempo, se sente obrigada a manifestação pública diante das denúncias de que o presidente da Câmara é beneficiário d contas bancárias na Suíça não declaradas à Receita Federal. Apesar de o MP Suíço investigar se o dinheiro no exterior é oriundo de corrupção na Petrobras, os líderes oposicionistas continuam aliados ao peemedebista.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 13 de outubro de 2015.
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