POR FÁBIO VASCONCELLOS
O Poder Judiciário do Brasil é um dos mais caros entre os países do Ocidente. Embora os juízes tenham salários mais altos, o custo total desse poder não pode ser explicado por esse quesito. O impacto nas contas é maior por conta do total de servidores do Judiciário. O Brasil tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Supera, inclusive, países como a Alemanhã e a Inglaterra. Estas são apenas algumas das conclusões de um estudo feito pelo cientista político Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
"O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória" apresenta uma série de dados sobre o quanto o país tem desembolsado para fazer funcionar o Poder Judiciário (todos os níveis e ramos da justiça). Embora não seja o foco da pesquisa, o estudo acrescenta que a Justiça brasileira é uma das mais sobrecarregadas do mundo. Em 2013, o total de processos chegou a 95 milhões, o equivalente a mais de 6 mil procesos por juíz, ou quase um processo para cada dois habitante. Para se ter uma ideia, a cada ano entram no sistema judiciário cerca de 1,7 mil novos processos para cada juíz. Na Itália, essa relação é de 876; na França 455 e, em Portugal, 412. (O Blog conversou com Luciano Da Ros, veja abaixo)
A maior parte das despesas do Poder Judiciário no Brasil refere-se ao gasto com pessoal: 89% do orçamento. Entre os países europeus, esse percentual é, em média, de 70%. "O Poder Judiciário brasileiro totaliza cerca de 16,5 mil magistrados, o equivalente a cerca de 8,2 juízes por 100 mil habitantes. Trata-se de proporção que não destoa da maioria das nações e que, portanto, dificilmente explica a disparidade observada nas despesas", diz o estudo.
A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS. Resultado, com grande número de servidores e um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal. Mas "embora os magistrados sejam individualmente responsáveis por mais casos novos por ano no Brasil do que em outras partes do mundo, o fato é que eles recebem o auxílio de uma força de trabalho significativamente maior para tanto", diz o estudo.
Como conclusão, Luciano Da Ros afirma que "há diversos motivos plausíveis que ajudam a explicar por que o Brasil precisa de um sistema de justiça mais caro do que o de países europeus ou norte-americanos, incluindo, por exemplo, o seu legado de instituições autoritárias, o longo período de incerteza jurídica derivado do cenário de sucessivas crises econômicas das décadas de 1980 e 1990, e as abissais desigualdades socioeconômicas existentes".
ENTREVISTA
Quais fatores, na sua avaliação, explicam melhor o alto custo do judiciário brasileiro?
DA ROS: Em boa medida isto se deve ao número de funcionários do Poder Judiciário no Brasil. Embora a proporção de magistrados brasileiros não destoe dos demais países, a proporção de funcionários no Poder Judiciário é muito alta em nosso país, sendo a sua remuneração comparativamente elevada mesmo entre as profissões jurídicas. Se fizermos um cálculo básico - dividindo a despesa total em pessoal do Poder Judiciário brasileiro (R$ 55 bilhões, em 2013) pelo número total de magistrados e funcionários, e dividirmos novamente este valor por treze (o número de salários recebidos em um ano) - veremos que o valor médio mensal da remuneração no Poder Judiciário brasileiro como um todo (incluindo 16.500 magistrados, 14.700 comissionados, 262 mil servidores próprios e requisitados, e 135 mil terceirizados e estagiários) chega a cerca de R$ 9.9 mil mensais, o equivalente a aproximadamente cinco vezes o PIB per capita do país.
O seu estudo de algum modo reforça o que outros estudos já vinham apontando, ou seja, a remuneração bem acima da média da área jurídica, correto?
DA ROS. Correto. Um estudo do IPEA deste ano intitulado Uma Análise dos Rendimentos do Trabalho entre Indivíduos com Ensino Superior no Brasil, de Maurício Cortez Reis e Danielle Carusi Machado, demonstrou que a renda média dos profissionais formados na área jurídica é de R$ 4.9 mil no Brasil, e que esta é justamente a área mais bem remunerada dentre as profissões de nível superior no país, com exceção apenas das engenharias. É preciso compreender, no entanto, que a contratação de mais assessores e estagiários no Poder Judiciário brasileiro vem provavelmente sendo a principal forma utilizada para lidar com a sua volumosa e crescente carga de trabalho, que chegou a 95 milhões de processos em 2013, mesmo porque segue lenta a expansão do número de magistrados.
Esse custo elevado de algum modo indica que não bastam mais recursos financeiros para melhorar a Justiça. Como você avalia essa questão?
DA ROS: Concordo com a ideia geral de acordo com a qual mais recursos financeiros não bastam para aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. O custo já proporcionalmente elevado da nossa Justiça em relação à de outros países não vem se traduzindo na mesma medida em uma prestação jurisdicional dotada de efetividade. O paradoxo aqui é que os nossos juízes são individualmente eficientes, mas que o Poder Judiciário como um todo é pouco eficaz. Quer dizer, os magistrados brasileiros são individualmente responsáveis por uma carga processual de raro paralelo no mundo, o que os leva a decidirem comparativamente mais casos do que a grande maioria dos juízes em outros países e a formarem um corpo de funcionários igualmente imenso para auxiliá-los nessa tarefa. No entanto, dado o atendimento atomizado das demandas, essas acabam gerando muita litigância repetitiva, resultando em demoras, reconhecidas pela população, por empresas, pela administração pública e pelos próprios juízes, até que decisões finais sejam tomadas, quanto mais executadas.
Ou seja, o nosso modelo jurídico também é uma das explicações do nosso alto custo
DA ROS: O nosso sistema processual apresenta uma série de procedimentos repetitivos que, na prática, tornam nossos juízes meros pareceristas para as decisões finais que somente virão dos tribunais superiores. O STF, por exemplo, decide mais casos por ano do que qualquer Suprema Corte ou Tribunal Constitucional no mundo, e a sua relutância em abrir mão de diversos desses casos contribui diretamente para a demora. Ao mesmo tempo, há poucos mecanismos de uniformização jurisprudencial que permitiriam orientar a atuação não somente dos juízes e advogados, mas também formar um mercado organizado de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Como resultado, de cada 100 processos que o Judiciário tem para julgar, apenas 30 são de fato julgados, exatamente o número que ingressa anualmente, dando vazão a uma preocupante taxa de congestionamento. Não à toa, os custos por decisão judicial no Brasil, que superam em valores absolutos os de países com patamar de renda muito superior ao nosso, indicam não somente a existência de elevadas despesas em pessoal, mas também a repetitividade na apreciação dos casos. Em tempo, convém lembrar que, para além dos critérios de eficiência e efetividade, a prestação jurisdicional também deve ser avaliada, como outras políticas públicas, diga-se, a partir de critérios como a facilidade de acesso, a lisura no tratamento e a transparência de procedimentos.
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