sábado, 8 de agosto de 2015

Maioridade: ministro nega liminar

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao pedido feito por 102 deputados para anular a aprovação na Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o ministro, como a proposta ainda não precisa ser analisada em segundo turno pela Câmara, não há dano que justifique uma liminar suspendendo a decisão.

Não tem mais o que discutir. Lutarei para que a vontade da maioria da população prevaleça”.

Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


Fonte: Correio do Povo, página 3 de 13 de julho de 2015.

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