Parlamenter acusou procurador-geral da República de ter vazado um parecer para a imprensa
Collor xinga Janot no Senado | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / CP
O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) xingou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "filho da p..." em discurso da tribuna do Senado na quarta. Captado pela TV Senado, o comentário, feito em tom de sussurro, ocorreu no momento em que ele dizia ter comprado de forma regular os carros de luxo alvos de uma busca e apreensão na Operação Lava Jato no mês passado.
Collor argumentou ainda que, se houvesse alguma parcela em atraso na aquisição dos automóveis, o fato dizia respeito exclusivamente a ele e à empresa de quem comprou os carros. "Não podendo jamais, em tempo algum, sob risco de uma grave penalização judicial, a quem afirma que tal atraso se deve à falta de recursos escusos, afirmações caluniosas e infames", disse, para em seguida fazer o xingamento.
No pronunciamento, Collor acusou Janot de ter vazado um parecer para a imprensa antes de ele ser remetido ao relator do seu inquérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Ele disse que não quer ser "personagem involuntário" da campanha eleitoral que se desenvolve no Ministério Público Federal (MPF).
Janot foi o mais bem votado na quarta da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para escolher os candidatos a comandar a Procuradoria-Geral da República pelos próximos dois anos. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, ficaram os subprocuradores Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Elias Ferreira Dodge.
Collor cobrou que o Senado assuma sua "responsabilidade institucional" quando for analisar a indicação para o cargo que será feita pela presidente Dilma Rousseff – a tendência é que ela encaminhe à Casa o primeiro da lista. O jornal "O Estado de S. Paulo" apontou no mês passado que, diante do fato de 13 senadores serem alvos da Lava Jato, três dos quais alvos da busca e apreensão, há um risco de o nome de Janot ser rejeitado pelo Senado em votação secreta.
Raquel de Freitas toma posse como juíza titular da VT de Frederico Westphalen
A magistrada Raquel Hochmann de Freitas tomou posse nesta sexta-feira (31) como juíza titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. A solenidade ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, e familiares e amigos da empossanda. A magistrada vinha atuando como juíza substituta na 20ª VT de Porto Alegre, e assume o novo cargo em decorrência de promoção por merecimento.
Acesse o álbum de fotos da solenidade.
Raquel de Freitas nasceu em Porto Alegre. É graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito, e mestre em Direito na área de Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado pela PUC/RS. Ingressou na Justiça do Trabalho gaúcha como técnica judiciária em 1999 e assumiu o cargo de juíza do Trabalho substituta em 2005.
Em seu discurso de posse, a juíza afirmou que fazer parte da magistratura é a realização de um sonho, e comentou sua satisfação especial por integrar o Judiciário Trabalhista. “Tenho muito orgulho de pertencer a esta magistratura que desafia, que não se conforma, e que tende a mudar a realidade de não apenas uma só pessoa, mas de toda a sociedade”, declarou.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, fez um relato da carreira da empossanda, e a parabenizou pela nova etapa que se inicia: “Congratulo a juíza Raquel por esta merecida promoção, desejando que sua trajetória, agora como juíza titular, continue repleta de realizações”.
Fonte: texto de Guilherme Villa Verde, fotos de Inácio do Canto (Secom/TRT-RS)
CPI vai ouvir advogada da Lava Jato
O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB – PB), afirmou que a decisão da advogada Beatriz Catta Preta de deixar a defesa de vários envolvidos no escândalo e que fizeram delação premiada aumenta “ainda mais” a suspeita sobre a origem do dinheiro de seus honorários. Motta afirmou que está mantida a convocação da advogada, que deverá ser ouvida em agosto.
“O risco nunca esteve tão grave (de perder grau de investimento)”
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 24 de julho de 2015.
Crédito para obras nos estados
Os governadores da região Sudeste lançaram um proposta que pode ser novo parâmetro na obtenção de recursos necessários para investimentos nos estados. Em reunião realizada pelos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e pelo anfitrião Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, surgiu a proposição de buscar recursos para enfrentar a estagnação econômica e o aumento do desemprego no país. Eles querem negociar com a União para garantir as mesmas condições de financiamento oferecidas pelo BNDES às parcerias público-privadas (PPPs) federais para aquelas firmadas pelos seus governos. O objetivo é obter apostes para realização de obras de infraestrutura e de saneamento. Também querem o aval do governo federal para a tomada de empréstimos em instituições financeiras internacionais.
Essa negociação pode ser um desafogo para outros estados que enfrentam uma realidade financeira igualmente difícil. Contudo, é preciso que realmente se direcionem verbas obtidas para iniciativas que fomentem o setor produtivo, melhorando a logística da economia. O custeio da máquina administrativa, por exemplo, consome hoje um grande volume do orçamento, pouco sobrando para alocação em áreas consideradas essenciais. Se o norte das tratativas for priorizar o papel de fomento do setor público, então elas poderão resultar em melhorias efetivas no panorama econômico do país e dos entes federados.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 20 de julho de 2015, página 2.
Cresce a inclusão de alunos com deficiência
Número de matrículas na escola regular aumentou 400% em 12 anos no país.
O número de matrículas de pessoas com deficiência em escolas regulares cresceu mais de 400% nos últimos 12 anos no Brasil, passando de 145 mil (em 2003) para 698 mil (2014). Apenas no último quinquênio, foram registradas mais 214 mil entradas de alunos especiais em classes comuns. Na rede federal de Educação Superior, o índice quintuplicou em 2014, subiu de 3.705 para 19.812 alunos.
Walter Borges dos Santos, coordenador-geral de política de acessibilidade na escola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), explica que o aumento é resultado de políticas inclusivas. “O direito à Educação especializada se fortaleceu com a legislação, a partir de 2012, determinando que os sistemas públicos e privados de Educação Básica e Superior assegurem a matrícula”, argumenta.
Walter refere-se ao artigo 7º da Lei 12.764 de 2012, que determina punição ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência. Outro avanço legislativo foi o artigo 5º do Decreto nº8.368/2014, que regulamenta a aplicação da punição.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 2 de agosto de 2015.
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