Medida provoca impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União
Proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP
Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. Na semana que vem, serão votados os destaques. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo" em sua edição desta quinta-feira.
O governo tentou durante todo o dia de ontem, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Sem alternativa, rendeu-se ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil. A aposta do Planalto é de que governadores e prefeitos pressionem parlamentares de suas bancadas para evitar efeito cascata da PEC em Estados e municípios e que a Justiça diga que o texto é inconstitucional.
Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante, o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.
Antes mesmo do início da sessão, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação de um texto alternativo.
Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.
Ministros do governo montaram uma força-tarefa para entrar em campo e barrar o avanço da proposta. O clima entre os aliados, no entanto, ainda era de animosidade. Deputados alegam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos firmados no primeiro semestre, em relação às nomeações de segundo e terceiro escalões e ao corte no valor das emendas individuais. O Planalto alega, no entanto, que os partidos não estão mostrando fidelidade ao governo.
À noite, a insatisfação foi posta em prática com a declaração de que PTB e PDT, partidos da base aliada, adotariam postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento." (Colaboraram Lisandra Paraguassu, Rafael Moraes Moura, Erich Decat e
O Googlebot não consegue aceder a ficheiros CSS e JS em seu blog
Posted: 27 Jul 2015 12:00 AM PDT
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2016 ESTÁ AÍ MESMO: 31 DICAS PARA CAMPANHA ELEITORAL!
1. O fracasso é certo quando se tenta agradar a todo mundo. Escolha o seu lado, o seu discurso.
2. O seu adversário de votos é quem pensa como você ou se dirige ao mesmo perfil de eleitor.
3. O seu antagônico é atacado só para lhe dar nitidez.
4. Primeiro o eleitor decide em quem não se deve votar. Ajude.
5. Eleição é como lavoura. Os meios de comunicação irrigam. Mas só o contato direto semeia. As redes sociais são contatos diretos.
6. Candidato que se explica, perde.
7. Tenha sempre a iniciativa. Jogue com as “brancas”.
8. Discuta só o tema que você propôs. O tema proposto pelo adversário deve ser simples ponte para você chegar ao seu.
9. Defina o “inimigo”. Depois dê nitidez a ele. Só você pode desmontá-lo.
10. Candidato tem que se comprometer.
11. Em debates perguntar é sempre mais arriscado que responder. Na resposta você fala por último. A pergunta tem que imobilizar o adversário e impedi-lo de mudar de tema.
12. O tema honestidade é visto pelo eleitor de outra forma. O tema certo é CONFIANÇA.
13. Primeiro se reconquista o seu eleitor. Depois o indeciso.
14. A comunicação de campanha tem que mostrar que os valores do candidato são os mesmos do eleitor. Valores e crenças básicas são a base da campanha.
15. O desafio das campanhas é fazer com que se sonhe.
16. A linguagem do marketing político é a do marketing de valores, e não do marketing comercial.
17. Candidato tem que ter CRENÇA.
18. O eleitor quer votar racionalmente, embora com pouca informação. Ou seja: relaciona causa e efeito.
19. O centro é o alvo, não é o ponto de partida. Ou seja, se parte desde posições nítidas para se atingir espaços políticos de centro.
20. O voto mistura crenças e conjuntura. Esquecer quaisquer das duas é perder a eleição.
21. Cuidado com os fotógrafos em campanha.
22. Só divulgue a agendam que interessa.
23. As pesquisas mexem com o animus de campanha. E com o financiamento.
24. Não ataque diretamente. Use –ouvi falar- -dizem- -soube- ou na TV usar locutor ou testemunhais.
25. Os ataques devem ser desconcertantes, surpreendentes. As agressões –gritos e palavras chulas- ofendem o eleitor.
26. Ataque mantendo a serenidade, a tranquilidade.
27. Quase sempre ganha o candidato mais determinado.
28. Currículo não ganha eleição. O que ganha eleição é capacidade de desenvolver a campanha. É a campanha.
29. O eleitor decide em termos de Fla x Flu. Polarize a eleição. Deixe claro contra quem você é candidato.
30. O eleitor vota pragmaticamente. Ele sabe como usar as pesquisas. O voto útil é fundamental e já ocorre no primeiro turno.
31. Não ataque todas as candidaturas no primeiro turno. Você precisará de uma delas –pelo menos- no segundo turno.
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IBOPE: DESABA A CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS!
(José Roberto de Toledo - Estado de S.Paulo, 30) 1. O Índice de Confiança Social de 2015 do Ibope, mostrará queda abrupta do prestígio de tudo relacionado à política. Congresso Nacional e Presidência da República desmancharam aos olhos do público. Numa escala em que 0 é desconfiança total e 100 implica confiança absoluta, ambos empataram em míseros 22 pontos. A confiança na instituição Presidência, comandada por Dilma, caiu pela metade desde 2014. Tinha 44 e perdeu 22 pontos. Já a nos congressistas chefiados por Cunha e Renan Calheiros perdeu 13 dos 35 pontos que tinha.
2. É a primeira vez, em sete anos de pesquisa, que a Presidência não é mais confiável para a população do que o Congresso. Dilma quebrou outro recorde. Pela primeira vez, a instituição que representa, a Presidência da República, é menos confiável do que o governo que dirige. De 2009 a 2012, a Presidência ficou de 7 a 13 pontos acima do governo federal. Este ano, a confiança no governo está 8 pontos maior do que na presidente: 22 a 30.
3. Os governos municipais também sofreram desgaste, e não foi pequeno. O aumento da desconfiança fez os poderes executivos locais perderem 9 dos 42 pontos que tinham no índice. A marca projeta dificuldades para os atuais prefeitos se reelegerem em 2016. “Houve uma diminuição da confiança nas instituições políticas como um todo”, avalia a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari. Na sua opinião, a causa mais provável é a recente sucessão de escândalos envolvendo políticos. Isso explicaria por que a recuperação parcial da confiança em 2014 não se sustentou. Uma instituição manteve-se como a recordista da desconfiança entre os brasileiros. Mais indigente do que a confiança na Presidência e no Congresso, só a nos partidos políticos. Seu prestígio esfarelou: de 30 para 17 pontos, em um ano.
4. Em tempos de Operação Lava Jato, o Judiciário é a única instituição, entre os Poderes da República, que conseguiu, a duras penas, manter o mesmo patamar de confiança de anos anteriores: foi de 46 pontos em 2013, para 48 no ano passado, e voltou agora a 46. No seu auge, em 2010, chegou a 53, mas era apenas a 3.ª instituição política que mais inspirava confiança. Agora, apesar da piora do índice, ganhou medalha de ouro. É o que se pode chamar de vitória por W.O. – não tem oponente.
5. A pesquisa do Índice de Confiança Social foi feita pelo Ibope entre 16 e 22 de julho, em 142 municípios de todo o Brasil.
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DATAFOLHA: 81% TÊM MEDO DE MORRER ASSASSINADOS!
(Folha de SP, 31) 1. Pesquisa Datafolha feita na última terça-feira (28) mostra que 62% dos moradores de cidades com mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer agressão da Polícia Militar. O levantamento foi feito por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reúne pesquisadores da área. Foram entrevistadas 1.307 pessoas em 84 municípios em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos.
2. Em 2012, quando uma pesquisa semelhante foi feita, 48% dos entrevistados relataram esse temor. Naquele ano, porém, foram entrevistados moradores de cidades com 15 mil habitantes ou mais. "A população sente que ou vai ser vítima do criminoso ou da própria corporação", diz Renato Sérgio de Lima, professor da FGV e vice-presidente do Fórum. Entre os que relatam ter medo da PM, a maioria são jovens, pobres, autodeclarados pretos e moradores do Nordeste. A pesquisa mostra ainda que 53% da população tem medo de sofrer violência da Polícia Civil.
3. O levantamento do Datafolha mostrou também que 81% dos entrevistados temem ser assassinados. Na pesquisa de 2012, eram 65%. Dos que têm medo de morrer, 49% disseram acreditar que podem ser vítimas de homicídio já no próximo ano. Em 2012, eram 29%.
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Chamadas sucessivas devem ser consideradas um pulso só. Sabe se isso interfere sua conta?
Ligações interrompidas e re-feitas em 120 segundo (de celular para o mesmo destino) devem ser consideradas parte da primeira tentativa
Contas públicas têm o pior saldo em 14 anos
Economia de R$ 16,2 bi representa o desempenho mais pífio desde 2001
Brasília – Por causa dos gastos públicos que não param de crescer e da recessão econômica que fez minguar a arrecadação de impostos, o setor público teve o pior resultado das contas públicas no primeiro semestre já visto. União, estados e municípios e empresas estatais economizaram apenas R$ 16,2 bilhões para pagar juros da dívida pública nos seis primeiros meses deste ano.
Foi o desempenho mais baixo desde que o Banco Central (BC) passou a registrar os dados, em 2001. O resultado das contas públicas só ficou no azul (houve superávit primário) porque os governos regionais conseguiram poupar, já que a União gastou muito mais do que arrecadou. O dado de junho também foi o pior da serie histórica e ficou no vermelho com déficit de R$ 9,3 bilhões. Apesar de estar no azul, o resultado semestral é considerado negativo porque mostra a debilidade da União e está apoiado apenas nos governos regionais que, em início de mandato, costumam gastar pouco e fazer ajustes necessários nos estados e municípios.
De acordo com o BC, a União teve um déficit primário R$ 1,9 bilhão no semestre Por outro lado, estados e municípios economizaram R$ 19,3 bilhões no período. Já as empresas estatais tiveram desempenho negativo de R$ 1,2 bilhão. Ao todo, a economia feita pelo setor público para o pagamento dos juros da dívida pública no semestre corresponde a 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Os resultados do mês e o do semestre refletem um quadro em que a fragilidade da atividade econômica se reflete no quadro fiscal”, destacou o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel. A meta de superávit primário para o ano foi revisada na semana passada: caiu de 1,1% do PIB para 0,15%. A mudança foi encarada como uma confissão de que a equipe econômica não consegue conter gastos. Isso contribuiu para o aumento da desconfiança do mercado financeiro e das agências de classificação de risco. A Standard & Poor's, por exemplo, colocou o Brasil em perspectiva negativa. Com isso, avisou que pode revisar para baixo a nota do país. Isso faria com que o Brasil perdesse o grau de investimento, um selo de bom pagador.
Essa desconfiança é alicerçada em dados como os de junho. O déficit primário do setor público foi de nada menos que R$ 9,3 bilhões: o pior desempenho registrado desde 2001, início da série histórica. Esse rombo foi causado basicamente pela União.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 1º de agosto de 2015.
Contra enchentes, educação
O anúncio de que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, recolheu quase 100 toneladas na orla do Guaíba após as chuvas dos últimos dias é uma informação que choca pelo fato de que grande parte dos danos causados a milhares de pessoas nas inundações não é apenas obra de ocorrência fortuitas e naturais, mas consequência da irresponsabilidade de muitos moradores que largam o lixo nas vias públicas sem o devido cuidado. Isso mostra que não se trata apenas de culpar os governantes e o poder público pelas intempéries e tragédias uma vez que boa parte das ações de imprudência e de negligência é das próprias comunidades.
Após o fluxo desordenado das águas, viu-se que as cheias decorrem de vários fatores, como obras ainda projetadas e outras não concluídas, mas que elas também encontram causa na falta de uma cultura correta destinação dos descartes dos conglomerados urbanos. Isso mostra que é preciso urgentemente a realização de uma campanha de educação das pessoas acerca da importância de evitar que o lixo vá parar em arroios e em rios. Para tanto, é necessário engajar escolas, associações de bairros, clubes e outras entidades coletivas que possam participar de ações educativas e preventivas. A par das iniciativas de melhoria da infraestrutura por parte do Estado e dos municípios, é preciso que a sociedade se prepare para um debate no qual condutas danosas possam ser neutralizadas em prol da coletividade.
Fonte: Correio do Povo, editorial, página 2 de 25 de julho de 2015.
Contribuições transparentes
MTE informará pagamentos feitos a sindicatos
Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) terá que disponibilizar, em até 30 dias, informações relativas à contribuição sindical obrigatória recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores. A determinação é da Controladoria-Geral da União (CGU), e faz parte da política de “publicação transparente”.
O pedido que originou a determinação, segundo a CGU, partiu de um cidadão, via Lei de Acesso à informação. Antes, ele havia solicitado, sem sucesso, ao MTE e à Caixa, dados com o total da receita anual recebida por cada entidade sindical brasileira entre 2009 e 2013.
A nota da CGU diz que o Ministério do Trabalho possuía apenas valores totais arrecadados pelas centrais sindicais e o valor total arrecadado com a contribuição sindical, sem detalhar quanto foi recebido, entidade por entidade. A Caixa, por sua vez, entendia esses dados como não sendo de sua titularidade, funcionando apenas como órgão arrecadador e repassador de recursos às entidades sindicais e ao MTE, protegidas por sigilos bancários e fiscal, inviabilizando a demanda do cidadão.
Ao solicitar dados adicionais sobre a questão junto ao MTE e à Caixa, a CGU concluiu que a contribuição sindical é tributo federal e que a movimentação financeira, assim como qualquer tributo, é feita por meio de contas mantidas junto às instituições bancárias, sem que isso implique necessariamente em sigilo bancário ou fiscal. A partir disso, foi possível atender ao pedido do cidadão e acatar outras solicitações: sobre o total anual arrecadado como contribuição sindical obrigatória, recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores, respectivamente, entre os anos de 2003 e 2014. Nota divulgada na última sexta-feira, a CGU afirmou entender que “o MTE tem o dever de preservar a informação desejada pelo cidadão”.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 26 de julho de 2015.
Cooperação mais efetiva
Na última sexta-feira, os governadores do Nordeste se reuniram em Teresina e reivindicaram uma maior participação integrada da União na área da segurança pública, inclusive com recursos orçamentários. As demandas foram ouvidas pela secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
Não é de hoje que se fala em alterações constitucionais para emitir que a União também possa legislar de forma complementar aos entes estaduais. Tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) com esse teor, atualmente no Senado Federal, e o próprio governo, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu a enviar proposição nesse sentido. Sem dúvida, é preciso encontrar formas conjuntas para lidar com esse problema que hoje ocupa o topo das preocupações dos brasileiros. Equipar as polícias, coordenar ações preventivas e repressivas, investir em inteligência, construir presídios, acelerar questões processuais, entre outros itens, constituem medidas que devem ser atribuições de todos só entes federativos de maior porte, União e estados. Sem prescindir da participação dos municípios, que têm o papel proteger áreas das cidades com câmeras e boa iluminação, facilitando o cotidiano das comunidades.
Hoje, o governo federal atua de forma subsidiária em relação à segurança pública. É chegada a hora de ele também ter um papel ativo, pois o crime é organizado e o poder público precisa se articular em melhor proporção.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 21 de julho de 2015, página 2.
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