Senado estende PEC da Bengala

O Senado aprovou ontem, por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, a proposta estende a todos os servidores públicos a chamada PEC da Bengala, que ampliou o prazo da aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Com a aprovação do Senado, o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado no Senado inclui todos os membros dos tribunais e conselhos de contas e os membros das defensorias públicas. A extensão do limite da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

De acordo com o autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), a economia gerada com a aprovação do texto “seria entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão ao ano, dos próximos 55 anos”, apenas no âmbito da União. “Essa estimativa, repetimos, não considera estados, Distrito Federal e municípios de modo que esperamos resultados ainda mais benefícios para cofres públicos”, justifica o tucano no texto da proposta. Segundo o Ministério do Planejamento, apenas em 2014, 802 servidores públicos se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade, 5,1% do total de aposentadorias no ano passado.

Fonte:Correio do Povo, página 4 de 2 de julho de 2015.