A
definição básica da cidadania nos dicionários de filosofia é o
pertencimento a uma comunidade política. E por política entendemos
o conjunto de atividades necessárias no governo, à direção e
administração do Estado. Na antiguidade a cidadania estava ligada
essencialmente à ideia de deveres, enquanto na modernidade, à de
direitos. Hoje ela conjuga os direitos e os deveres necessários à
participação a governabilidade.
Quando
tomei o Correio do Povo do dia 2 de julho pensei que algo
estava errado. A edição anterior noticiava que a redução da
maioridade penal não fora aprovada, e que o presidente da Câmara
definiria em reunião a nova votação. Na edição corrente entendi
que não havia erro na informação, apenas uma aceleração do
processo de votação que surpreendeu a todos. O meu espanto foi
partilhado por muitos, todos relatavam a mesma surpresa, pois ninguém
estava ciente dessa nova votação. E reside aí o grande problema:
como falar em participação cidadã se desconhecíamos o que
ocorreria?
A
identidade nacional está bastante fragilizada. O que nos diz
brasileiros é antes o eventual fato de termos nascido neste solo do
que uma identidade simbólica, uma afiliação efetiva e positiva com
o país. Por vezes a ligação entre os cidadãos dos diversos
estados está na dependência da política de Brasília, ou por
acompanharmos as ligas nacionais dos nossos esportes favoritos. Para
além das consequências da aprovação ou não da redução da
maioridade penal, o nefasto legado é a degradação ainda maior do
sentimento de pertencimento e cidadania do brasileiro. Como nos
sentirmos integrantes de uma comunidade política, responsáveis por
ela e pela administração, se nossos representantes não nos
permitem saber o andamento e cronograma das discussões e votações
de interesse a toda população? Para temas vitais da nossa política
é preciso uma agenda transparente e previamente definida, a fim de
que todos possam se apropriar com profundidade e clareza dos assuntos
decididos.
Jürgen
Habermas, filósofo e sociólogo alemão postula um conceito de
cidadania que implica o exercício efetivo dos direitos civis como
oportunidade para que os cidadãos tomem parte ativa nos processos
deliberativos sobre os direitos políticos e sociais. O exercício da
cidadania é o modo mais concreto de representar só discursos da
democracia, mas não nos sentirmos pertencentes a um país comum,
atores ativos e responsáveis conquistas de direitos civis dentro
dele, se acordarmos pela manhã e somos surpreendidos com espanto
sobre a votação de lemas primários à condução e administração
do Estado.
Produtor
cultural e psicólogo
Fonte:
Correio do Povo, edição 7 de julho de 2015, página 2.
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