São Paulo - Terceira candidata mais votada na última eleição presidencial, a ex-ministra Marina Silva defendeu, em artigo, que políticos que forem formalmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República se afastem dos cargos. Para ela, o perigo é que políticos usem seus poderes para interferir nas investigações.
"Devemos exigir o afastamento dos que ocupam cargos cujos poderes possam interferir nas decisões. Mas desde já precisamos estar atentos contra qualquer tentativa de sabotagem", escreveu Marina em artigo enviado ao blog do jornalista Matheus Leitão, do G1.
A ex-senadora critica o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem acusa de usar a manipulação da crise para aumentar seu poder.
Segundo Marina, por isso "é normal que ele agora tente explicar as denúncias de corrupção que recebe como sendo manipulação dos outros". No entanto, Marina aponta que os que gritam "fora Cunha" querem desviar atenção dos gritos de "fora Dilma".
Na avaliação de Marina, o Congresso divide com o governo a responsabilidade pela crise. "Neste momento, deveria predominar entre eles (parlamentares) a consciência de que o Poder Legislativo é maior que seus membros, mesmo aqueles que ocupam cargos de direção", disse.
A candidata do PSB nas eleições de 2014 pede que, "ao menos em nome do bom senso", os denunciados evitem "mexer mais ainda num equilíbrio institucional que já está precário, não usando poderes públicos como navios de guerra onde os litigantes disparam contra os outros".
No texto, Marina defende a ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça na Lava Jato e argumenta que o Brasil é capaz de sair do momento atual para outro momento positivo, assim como na crise que culminou no impeachment de Fernando Collor.
"O que está em curso no Brasil não é apenas a desconstrução de um sistema político que revela, a cada dia, sua falência. Há também uma lenta construção da democracia e de instituições independentes e fortes, instrumentos de navegação em meio às crises", argumenta.
No texto, a ex-senadora mantém a esperança de que os culpados sejam punidos. "Se temos que respeitar as instituições que eles, infelizmente, dirigem tão mal, e respeitar a população que lhes confiou seu voto, temos também que manter viva nossa esperança de que a Justiça será feita e os erros serão punidos", escreveu.
Fonte: Exame.com e Ricardo Orlandini
Oficina indenizará proprietária de veículo por demora em conserto
Após se envolver em acidente com ônibus, consumidora demorou três meses para ter o carro de volta.
A juíza leiga Camila Fernanda Moreira Antunes, do 7º JEC de Curitiba/PR, determinou a uma oficina o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil à proprietária de um carro que, após entregue para conserto, demorou três meses para ser devolvido. "O quantum arbitrado tem por finalidade compensar a vítima dos prejuízos, sofrimentos e constrangimentos que o evento causou, servindo como desestímulo à ocorrência de novos casos."
A autora narra nos autos que em setembro de 2014 seu carro foi atingido por um ônibus, cuja empresa de transportes responsável acionou o seguro e autorizou o reparo sete dias após o sinistro. Em razão deste ajuste, seu veículo foi encaminhado a uma oficina para conserto, mas só foi entregue à proprietária em dezembro, 3 meses depois do acidente.
Para a julgadora, o prazo ultrapassou "qualquer lapso temporal comum" para o reparo de um veículo. Apesar das alegações da responsável pelos reparos, a julgadora ponderou que não foram apresentadas provas que a demora no conserto tenha ocorrido por culpa de terceiros, seja da seguradora, pela demora em realizar a vistoria do veículo, seja da montadora, pela demora excessiva na entrega das peças.
"Importante esclarecer, que nos termos do art. 14, do CDC, competia à oficina fornecedora de serviços comprovar que o defeito inexiste ou que, apesar de existir, a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, ônus que não desincumbiu a contento. Houve, portanto, falha na prestação dos serviços por parte da Slavel Distribuidora de Veículos Ltda., gerando, pois o dever de indenizar."
O escritório Ribeiro Taborda Advocacia e Consultoria representou a proprietária do veículo na causa.
Processo: 0034568-72.2014.8.16.0182
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 19/07/2015 e Endividado
Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que obriga o Estado de Santa Catarina a pagar indenização moral fixada em R$ 6 mil a um homem preso ilegalmente por supostamente desonrar o compromisso de guardar bem penhorado, ainda que a dívida contraída já estivesse saldada. No curso do processo, os advogados do apelado registraram o pagamento do débito através de petição própria, mas ainda assim o homem teve sua prisão decretada.
Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu por quatro horas até o esclarecimento dos fatos. "Dúvida não há acerca da ilegalidade da segregação do apelado, que foi detido na condição de inadimplente, sendo que a dívida executada já havia sido quitada e, por descuido dos serventuários, não fora efetuada a juntada da petição que informava tal pagamento, configurando-se, assim, o erro judiciário", interpretou o desembargador Edemar Gruber, relator da matéria. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2012.071530-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 17/07/2015 e Endividado
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Da meia-noite até as 7h desta segunda, a chuva em Porto Alegre chegou a 66 mm: mais da metade da média histórica do mês todo. E não foi só na Capital. Em diversos pontos do Estado, os estragos provocados pelo temporal foram registrados pelos leitores, que enviaram suas fotos para o nosso WhatsApp (51) 9667.4125.
Siga ao vivo a cobertura dos transtornos causados pela chuva:http://zhora.co/1KgbvtC
Estabelecimento terá que indenizar cliente que foi barrado na entrada
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido para condenar o Bar e Restaurante Santa Fé Águas Claras LTDA ME a pagar a cliente que foi barrado na entrada do estabelecimento, indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil.
O cliente requereu condenação do Santa Fé ao pagamento de indenização ao argumento de que, sem qualquer justificativa plausível, foi impedido de adentrar no estabelecimento, o que lhe causou constrangimentos perante seus amigos e demais circunstantes.
Em sua contestação, o bar disse que o cliente não apresentou provas dos fatos alegados, negou que tenha praticado qualquer ação ou omissão que tenha causado dano moral ao autor e requereu a improcedência do pedido.
Infere-se dos depoimentos das testemunhas que o autor era cliente do bar, tendo frequentado dois estabelecimentos, um situado no Jardim Botânico e outro em Águas Claras, sendo que foi neste último impedido de adentrar, em razão de supostamente haver criado problemas naquele primeiro, quando o autor acompanhava um grupo de amigos os quais se envolveram em questões referentes ao pagamento do cartão de consumo.
A juíza decidiu que houve inegável dano moral sofrido pelo cliente, ao se ver impedido de adentrar o estabelecimento como se fosse um marginal, um arruaceiro, um meliante; tal fato configura violação aos direitos de personalidade do autor, ferindo sua dignidade e honra, configurando dano moral, em sua acepção jurídica.
Cabe recurso da sentença.
Nº 0708726-14.2014.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 17/07/2015 e Endividado
Pousada manda telegrama para intimar cliente a tirar crítica de site
Autor ameaça processar hóspede que errou a data da estadia e reclamou do atendimento, mas nega se tratar de intimidação Uma hóspede foi intimada por telegrama a apagar a crítica que fez a uma pousada no site Tripadvisor, de avaliação de alojamentos. Na notificação, o autor ameaça processar a cliente caso o comentário não seja apagado em 24 horas. Ao iG, ele nega que tenha tentado intimidar a cliente, e a acusou de mentir sobre o ocorrido e exigir uma nova estadia.
Desirée Rivas dos Santos, moradora de São Paulo, hospedou-se em fevereiro na Pousada Buenos Chalés, em Monte Verde (MG), mas teve uma má experiência. Segundo seus comentários no Tripadvisor, quando chegou a local havia pessoas no seu quarto. Ela admite que se confundiu com as datas, mas culpa a equipe de reservas por ter feito a confusão.
A hóspede, então, foi colocada em um outro quarto, "extremamente frio" e sem aquecedor - as madeiras para a lareira custavam cerca de R$ 20. Desirée também relatou que a água da banheira tinha "cheiro desagradável" e que o chuveiro não tinha box. 
A cliente conta que, após publicar as críticas - o que ocorreu há cerca de três semanas - , recebeu um ligação do dono exigindo a retirada pois o comentário havia sido postado após 30 dias da hospedagem. "Continuando a ligação, ele disse que eu fiz uma critica muito desagradável. Respondi dizendo que, [se] pra ele que só leu foi desagradável, imagina pra quem vivenciou?", escreveu a jovem em sua página no Facebook. O telegrama chegou após Desirée se recusar a retirar os comentários.
"Em nenhum momento quis intimidar a hóspede. Simplesmente não acho correto as pessoas postarem coisas mentirosas a respeito do meu estabelecimento", diz Adriano Bueno, dono da Pousada Buenos Chalés, que alega ter desistido de processar a cliente.
Segundo o proprietário, o site da pousada informa que não há calefação na pousada e não indica que haja box nos chuveiros. A pessoa que estava no quarto pretendido pela cliente, conta Bueno, era uma funcionária que estava testando a televisão. Bueno diz ainda que Desirée queria uma nova hospedagem de graça.
"Há várias críticas [à pousada] no site e eu nunca questionei. [Mas] ela [Desirée] postou uma crítica que não condiz com a realidade."
Em nota, o Tripadvisor informou ser contra tentativas de intimidação dos usuários que tiveram experiência negativa, mas não esclarece se a Pousada recebeu algum tipo de reprimenda.
"Quando encontramos evidências de casos como esse, tomamos todas as medidas necessárias para evitar esse tipo de ação."
O iG tentou entrar em contato com Desirée pelo Facebook, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: Ig Notícias - 17/07/2015 e Endividado
A gauchada não aguenta mais!!!!!
Um feliz dia dos amigos para vocês!
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