Cunha despacha 11 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff

Presidente da Câmara explicou que pediu aos autores que adéquem juridicamente os documentos antes da apreciação

Cunha despacha 11pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados / CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou nesta segunda-feira que o despacho de 11 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff aos seus autores foi para que eles adéquem juridicamente os documentos antes de serem apreciados pela Mesa Diretora.
Na sexta-feira, após anunciar seu rompimento político com o governo, Cunha desengavetou os pedidos, segundo ele, para organizar os documentos que foram protocolados na Câmara nos últimos meses.
“Eu pedi a atualização deles porque o direito não preclui, ou seja, se eu simplesmente arquivo, no outro dia apresenta-se pedido igual, preenchendo os requisitos. Então, eu não preciso me ater aos procedimentos processuais. Para isso, dá-se um prazo e notifica-se para que eles cumpram ou não. Se não cumprirem, serão arquivados de pronto. Quem cumprir, vamos analisar o mérito”, disse.
Um dos requerimentos é de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado da última sexta-feira, Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro “emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República, “adequando-a aos requisitos da Legislação e do regimento interno da Câmara dos Deputados”.
Cunha também autorizou quatro CPIs
Questionado se é comum a devolução dos pedidos para que sejam corrigidos os erros, Cunha argumentou que fez o que entendeu que deveria ser feito. Além dos pedidos de impeachment, Cunha também autorizou a criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), cujos requerimentos estavam aguardando uma deliberação da presidência da Casa.
As novas CPIs vão investigar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras investigadas na Operação lava Jato, supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra animais e crimes cibernéticos no país. “A gente (Câmara) tinha feito requerimento para não ter sessão (hoje) e na quinta-feira terminaram as CPIs. Eu não ia deixar vagos os dias como fiz das outras vezes, temos que aproveitar o tempo”, justificou.

 

 

Agência Brasil e Correio do Povo

 

A PAUTA DA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO NO RETORNO DA CÂMARA!

(Painel - Folha de SP, 20) Apesar do ajuste no tom de seus ataques ao governo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai pautar para o primeiro dia de votações após o recesso, em 4 de agosto, o projeto que dobra a correção do FGTS. Antes do rompimento de Cunha com o Planalto, Dilma Rousseff havia pedido pessoalmente o adiamento da tramitação do texto. Na mesma sessão, Cunha pretende votar cinco contas de ex-presidentes para abrir caminho para a apreciação do balanço apresentado por Dilma em 2014.

 

Ex-Blog do Cesar Maia