Atos contra redução da maioridade

Comitê gaúcho aborda deputados no aeroporto

Diante da possibilidade de aprovação na Câmara dos Deputados da proposta que reduz a idade para a condenação por crimes hediondos, integrantes do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal realizaram ontem um ato no Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. Junto à área de embarque, jovens abordaram e conversaram com deputados federais, com Luiz Carlos Busato e Afonso Motta, que seguiam para Brasília.

A intenção era mobilizar os parlamentares para que rejeitem o projeto, que estava na pauta de votações do dia em plenário. Foi entregue a eles um documento que resultou de um debate na Assembleia Legislativa gaúcha e que defende a rejeição a proposta. O ato, organizado pelo Movimento Educação e Trabalho, reuniu considerações refentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. Segundo a Unicef, menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil tem como autores adolescentes entre 16 e 17 anos e 70% dos ex-detentos do sistema prisional voltam a cometer crimes.

O movimento contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é formado por mais de 100 entidades, como a Ajuris, OAB/RS e Instituto Tolerância. Além de seus integrantes, representantes de centrais sindicais estiveram no aeroporto para apoiar a mobilização. Com cerca de 30 pessoas ligadas à CUT protestaram, com faixas e bandeiras. Antônio Guntzel, secretário de Relações de Trabalho da CUT, afirmou que, infelizmente, o grupo não conseguiu falar com os parlamentares. “creio que alguns embarcaram mais cedo e outros na segunda-feira”. Além da PEC da maioridade, os sindicalistas protestavam contra projeto que flexibiliza a administração do pré-sal, que também constava na pauta de votações da Câmara.

Violência aumentaria, diz psicóloga

O Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal, integrado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, OAB e Defensoria Pública, realizou ontem um protesto no Largo Glênio Peres. A psicóloga Luciane Engel afirmou que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados não resultará na diminuição da violência. “O aprisionamento dos jovens como querem os deputados não vai diminuir a criminalidade no país. Pelo contrário, ela aumentará.”

Segundo Luciane, integrante do Conselho, os jovens irão conviver nos presídios com o crime organizado. “Estar preso no Brasil é uma violência devido às condições das prisões. Aqui existe a cultura da punição. Não tratamos a causa da violência, que começa pela desigualdade social, que é absurda, e pela precariedade da condição de vida da maior parte da população.”

O Conselho é contrário à redução da maioridade penal por acreditar que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas essenciais socioeducativas a jovens em conflito com a lei”, disse a psicóloga. Durante a manifestação, houve uma performance teatral, com uma adolescente presa em uma cela.

Fonte: Correio do Povo, 1º de julho de 2015, página 13.