Aprovada redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A aprovação ocorreu após 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separados dos menores de 16 e maiores de 18. Os parlamentares ainda terão que votar a PEC em segundo turno, o que deve ocorrer após o recesso de julho, já que é preciso cumprir o prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução para casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídios doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado. A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar um texto semelhante gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 2 de julho de 2015.