A presidente Dilma Rousseff terá de se explicar sobre 13 indícios de irregularidades em suas contas de 2014, segundo acórdão aprovado ontem, por unanimidade, no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). As contas de Dilma não estão em condições de ser apreciadas, em razão da grande quantidade de irregularidades, o que será comunicado ao Congresso. A presidente terá 30 dias para apresentar as explicações sobre “pedaladas” fiscais, ausência de contingenciamento de recursos em um ano eleitoral, omissão de dívidas no balanço, pagamento de despesas, do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS e mais nove indícios de irregularidades cuja responsabilidade direta foi atribuída a Dilma pelo TCU.
O julgamento do parecer sobre as contas será depois de a presidente apresentar sua defesa, por escrito. O acórdão registra “inobservância do princípio da legalidade, dos pressupostos do planejamento, da transferência e da gestão fiscal responsável” em razão das irregularidades indicadas. “as ações que cabem diretamente a ela são as de contingenciamento e as próprias pedaladas. As contas são dela. Tudo foi prestado por ela. Por isso, a presidente que precisa ser ouvida”, disse o ministro Augusto Nardes, do TCU.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo “ganha” com a decisão do TCU de dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades levantadas pela área técnica da Corte e pelo Ministério Público sobre as contas do governo no ano de 2014. “Acho que o governo ganha tendo a oportunidade de poder falar”, disse Adams, na saída da sessão do TCU.
Ele ressaltou, porém, que o julgamento não é sobre a figura da presidente, mas sobre a situação do executivo federal. Afirmou que poderá caber à AGU e não necessariamente à Presidência oferecer a resposta pedida pelo TCU. “Quem vai responder vai ser o governo”.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 18 de junho de 2017.
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