Uma caso que pode ser influenciado pela decisão é o da biografia de Roberto Carlos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem derrubar a necessidade de autorização prévia de um pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries. Todos os nove ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou seu voto a censura das biografias. “Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade”, afirmou a magistrada, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.
Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação ou indenização obtidas no Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes disse além do pagamento, outros meios poderão ser buscados para reparar danos, como publicação de uma versão com correção ou com direito de resposta. Ele também falou da possibilidade de uma decisão judicial que “suste a publicação”.
Fonte: Correio do Povo, Arte&Agenda, página central da edição de 11 de junho de 2015.
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