A Prefeitura de Porto Alegre é credora de R$ 1,5 bilhão em dívidas ativas de contribuintes. Para começar a resolver a questão, desde maio a Secretaria da Fazenda (SMF) está protestando títulos de empresas devedoras. No mês passado, 30 companhias foram protestadas na tentativa de recuperar R$ 2,5 milhões. Em junho, outros 50 processos serão encaminhados, somando outros R$ 2 milhões.
Em apenas um mês, a gestão municipal já conseguiu reaver R$ 600 mil. Segundo o superintendente da Receita Municipal Fabrício Dameda, os devedores estão sendo notificados via cartório há mais de um ano pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Só está sendo utilizado esse recurso com aqueles contribuintes que já esgotamos as tentativas de negociação”, explica. Estão sendo cobrados, principalmente, dívidas superiores a R$ 15 mil.
A expectativa da prefeitura é recuperar de 50 a 60% do valor total do montante de dívidas relativas ao não pagamento de impostos. Além dos juros e multa pelo atraso, o contribuinte tem que pagar as custas do protesto, que são proporcionais ao valor devido e partem de R$ 200.
A SMF fará também um estudo sobre o perfil dos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é analisar a possibilidade desse tipo de cobrança às pessoas físicas. A prefeitura já havia tentado em 2012 protestar alguns contribuintes, que acabaram recorrendo à Justiça. No final do ano passado, diz Dameda, houve a autorização do Poder Judiciário e Ministério Público para proceder com os protestos, além de recomendação do Tribunal de Contas. “Recomendamos sempre o acerto por outros meios, pois há a possibilidade de renegociação e parcelamento dos valores devidos”, disse o superintendente.
Fonte: Correio do Povo, página 15 de 16 de junho de 2015.
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