Os 80 anos do Tribunal de Contas do Estado, por Cezar Miola

Criado em 1935, pelo então governador Flores da Cunha, neste 26 de junho o Tribunal de Contas do Estado completa 80 anos. Em continuada evolução, o TCE-RS exerce hoje suas competências decidindo sobre as contas dos gestores públicos, não apenas sob a ótica da legalidade estrita, mas analisando os reais benefícios das pessoas.

Para acompanhar a crescente complexidade da ação administrativa e fortalecer a prevenção e o combate à corrupção, o Tribunal de Contas vem concentrando investimentos em tecnologia e na modernização das ferramentas de controle.

A mesma inovação está presente nos recursos disponibilizados à sociedade e aos jurisdicionados no portal do TCE-RS que permite, inclusive, o acompanhamento das suas sessões em tempo real. Essa ênfase na transferência também se revela na oferta de informações sobre a própria Casa, assim como de indicadores de educação, saúde, socioeconômicos e orçamentário-financeiros, entre outros, dos 497 municípios gaúchos. Ao divulgar esses dados, o TCE-RS fortalece o controle social.

A implantação do processo eletrônico é outro exemplo da busca por eficiência e celeridade. Neste exercício, o mesmo foi estendido às contas dos 1.164 órgãos municipais.

Ainda nessa linha, para exemplificar, em 2015 deverá ser implantado um sistema de controle das licitações processadas por todos os poderes e órgãos estaduais e municipais, permitindo o seu acompanhamento desde a publicação do edital respectivo.

Mas tendo-se presente que nenhuma ação de controle pode prescindir das pessoas, o grande e permanente investimento é na valorização dos quadros de pessoal da instituição, a fim de que servidores e membros possam continuar desempenhando bem, e cada vez melhor, sua missão de vigiar pela correta, eficiente e transparente gestão das receitas e das despesas públicas.

Ao destacar iniciativas voltadas à sua qualificação, para melhor enfrentar os desafios impostos pela modernidade, o Tribunal de Contas do Estado reafirma seu compromisso com a sociedade gaúcha e com os valores republicanos que informaram sua criação.

Presidente do TCE-RS

Fonte: Correio do Povo, edição de 26 de junho de 2015, página 2.