Criado em
1935, pelo então governador Flores da Cunha, neste 26 de junho o
Tribunal de Contas do Estado completa 80 anos. Em continuada
evolução, o TCE-RS exerce hoje suas competências decidindo sobre
as contas dos gestores públicos, não apenas sob a ótica da
legalidade estrita, mas analisando os reais benefícios das pessoas.
Para
acompanhar a crescente complexidade da ação administrativa e
fortalecer a prevenção e o combate à corrupção, o Tribunal de
Contas vem concentrando investimentos em tecnologia e na modernização
das ferramentas de controle.
A mesma
inovação está presente nos recursos disponibilizados à sociedade
e aos jurisdicionados no portal do TCE-RS que permite, inclusive, o
acompanhamento das suas sessões em tempo real. Essa ênfase na
transferência também se revela na oferta de informações sobre a
própria Casa, assim como de indicadores de educação, saúde,
socioeconômicos e orçamentário-financeiros, entre outros, dos 497
municípios gaúchos. Ao divulgar esses dados, o TCE-RS fortalece o
controle social.
A
implantação do processo eletrônico é outro exemplo da busca por
eficiência e celeridade. Neste exercício, o mesmo foi estendido às
contas dos 1.164 órgãos municipais.
Ainda
nessa linha, para exemplificar, em 2015 deverá ser implantado um
sistema de controle das licitações processadas por todos os poderes
e órgãos estaduais e municipais, permitindo o seu acompanhamento
desde a publicação do edital respectivo.
Mas
tendo-se presente que nenhuma ação de controle pode prescindir das
pessoas, o grande e permanente investimento é na valorização dos
quadros de pessoal da instituição, a fim de que servidores e
membros possam continuar desempenhando bem, e cada vez melhor, sua
missão de vigiar pela correta, eficiente e transparente gestão das
receitas e das despesas públicas.
Ao
destacar iniciativas voltadas à sua qualificação, para melhor
enfrentar os desafios impostos pela modernidade, o Tribunal de Contas
do Estado reafirma seu compromisso com a sociedade gaúcha e com os
valores republicanos que informaram sua criação.
Presidente
do TCE-RS
Fonte:
Correio do Povo, edição de 26 de junho de 2015, página 2.
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