Magistrado punido leva bônus de R$ 388.390,23

Punição para um magistrado paranaense afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de vender sentenças: aposentadoria pelo teto e uma bolada de R$ 388.390,23,paga de uma vez só (líquido de R$ 379.246,66). Foi isso que o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior recebeu em fevereiro deste ano, depois que o CNJ o aposentou por “atitude incompatível com a honra e o decoro da magistratura”.

A punição com a aposentadoria, sem prejuízo do subsídio, é uma aberração prevista na Lei Orgânica da Magistratura a Loman. Mas não é tudo: a bolada de quase R$ 400 mil tem uma explicação que o juiz federal Eduardo Tonetto Piccarelli, auxiliar da presidência do TRF-4, considera surrealista: o desembargador punido recebeu em dinheiro o equivalente a 250 dias de férias não gozadas entre 15 de junho de 2008 e 15 de junho de 2012. Esse é o período em que o desembargador esteve afastado de suas funções, respondendo ao processo administrativo disciplinar. Como os magistrados têm direito a duas férias por ano, e ele ficou quatro anos respondendo ao processo recebeu oito períodos de férias a título de “indenização”. Por ser verba indenizatória, não sofre incidência de Imposto de Renda.

Picarelli concorda que esse tipo de absurdo o novo projeto da Loman deveria combater. O magistrado só perde o cargo (e o salário) em caso de condenação em processo criminal. Os magistrados honestos, que são maioria nos tribunais, deveriam ser os primeiros a se rebelar contra esse tipo de benefício e lutar para que seja eliminado no projeto da nova Loman. Nosite do TRF4, o contracheque de Lippmann não vem acompanhado de bula.

Contracheques vitaminados

A folha de abril do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revela pagamentos de até R$ 215 mil. Os 10 maiores contracheques somam R$ 1,9 milhão, por conta de “vantagens eventuais”.

O que engordou a remuneração de juízes e desembargadores federais em abril foi o pagamento de um auxílio-moradia retroativo ao período de 1994 a 1999, batizado de “parcela autônoma de equivalência”. A equivalência é aos deputados, que recebiam R$ 3 mil de auxílio-moradia.

O juiz Eduardo Picarelli, auxiliar da presidência do TRF4, explica que o pagamento é legal e feito conforme disponibilidade do orçamento. Desde 2008, foram pagos R$ 122 milhões a 204 magistrados (média de R$ 602 mil per capita).

Abaixo, os maiores contracheques do TRF4 em abril:

OS 10 MAIORES CONTRACHEQUES DA FOLHA DE ABRIL (EM R$)

Cargo	Bruto	Líquido
Desembargador	R$ 215.114,20	R$ 211.734,11
Desembargador	R$ 208.220,47	R$ 205.894,67
Juiz Federal	R$ 205.139,51	R$ 198.123,80
Juiz Federal	R$ 200.879,06	R$ 182.175,80
Desembargador	R$ 199.486,92	R$ 197.161,12
Desembargador	R$ 184.938,75	R$ 167.077,80
Juiz Federal	R$ 178.802,02	R$ 170.715,97
Desembargador	R$ 177.516,25	R$ 158.917,92
Desembargador	R$ 176.508,76	R$ 157.827,59
Desembargador	R$ 175.335,73	R$ 159.176,65

Fonte: Zero Hora, coluna Política + de Rosane de Oliveira, página8 de 18 de junho de 2015.