L.I.M.P.E., por Jorge Celso Gobbi*

É necessário cada vez mais pessoas conheçam o significado dessa sigla e de que modo isso influencia na vida de cada um. Ela está relacionada à administração pública e aos respectivos agentes públicos. Afinal, são os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que sustentam essa estrutura através do pagamento dos impostos e dos valores cobrados pelos serviços públicos. O conhecimento desse significado permite à sociedade exigir o devido retorno a que tem direito, em termos de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O significado de L.I.M.P.E. está na Constituição federal de 1988, artigo 37: “A administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A administração pública é movida pelo agente público, que a lei nº8.429, de 2/6/92 (Lei da Improbidade Administrativa), define como “aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” nos poderes definidos nesse artigo da CF.

Quem , por opção, se torna agente público tem o dever de cumprir os princípios do L.I.M.P.E. no desempenho de suas funções. Não cumprindo fica sujeito ao disposto nessa lei. A dissonância entre esse dispositivo da Constituição federal e condutas de agentes públicos, inclusive nas relações com setores privados, gera raízes maléficas na administração pública, entre elas a corrupção, que não pode ser “protegida”por qualquer manto de impunidade. Tentativas de interessados em buscar esse tipo de proteção têm de encontrar-se no poder Judiciário a firme disposição na aplicabilidade desse dispositivo constitucional e dessa lei. É isso que, no fundo, os cidadãos de bem, honestos, trabalhadores, pagadores de impostos, cumpridores dos seus deveres estão a desejar através das manifestações nas ruas e redes sociais. Grande parte da sociedade está exigindo isso sem conhecer, talvez, o significado literal da sigla L.I.M.P.E.

Neste momento, todavia, o importante é que essa parcela significativa da população já se deu conta de que nosetor público, onde necessário, a palavra de ordem primeira deve ser aquela que resulta ao serem suprimidos os pontos entre as letras dessa sigla.

*Administrador

Fonte: Correio do Povo, edição de 25 de maio de 2015, página 2.