O governador José Ivo Sartori regulamentou, em decreto publicado ontem no Diário Oficial, a licença-prêmio dos servidores do Executivo estadual. Além de definir um modelo de pagamento parcelado do benefício, o texto estabelece o regramento para a aquisição, trâmite e resposta ao pedido da licença-prêmio, que deverá ser comunicado oficialmente para a chefia responsável pelo setor de lotação do servidor.
Com a medida, o governo Sartori tenta conter o impacto da judicialização dos pedidos de usufruto da licença-prêmio, o que tem atingido os cofres do Estado com ordens judiciais para pagar o benefício, acrescido de indenizações.
Na avaliação da vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho, a proposta do governador é ruim para os professores e funcionários de escola. “Há dois pontos de discordância: primeiro, o Estado pode interromper a licença por que quer. O outo ponto é a sugestão de usufruto em julho, que corresponde ao período de férias escolares e não interessa para gozo da licença”, explica.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 16 de junho de 2015.
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