O primeiro dia do mês de junho é de grande significado para a participação social. Nesta data, em 1999, era instituído o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), com a tarefa de ser um espaço de interlocução da sociedade civil com a esfera governamental na avaliação e implementação das políticas públicas voltadas a este grupo, que hoje representa 23,4% da população brasileira.
Mas afinal, por que participar? Primeiro, por uma necessidade de aperfeiçoar a democracia garantindo, assim, voz aos indivíduos que a história oprimiu. Segundo, para que haja um processo educativo onde as diferenças sejam internalizadas como parte da diversidade humana.
Ao longo destes 16 anos, temos o que comemorar. O Conade atuou ativamente nas principais conquistas deste período como na elaboração do decreto 5.296/ 2004, que foi um marco na questão da acessibilidade no país. Depois, em 2007, participou do processo de construção e adoção, pelo governo brasileiro, da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. E ainda organizou três conferências nacionais (em 2004, 2006, 2012) as quais disseminaram um sentimento de cidadania nas pessoas com deficiência.
Não podemos deixar de destacar a figura do finado Adilso Ventura, cego, que foi a primeira pessoa com deficiência eleita para dirigir o Conselho, demonstrando que os espaços são garantidos a partir da luta e que nunca e um processo natural, sem rupturas.
Mas quais seriam os desafios de hoje? Bom, primeiro, é cada vez mais necessário que as pessoas estejam preparadas para participar e que compreendam a dimensão dos Conselhos no planejamento das políticas públicas. Segundo, se por um lado temos conselhos em todos os estados e no Distrito Federal, na esfera municipal eles ainda compõem pouco mais de 10% do país. Desta forma, ampliar o número de conselhos com qualidade na sua atuação, seja na formação como na estrutura, deve estar no horizonte das lutas contemporâneas.
Por fim, como a própria proposta de tema da quarta Conferência Nacional instiga, é fundamental que possamos exercitar a transversalidade. O Conade e a rede de conselhos precisam estabelecer diálogos com outros atores e cada vez mais identificarem-se como sujeitos no arcabouço dos direitos humanos. Vida longa ao Conade e a todos que labutam todos os dias por mais direitos humanos às pessoas com deficiência.
Servidor da Faders
Fonte: Correio do Povo, página 2 de 1° de junho de 2015.
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