quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, há pouco, por 21 votos favoráveis e  6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

Agência Brasil

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