Em sessão fechada, sem manifestantes, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal votou ontem o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Foi aprovada a redução, de 18 para 16 anos, a idade mínima para responder por crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
Apesar de manobras de parlamentares para obstruir a votação, a redução foi aprovada por 21 votos a favor e seis contra. O relator decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outras siglas, flexibilizando o parecer original apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão de ontem no plenário da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. Ele quer levar à votação no plenário no próximo dia 30.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 18 de junho de 2015.
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