A
população brasileira está se sentindo órfã em matéria de
segurança pública. Todos os dias, temos notícias de crimes que vão
desde furtos até roubos, latrocínios, sequestros e assassinatos.
Enquanto a maioria desses delitos não têm a devida apuração, os
brasileiros vão cada vez menos encontrando respaldo nos órgãos
encarregados de lhe prestar um serviço de proteção. Os estados
encarregados constitucionalmente de prover os meios para enfrentar a
criminalidade, queixam-se de que estão com seus orçamentos
comprometidos com dívidas e custeio e pouco sobra para
investimentos, em áreas essenciais, aí incluídas educação e
saúde, também importantes para evitar a exclusão social que
favorece o cenário para a criminalidade.
Agora,
tramita no Congresso a PEC 33/2014, que torna de competência comum
dos entes federados, como a União, legislar sobre segurança
pública. Também as prefeituras têm muito a fazer, principalmente
em termos de iluminação pública, para a qual se recolhe
mensalmente valores que nem sempre são empregados com o retorno
esperado.
Outro
tema que não pode mais esperar é a contenção dos grupos
criminosos nos presídios. O poder público precisa alocar verbas
para que haja condições para o cumprimento da pena, sem que as
quadrilhas consigam arregimentar novos integrantes, bem como de
isolar seus líderes para que eles não constituem a desafiar a
sociedade atrás das grades. Modernizar a legislação penal também
é outra demanda a ser atendida.
Fonte:
Correio do Povo, editorial da edição de 19 de junho de 2015, página
2.
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