Há anos parlamentares e curiosos fazem perguntas banais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: qual a percentagem de contribuintes que se livram de pagar impostos recorrendo a ele contra autuações da Receita Federal? Qual a percentagem de contribuintes que recorreram contra autuações superiores a R$ 1 milhão e foram atendidos? Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas de conselheiros, auditores aposentados e escritórios de advocacia. A Operação Zelotes investiga a conduta de 21 conselheiros e a central de bocarras teve seu funcionamento suspenso.
A má notícia é que as perguntas banais nunca foram respondidas. A boa é que o presidente do Conselho, doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, informou à Câmara dos Deputados que “em breve” poderá divulgá-las. Só não o faz logo porque surgiu um problema no serviço de armazenamento de dados do Serpro. Fica combinado assim, faltando definir o significado de “em breve”.
Apesar do silêncio , o Carf divulgou uma valiosa planilha. Ela mostra que entre 2004 e 2014 chegaram ao Conselho 77 mil pleitos. Em metade deles os contribuintes recorreram contra autuações com valores na faixa de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Juntos deviam R$ 1,2 bilhão. Outros 19 mil pleitos (24,6%) envolviam autuações superiores a R$ 1 milhão. Totalizavam cerca de R$ 515 bilhões. Para se ter a ideia do tamanho desse ervanário, de janeiro a maio deste ano a Viúva arrecadou R$ 510 bilhões.
Recorrer ao Carf não é uma coisa para o andar de baixo. Mesmo empresas de porte médio pensam duas vezes antes de contratar advogados ou consultores especializados no assunto. Isso para não se falar nas contratações desvendadas pela Operação Zelotes. Na série agora divulgada, em nenhum ano o valor total dos recursos dos contribuintes milionários ficou abaixo de R$ 10 bilhões (2013 foi um ano gordo: R$ 129 bilhões).
“Em breve”, quando o Carf especificar os valores dos recursos atendidos, vai-se descobrir o tamanho e a qualidade de sua compreensão. Se os recursos aceitos pelo Conselho contra autuações milionárias ficar acima de 50%, de duas uma: a Receita está autuando de forma leviana ou o Carf virou um ralo. Por enquanto, o Conselho está na posição de um hospital que não sabe informar as estatísticas de seu desempenho.
A Polícia Federal e o Ministério Público se meteram numa saia justa com o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. O doutor negou todos os pedidos de prisão, suspendeu escutas telefônicas e não autorizou operações policiais. Acusam-no de cultivar um “crônico e grave quadro de ineficiência”.
Blindar o Carf pode parecer uma boa ideia. Afinal, em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa blindou-se contra a Operação Castelo de Areia e as empreiteiras assistiram a um verdadeiro milagre. Os recursos judiciais, ratificados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, limparam os acusados e condenaram os investigadores. Passou o tempo e veio a Lava Jato.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 28 de junho de 2015.
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