Quantos milhões d eleitores brasileiros votam apenas pela obrigatoriedade do ato democrático e, sobretudo, porque as punições implicam em consideráveis incomodações aos faltosos às urnas? O advogado especialista em Direito Eleitoral Antonio Augusto Meyer dos Santos, perguntado pelo colunista como está essa questão em nosso país, mandou o que repasso aos nossos leitores.
“A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito ao exercício do voto pelo cidadão. No âmbito da reforma política, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas o sujeito, no caso, o leitor.”
“Todavia, partidos, coligações e fundações partidárias não têm tido maior interesse em aprofundar os debates em torno da matéria perante a sociedade.”
“O voto facultativo goza de maior simpatia ao potencializar o exercício de um prerrogativa individual, contrapondo-se aos inúmeros deveres a que já estão submetidos os brasileiros (impostos, serviço militar, etc.). Por este motivo, imagino que o voto facultativo, caso submetido a plebiscito, supere o obrigatório.”
“O Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento. O sistema vigente, mesmo dotado de regras para combate de ilícitos eleitorais, é incompatível com esta modalidade de exercício de cidadania. Os índices de mercância eleitoral são significativos e, tal prática, se encontra consolidada e em ascensão. A comprovação disso está no volume de mandatos eletivos – de vereador a senador – cassados pela Justiça Eleitoral.”
No Congresso
No Senado Federal foram apresentadas em torno de 15 propostas de emenda à Constituição. Na Câmara dos Deputados há 21 propostas de emenda à Constituição.
Existem, ainda, oito propostas de decreto legislativo para a realização de plebiscito em torno da matéria. Portanto, um total de 44 proposições estabelecendo o voto facultativo. Todas, no entanto, “patinando”, sem qualquer data para votação e decisão final.
Mundo (1)
O voto é obrigatório em 27 países com assento na ONU. Entre essas 27 nações, 12 delas se localizam na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
No mundo (2)
Os outros países com obrigatoriedade do voto são República Democrática do Congo, Egito, Grécia, Líbano, Líbia, Nauru, Tailândia, Bélgica, Austrália, Luxemburgo e Cingapura.
Onde aboliram
Quatro países que mantinham o voto obrigatório foram abolindo a medida com o passar dos anos: Chile (2011), Venezuela (1993), Áustria (gradualmente de 1982 a 2004) e Holanda (entre 1917 e 1970).
Entre os mais ricos
No ranking dos 15 maiores PIBs do planeta (acima de 1 trilhão de dólares), o Brasil é o único país da relação dos mais ricos que ainda adota o sistema do voto obrigatório.
Sem lembrança do voto
O Datafolha fez uma pesquisa 20 dias após a eleição de 2014 para saber do eleitorado os nomes de seus candidatos, 30% dos entrevistados já tinham esquecido o seu candidato a deputado federal. Não foi muito diferente com relação ao Senado: 28% também não lembravam de quem tinham escolhido para representar o seu estado em Brasília.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 31 de maio de 2015.
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